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Nº 5071
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Declara de utilidade pública para fins desapropriação de imóvel.
Nº 5041
Decreto
Baixar
Data:
09/10/2020
Declara de utilidade pública para fins desapropriação de imóvel.
Nº 5040
Decreto
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Data:
09/10/2020
Declara de utilidade pública para fins desapropriação de imóvel.
Nº 4999
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2020
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área que especifica.
Nº 4980
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2020
Declara de utilidade pública para fins de prolongamento de via pública, a área que especifica.
Nº 4938
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2020
Declara de utilidade pública imóvel que especifica.
Nº 4937
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2020
Declara de utilidade pública imóvel que especifica.
Nº 4935
Decreto
Baixar
Data:
12/02/2020
Declara de utilidade pública imóvel que especifica.
Nº 4920
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2019
Declara de utilidade pública imóvel que especifica.
Nº 4917
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2019
Declara de utilidade pública imóvel rural que especifica.
Nº 4863
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2019
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área que especifica.
Nº 4832
Decreto
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Data:
12/04/2019
Declara de utilidade pública área de terras para prevenção de risco.
Nº 2910
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2019
Declara a “Associação de Motociclistas de Itaberá/SP - A.M.I.” como entidade de utilidade pública municipal.
Nº 4817
Decreto
Baixar
Data:
22/02/2019
Declara de utilidade pública imóvel que se especifica.
Nº 4789
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de construção de Unidade Básica de Saúde e exploração dos serviços públicos de saúde.
Nº 4788
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de abertura de via pública.
Nº 4785
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas que especifica, para fins de instalação da Garagem Municipal e outros setores da municipalidade.
Nº 4783
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de prolongamento de via pública.
Nº 4780
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas que especifica, para fins de instalação da Garagem Municipal e outros setores da municipalidade.
Nº 4779
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas que especifica, para fins de instalação do Ganha Tempo e Almoxarifado do Município.
Nº 4778
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de construção de área de lazer.
Nº 4777
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de construção de área de lazer.
Nº 4765
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de instalação de Polo da UNIVESP.
Nº 4759
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, imóvel localizado no bairro Ribeirão Bonito, neste município, de propriedade de José Luiz de Lima e outros.
Nº 4758
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas que especifica, para fins de instalação da Garagem Municipal.
Nº 4757
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de instalação da Garagem Municipal e outros setores da municipalidade.
Nº 4756
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas que especifica, para fins de instalação do Ganha Tempo e Almoxarifado do Município.
Nº 4755
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de instalação de Garagem Municipal.
Nº 4754
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de instalação de Polo da UNIVESP.
Nº 4710
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de construção de Residência Terapêutica.
Nº 4676
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de prolongamento de via pública.
Nº 4664
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2017
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área que especifica, para fins de construção de Unidade Básica de Saúde e exploração dos serviços públicos de saúde.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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24/04/2024 16:19
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