Decreto nº 5206, de 25 de junho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo,
Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3044/2021.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, as quais serão identificadas com o sinal ( + ).
Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionados no artigo 1º, terão recursos provenientes de anulação parcial de dotação, as quais serão identificadas com o sinal ( - ):
01 |
Prefeitura |
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0103 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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010301 |
Unidade de Gestão de Política de Assistência Social |
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01030102 |
CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social |
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792 |
3.1.90.11.00 |
08.243.0005.2010 |
05.500.086 |
Venc. Vantag. Fixas - P. Civil |
( + ) |
52.000,00 |
793 |
3.1.90.13.00 |
08.243.0005.2010 |
05.500.086 |
Obrigações Patronais |
( + ) |
13.000,00 |
794 |
3.3.90.36.00 |
08.243.0005.2010 |
05.500.086 |
Outros Serv. Terc.-P. Física |
( + ) |
18.000,00 |
148 |
3.1.90.04.00 |
08.243.0005.2010 |
05.500.086 |
Cont. Tempo Determinado |
( - ) |
83.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO |
( + ) |
83.000,00 |
TOTAL ANULADO |
( - ) |
83.000,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberá, 25 de junho de 2.021
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 25 do mês de junho do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo