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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LIMPEZA DE LOTE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.

  

LIMPEZA DE LOTE URBANO
 

A Prefeitura de Itaberá, através do Setor de Fiscalização, FAZ SABER aos proprietários abaixo relacionados (Anexo l), que conforme o Decreto 2.843 de 29 de março de 2005, Lei 2.035 de 29 de junho de 2005 e Lei 1.935 de 15 de dezembro de 2003, estão NOTIFICADOS para a execução de limpeza dos lotes de sua propriedade. Encontrando-se os proprietários em lugares incertos e não sabidos foram determinadas as suas INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue a limpeza de vegetação e/ou lixo ou entulhos, SOB PENA DE MULTA, nos termos do artigo 1º da Lei 1.935 de 15 de dezembro de 2003. Será o presente edital, por extrato, afixado no local de costume, publicado pela imprensa na forma da lei e no Diário Oficial do Município. NADA MAIS.

 

ANEXO I:  https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=OTQxNDY=

  

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