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Decreto nº 4.955, de 18 de março de 2020

Decreto nº 4.955, de 18 de março de 2020.

“Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Itaberá e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

Considerando as disposições do Decreto n° 4.954, de 17 de março de 2020; 

Considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública, 

D E C R E T A: 

Art. 1º Fica nomeado o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, o qual terá a seguinte composição: 

I- Gabinete do Prefeito: 

1- Alex Rogério Camargo de Lacerda

2- Cristian Pereira Gomes

3- Francine Rodrigues de Almeida

II- Secretaria de Administração:

1- Magnólia Régia Gonçalves Ramos

III- Secretaria de Saúde:

1- Marina Gomes Moreira 

2- Silvia Mara Mendes Leandro 

3- Fabiana dos Santos Klimeck 

IV- Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo: 

1- Alexandra Cristina Ferreira da Silva 

V- Secretaria de Assistência Social: 

1- Tania Cristina de Almeida Rodrigues 

VI- Secretaria de Finanças e Planejamento: 

1- Celio Ronaldo Gomes de Lima 

VII- Secretaria de Infraestrutura: 

1- Paulo Henrique Mendes de Carvalho 

VIII- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: 

1- Luiz Carlos Santana Soares Godinho 

IX- Representantes do Poder Legislativo: 

1- Antonio Leandro Neto 

2- Agnaldo Edson dos Santos Tristão 

Art. 2º O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), se reunirá semanalmente, ou quando necessário, para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e articular as ações do Plano de Enfrentamento e Contingência para a doença. Parágrafo único- O Comitê é responsável pela apresentação, nos próximos dias, de um Plano de Contingenciamento Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), em conjunto com o Governo Estadual e Federal. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Paço Municipal, em 18 de março de 2020. 

 

Alex Rogério Camargo de Lacerda 

Prefeito Municipal 

 

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, em data de 18 do mês de março do ano de 2020, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 18 do mês de março do ano de 2020.

  

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