Lei nº 3.100, de 22 de dezembro de 2.021.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor
Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
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Art. 1º Ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022 as diretrizes gerais de que trata este Capítulo, pautadas nas disposições e nos princípios estabelecidos na Constituição Federal; na Constituição Estadual; na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); na Lei Orgânica do Município e nas normas técnicas pertinentes editadas pelo Governo Federal.
Parágrafo único. Além das normas a que se refere o
caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição Federal, e sobre as regras de responsabilidade fiscal contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 30 dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo.
§ 1º O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 60 dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2022, inclusive da Receita Corrente Líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
§ 2º Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de cinco dias úteis contado da solicitação daquele Poder.
Art. 3º Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
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RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60
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RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60
- – fará publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre o relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura;
– emitirá a cada quatro meses o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;
– realizará quadrimestralmente audiência pública para divulgação dos gastos com saúde pública, que serão antes apresentados ao Conselho Municipal de Saúde;
– fará ampla divulgação, mantendo os documentos respectivos à disposição da comunidade e promovendo disponibilização na Internet, os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado.
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CAPITULO II DAS METAS FISCAISArt. 4° Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal integram esta Lei os seguintes anexos:
< >Prioridades e Indicadores por Programas;Programas, Metas e Ações;Metas Anuais;Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios anteriores;Evolução do Patrimônio Líquido;Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.– as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na receita para o ano em curso;– na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;– os recursos legalmente vinculados à finalidades específicas deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60
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CAPÍTULO III
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 6° A Lei Orçamentária anual conterá reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A reserva de contingência será fixada em, no máximo, 5% da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.
CAPÍTULO IV
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
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Art. 7° Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará e preservará o equilíbrio das finanças públicas por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente para 2022.
CAPÍTULO V
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 8° Até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.
Parágrafo único. O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
Art. 9° No prazo previsto no
caput do art. 8°, o Poder Executivo estabelecerá as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa.
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§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal e a Prefeitura determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá a limitação de empenho e a movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.
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§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.
§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de excesso da dívida consolidada, obedecendo- se ao que dispõe o art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da Constituição Federal, a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o valor das emendas legislativas individuais eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.
§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
CAPÍTULO VI
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 10 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada
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quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
Parágrafo único. O limite de que trata este artigo está assim dividido: I – 6% para o Poder Legislativo;
II – 54% para o Poder Executivo.
Art. 11 Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
- – concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
– a admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:
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– prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;< >– a lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do
caput;– no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos artigos 29 e 29- A da Constituição Federal.
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§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
CAPÍTULO VIII
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Art. 13. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou contratação de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, o limite estabelecido, respectivamente nos incisos I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, do art. 23, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CAPÍTULO IX
DO CONTROLE DE CUSTOS
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Art. 14 Para atender ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.
Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da comunidade e das instituições encarregadas do controle externo.
CAPÍTULO X
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Art. 15 Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da Administração.
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no
caput deste artigo, tendo em vista o relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de
déficit de pessoa jurídica.
Art. 16 Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras
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porventura existentes, especialmente as contidas na Lei nº 4.320, de 1964, e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo:
- – apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;
- demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;
– justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;
– em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não.
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- apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitadas;< >- cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos;– as transferências de recursos financeiros para instituições privadas sem fins lucrativos, deverá respeitar as normativas da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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Art. 19 Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, termos, acordo, ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa, dispensada está no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado e com a União.
CAPÍTULO XI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS
Art. 20 Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
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Art. 21 O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:< >– instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;– revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;– modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e mais justa;– aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes.- atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário;
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CAPÍTULO XII
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 23 O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Diretas e Indiretas, se instituídas, e será elaborado em conformidade com a Portaria n° 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 24 Na elaboração da proposta orçamentária será atendido preferencialmente aos projetos e atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo ao período de 2022 a 2025, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo, sempre mediante autorizações legislativas.
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Art. 25 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, compor-se á de:< >– Projeto de Lei Orçamentária;– Tabela Explicativa da Evolução da Receita; III – Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;– Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por Atividade;– Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por Operações Especiais;– Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;– Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas; X – Anexo 2 – Natureza da Despesa;– Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas;– Anexo 6 – Programa de Trabalho;– Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;– Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos;– Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo.
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CAPÍTULO XIII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 26 O Poder Executivo poderá mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação.
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Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo órgão.
Art. 27 Em cumprimento ao que dispõe expressamente o art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, as transposições, os remanejamentos e as transferências de recursos orçamentários, quando realizados no âmbito de um mesmo órgão e na mesma categoria de programação, independem de autorização legislativa.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se categoria de programação, na forma da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, art. 5º, § 1º, o conjunto formado pelo mesmo programa e pelo mesmo projeto, atividade ou operação especial.
Art. 28 Os créditos consignados na Lei Orçamentária de 2022 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a atender a meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.
Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o
caput deste artigo e na hipótese de ser exigida, nos termos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal competente.
Art. 29 As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
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CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 O Poder Executivo enviará o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até 31 de dezembro de 2021, devolvendo-o a seguir para sanção, conforme Lei Orgânica do Município.
Art. 31 Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até a data de início do exercício de 2022, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 em cada mês.
