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DECRETO Nº 5274, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Decreto nº 5274, de 10 de novembro de 2021 
 
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
 
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 3014/202020, artigo 5º incisos I e inciso II parágrafo único e artigo 6º inciso II.
 
 
DECRETA:
 
 
ARTIGO 1º) Ficam suplementadas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2021, as dotações orçamentárias, as quais serão identificada com o sinal ( + ).
 
ARTIGO 2º) As suplementações mencionadas no artigo 1º, terão recursos proveniente da anulação parcial e ou total de dotação orçamentária, as quais serão identificada com o sinal ( - ).
 
01             Prefeitura
0102         Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 010201                Agricultura e Meio Ambiente
01020101 Agricultura
827        4.4.90.52.00    20.606.0003.1001    05.800.013   Equip. Mat. Permanente         ( + )     28.900,00
 
01 Prefeitura  
0109
 
010902
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Serviços Urbanos
01090201 Setor de Obras e Serviços
828 4.4.90.51.00     15.452.0022.1016 02.100.140 Obras e Instalações ( + ) 13.990,00
829 4.4.90.51.00     15.452.0022.1043 05.100.139 Obras e Instalações ( + ) 22.873,00
01 Prefeitura        
0101 Gabinete do Prefeito        
010102 Fundo Social de Solidariedade        
01010201 Fundo Social de Solidariedade        
29 3.3.90.30.00     08.244.0004.2003 01.510.000 Material de Consumo ( - ) 65.763,00
 
TOTAL SUPLEMENTADO POR ANULAÇÃO
 
( + )
65.763,00
TOTAL ANULADO ( - ) 65.763,00

 
RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60 RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Itaberá, 10 de novembro de 2.021
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo       Municipal,
www.itabera.sp.gov.br, em data de 10 do mês de novembro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 10 de novembro de 2021.
 
Rejane Maria de Freitas Oficial Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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