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Editais de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024
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Detalhes
17
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Adjudicado
Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
OPCIONAL
Nº da Licitação
13/2024
Nº do Edital
22/2024
Nº do Processo
35/2024
Modo de Disputa
Fechado-Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Publicado em
12/03/2024 às 07h00
Realização em
27/03/2024 às 08h30
Registro de preços para prestações de serviços de fretes e mudanças em atendimento aos munícipes em vulnerabilidade social.
Movimentações
Quinta, 13 março 2025
13h30
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 01 - 10/03/2025
Quinta, 13 março 2025
10h12
Contrato cadastrado. VALDIR FERREIRA FILHO 07273425842 - 04/04/2024
Download 2
Quarta, 12 março 2025
15h30
Arquivo cadastrado. 1° ALTERAÇÃO / 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO.
Download 3
Segunda, 03 junho 2024
17h00
Nova situação: ADJUDICADO
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL / 16 DECLARAÇÃO CADTCE.
Download 5
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS / 15 ATA 33 2024.
Download 6
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO / 14 EXTRATO HOMOLOGAÇÃO P 13 2024.
Download 7
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / 13 HOMOLOGAÇÃO.
Download 8
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. ATA DA SESSÃO / 12 ATA DE SESSÃO.
Download 9
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. CREDENCIAMENTO,PROPOSTA E HABILITAÇÃO / 11 HABILITAÇÃO.
Download 10
Sexta, 12 abril 2024
09h21
Arquivo cadastrado. CREDENCIAMENTO,PROPOSTA E HABILITAÇÃO / 10 PROPOSTA.
Download 11
Sexta, 12 abril 2024
09h20
Arquivo cadastrado. CREDENCIAMENTO,PROPOSTA E HABILITAÇÃO / 9 CREDENCIAMENTO.
Download 12
Terça, 12 março 2024
11h12
O edital foi atualizado, nova data de realização: 27/03/2024 às 08:30.
Download 13
Terça, 12 março 2024
11h10
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES DE EDITAL / 3 GAZETA 07 03 2024.
Download 14
Terça, 12 março 2024
11h10
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES DE EDITAL / 4 DOU 12 03 2024.
Download 15
Terça, 12 março 2024
11h09
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES DE EDITAL / 2 DO 07 03 2024.
Download 16
Terça, 12 março 2024
11h09
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÕES DE EDITAL / 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - ITABERÁ - EDIÇÃO 1229.
Download 17
Terça, 12 março 2024
11h09
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TR.
Download 18
Terça, 12 março 2024
11h09
Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / ETP.
Download 19
Terça, 12 março 2024
11h09
Arquivo cadastrado. DFD / DFD.
Download 20
Terça, 12 março 2024
11h07
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 27/03/2024 às 09:00.
Download 21
Arquivos
Itens/Resultados
Registro de preços para prestações de serviços de fretes e mudanças em atendimento aos munícipes em vulnerabilidade social (itens disponíveis no Termo de Referência)
Em Andamento
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Menor preço
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Unidade de Medida
Serviço
Domínio
Serviço
Quantidade
3
Valor Total
R$ 59.464,55
Contratos
VALDIR FERREIRA FILHO 07273425842
Contrato
Nº:
33/PP/2024
Nº Processo:
35/2024
Valor:
R$ 59.464,55
Início da vigência:
04/04/2024
Fim da vigência:
03/04/2025
Situação:
Vigente
Aditivos
Aditivos
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
01
Ano do aditamento:
2025
Data da assinatura:
10/03/2025
Justificativa:
Considerando a demanda do poder publico no atendimento à parcela da população em vulnerabilidade social, que recorrem junto ao poder publico para suporte no serviço de fretes e mudanças, os quais não reúnem condições financeiras para custear as despesas de transportes dos bens e mobiliários. Essas situações ocorrem no caso de mudança para outra residência ou domicílio, quando a família se encontra em situações de riscos, sendo este identificados durante atendimento e entrevista social, e ou acompanhamentos familiares realizado pela equipe PAIF (Programa Atendimento Integral Familiar). A oferta do serviço de frete de mobiliários é uma ação prevista junto aos benefícios eventuais de acordo com a Lei 2.949/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, que tem como objetivo garantir o direito de moradia digna, melhores condições de vida aos cidadãos, estes, em razão de ofertas do mercado de trabalho, de suporte da rede familiar de proteção e/ou para adequar-se ao orçamento e despesas familiares (em caso de locação de imóveis), recorrem a administração para a execução do serviço, uma vez que não dispõem de recursos próprios para custeá-los. A necessidade acima exposta alinha-se ao planejamento, estando prevista no Plano Anual de Contratações de 2025 e na LOA (PLANEJAMENTO)