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DECRETO Nº 5291, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Decreto nº 5.291, de 22 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre autorização para o funcionamento do comércio em geral no dia 26 de dezembro de 2021 até as 12 horas.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e
Considerando que no dia 25 de dezembro é feriado nacional em comemoração ao dia do Natal, e, portanto o comércio permanece fechado;
Considerando as proximidades das comemorações do fim de ano,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica facultado o funcionamento do Comércio em Geral no município de Itaberá, desde que haja acordo entre seus colaboradores, no dia 26 de dezembro de 2021, domingo, das 08h00 às 12h00 horas.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 22 de dezembro de 2021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 22 do mês de dezembro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 22 de dezembro de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.