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DECRETO Nº 5206, 25 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Decreto nº 5206, de 25 de junho de 2021
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3044/2021.
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Ficam aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, as quais serão identificadas com o sinal ( + ).        
                                              
Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionados no artigo 1º, terão recursos provenientes de anulação parcial de dotação, as quais serão identificadas com o sinal ( - ):
 
01 Prefeitura          
0103 Secretaria Municipal de Assistência Social      
010301 Unidade de Gestão de Política de Assistência Social      
01030102 CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social      
792 3.1.90.11.00 08.243.0005.2010 05.500.086 Venc. Vantag. Fixas - P. Civil ( + ) 52.000,00
793 3.1.90.13.00 08.243.0005.2010 05.500.086 Obrigações Patronais ( + ) 13.000,00
794 3.3.90.36.00 08.243.0005.2010 05.500.086 Outros Serv. Terc.-P. Física ( + ) 18.000,00
148 3.1.90.04.00 08.243.0005.2010 05.500.086 Cont. Tempo Determinado ( - ) 83.000,00
             
             
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO ( + ) 83.000,00
TOTAL ANULADO ( - ) 83.000,00
 
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 25 de junho de 2.021
 
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 25 do mês de junho do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2021.

 

Rejane Maria de Freitas

Oficial Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3392, 26 DE MARÇO DE 2024 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 26/03/2024
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