Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Itaberá e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Itaberá
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 5246, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Decreto nº 5246, de 15 de setembro de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3072/2021.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial, a qual será identificada com o sinal ( + ).

Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de Superávit Financeiro, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3014, de 30 de dezembro de 2020.

01
Prefeitura

0108
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

010801
Educação Básica

01080103
Ensino Fundamental

809
4.4.90.51.00
12.361.0013.1068
01.220.000
Obras e Instalações
( + )
300.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( + )
300.000,00




Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 15 de setembro de 2.021




ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 15 do mês de setembro ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 15 de setembro de 2021.

Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5283, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recomendações especiais no contexto da pandemia de COVID-19. 02/12/2021
DECRETO Nº 5282, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece horário especial de funcionamento do comércio local durante o mês de dezembro de 2021. 02/12/2021
DECRETO Nº 5281, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá nova redação ao art. 4º, do Decreto nº 5.258, de 18 de outubro de 2021, que “Estabelece diretrizes para a retomada segura das atividades comerciais, culturais, esportivas e de lazer no Município de Itaberá”. 02/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 3095, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 30/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 3094, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. 30/11/2021
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 5246, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 5246, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia