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DECRETO Nº 5282, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Decreto nº 5.282, de 02 de dezembro de 2021.


Estabelece horário especial de funcionamento do comércio local durante o mês de dezembro de 2021.


O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,


Considerando as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica atinentes às taxas de contágio, óbitos e capacidade hospitalar de nossa região, bem como as medidas adotadas para combate da COVID-19 no município de Itaberá;

Considerando a deliberação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus;

Considerando o requerimento dos estabelecimentos comerciais do Município, para funcionamento em horário especial durante o mês de dezembro de 2021,


D E C R E T A

Art. 1º Observadas as demais disposições do Anexo Único do Decreto nº 5.258, de 18 de outubro de 2021, fica estabelecido horário especial de funcionamento do comércio em geral, entre os dias 02 a 24 de dezembro de 2021, conforme tabela abaixo:
SEGUNDA A SÁBADO
(02, 03, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23)
DAS 08H ÀS 22H
DOMINGO
(05, 12, 19)
FECHADO

DIA 24 DE DEZEMBRO

DAS 08H ÀS 17H00


Art. 2º Em relação aos demais ramos de atividades descritas no Anexo Único do Decreto nº 5.258, de 18 de outubro de 2021, permenecem inalteradas as regras de funcionamento.

Art. 3º Excepcionalmente, no dia 08 de dezembro de 2021, feriado municipal, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora da Imaculada Conceição, fica facultado aos estabelecimentos, de todos os ramos de atividade, o funcionamento conforme horários previstos no Anexo Único do Decreto nº 5.258, de 18 de outubro de 2021 (será considerada a regra prevista para dia útil – quarta-feira).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Paço Municipal, em 02 de dezembro de 2021.


Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal





























Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, em data de 02 do mês de dezembro do ano de 2021, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5305, 18 DE JANEIRO DE 2022 Declara de utilidade pública para fins desapropriação de imóvel. 18/01/2022
PORTARIA Nº 17, 18 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de servidor. 18/01/2022
PORTARIA Nº 16, 18 DE JANEIRO DE 2022 Instaura Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2022, nomeia Comissão e dá providências correlatas. 18/01/2022
DECRETO Nº 5304, 17 DE JANEIRO DE 2022 “Decreta estado de calamidade pública no Município de Itaberá/SP decorrente da pandemia do Covid-19”. 17/01/2022
PORTARIA Nº 15, 17 DE JANEIRO DE 2022 Instaura Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2022, nomeia Comissão e dá providências correlatas. 17/01/2022
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