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Decreto nº 5246, de 15 de setembro de 2021
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3072/2021.
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial, a qual será identificada com o sinal ( + ).        
                                              
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de Superávit Financeiro, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3014, de 30 de dezembro de 2020.
 
01
Prefeitura

0108
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

010801
Educação Básica

01080103
Ensino Fundamental

809
4.4.90.51.00
12.361.0013.1068
01.220.000
Obras e Instalações
( + )
300.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( + )
300.000,00

 
 
 
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 15 de setembro de 2.021
 
 
 
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 15 do mês de setembro ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 15 de setembro de 2021.
 
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo