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PORTARIA Nº 142, 01 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Portaria nº 142, de 01 julho de 2.021.
Dispõe sobre designação de servidor e concede gratificação.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando o memorando 5.819/2021, da Secretaria de Infraestrutura;
Considerando o despacho 4, no mesmo memorando, da Coordenadora de Pessoal do Hospital, solicitando o pagamento da gratificação devida à servidora, tendo em vista que a mesma fará parte da equipe de higiene do Hospital Municipal;
Considerando que a Lei n° 2.955, de 05 de fevereiro de 2020, instituiu a gratificação especial de atividade a ser paga mensalmente aos servidores públicos municipais que tenham exercício no Hospital Municipal nas áreas de cozinha, limpeza, lavanderia e recepção,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Elenice de Fátima Amaral, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG. 37.810.094-4, para exercer suas funções no Hospital Municipal, e concede a gratificação de 40% do valor do salário base do servidor, prevista no artigo 2º, da Lei n° 2.955, de 05 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 01 de julho de 2.021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 01 do mês de julho do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 01 de julho de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.