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DECRETO Nº 5264, 29 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Decreto nº 5.264, de 29 de outubro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3078/2021.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial, a qual será identificada com o sinal ( + ).
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de anulação parcial de dotação, a qual será identificada com o sinal ( - ):
01
Prefeitura
0108
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010801
Educação Básica
01080104
Transp. Escolar
819
4.4.90.52.00
12.365.0014.1001
01.213.000
Equip. Material Permanente
( + )
14.000,00
01
Prefeitura
0108
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010801
Educação Básica
01080109
Centro Municipal de Apoio a Educação Especial - CMAEE
498
4.4.90.52.00
12.365.0028.1039
01.213.000
Equip. Material Permanente
( - )
14.000,00
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO
( + )
14.000,00
TOTAL ANULADO
( - )
14.000,00
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberá, 29 de outubro de 2.021
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 29 do mês de outubro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 29 de outubro de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.