§ 1º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
§ 2º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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§ 3º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento no Poder Legislativo e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados, excepcionalmente, por decreto do Poder Executivo, após a publicação da Lei Orçamentária.
§ 4º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os artigos 8° e 9° serão efetivadas até o dia 29 de janeiro de 2022.
Art. 32 O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2022, de demonstrativos com informações complementares detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa.
Art. 33 As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2022 serão inscritas em restos a pagar, processados e não processados, e, para comprovação da aplicação dos recursos nas áreas da educação e da saúde do exercício, terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente.
Art. 34 A Lei Orçamentária de 2022 discriminará, em ações, programas ou categoria econômica específicas, as dotações destinadas:
I – às despesas com publicidade oficial e propaganda; II – às despesas com auxílio-alimentação ou refeição;
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III – à concessão de subvenções e subsídios; IV – às despesas com adiantamentos;
V – às despesas de viagens e gastos de representação.
Art. 35. A Lei Orçamentária de 2022:
- – vinculará fração da receita para proteção da criança e do adolescente;
– conterá Anexo informando o custeio de serviços próprios da União e do Estado.
Art. 36. A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente atualizada pelo IGPM/FGV-SP – Índice Geral de Preços de Mercadorias da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, até a data de sua efetiva liquidação.
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Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal, em 22 de dezembro de 2.021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal
www.itabera.sp.gov.br, em data de 22 do mês de dezembro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 22 de dezembro de 2021.
Rejane Maria de Freitas Oficial Administrativo
|
RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60
|
RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RECOLHIMENTO DO PASEP RCL % PERCENTUAL 1 1
AMORT. DA DIVIDA FUNDADA AMORT % PERCENTUAL 37,43 16,22
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
PAGAM UNIDADES
42 42
PAG. DE ENC. DA DÍVIDA FUNDADA PAGAM % PERCENTUAL CONTRIBUIÇÕES AO FUNSET PAGAM % PERCENTUAL SENTENÇAS JUDICIAIS - RPV RPV RE% PERCENTUAL
PRECATÓRIOS PRECA % PERCENTUAL
100 100
100 100
100 100
100 100
|
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
|
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Obras e Instalações Obra Ex% PERCENTUAL
|
0002 COORDENACAO SUPERIOR
|
Adiantamento Adianta % PERCENTUAL Modernização Equipamentos Legislativo Equipam% PERCENTUAL Atividades Legislativas Atividad % PERCENTUAL
0 100
100 100
100 100
100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
APOIO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE % INTERNO
MODERNIZAÇÃO ESTRUTURA % ORGANIZACIONAL
COORDENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS % DE GOVERNO
APOIO ADMINISTRATIVO DA % PROCURADORIA GERAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
80 80
50 100
100 100
100 100
ADIANTAMENTO ADIANT% PERCENTUAL 100 100
|
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| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| Apoio ao Fortalecimento de Cooperativas e Associações |
UnidadeUNIDADES |
8 |
8 |
| Projeto de Aquisição e Substituição de Equipamentos |
Equipam% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| Obras e Infraestrutura nas dependências da agricultura |
Etapa % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| Apoio à recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal em áreas de APP |
Àreas reUNIDADES |
30 |
40 |
| Fiscalização Serviço Inspeção Municipal |
Serviço % PERCENTUAL |
70 |
80 |
| Fortalecimento de Cadeias produtivas de leite, grãos e hotaliças |
AgricultoUNIDADES |
400 |
500 |
| Levantamento das Unidades de Produção Agropecuárias (LUPA) |
Levanta UNIDADES |
1800 |
1900 |
| Atendimento ao pequeno e médio agricultor |
AgricultoUNIDADES |
2160 |
2200 |
| Grandes e pequenos animais atendidos |
Animais UNIDADES |
2000 |
2500 |
|
0004 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA SOCIAL DE SO
|
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
M2 REF M2- METROS QUADRADOS |
342,18 |
86 |
| FAMÍLIA EM GERAÇÃO DE RENDA |
N° DE AUNIDADES |
9 |
15 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANT% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| FAMÍLIAS EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
Nº DE AUNIDADES |
0 |
100 |
| ATENDIMENTO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO |
Nº ATE UNIDADES |
1500 |
800 |
| EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
MATER % PERCENTUAL |
100 |
18,52 |
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS - 2005
ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2054
ATUALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO - 2070
FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 2015
Nº DE CUNIDADES Nº DE AUNIDADES
Nº DE A% PERCENTUAL SUPOR % PERCENTUAL
4 5
10 10
50 10
50 12,5
MSE - ADOLESCENTE E JOVEM - 2007 Nº DE AUNIDADES ACOLHIMENTO DE IDOSOS - 2006 Nº DE AUNIDADES ATENDIMENTO AO PCD - 2053 Nº DE AUNIDADES
14 14
25 25
25 25
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
EQUIPA% PERCENTUAL
90 25
|
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|
SCFV AO IDOSO - 2009 Nº DE AUNIDADES 22 24
SCFV 15 A 17 ANOS - ADOLESCENTE - 2055
PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMÍLIA - 2011
Nº DE AUNIDADES FAMÍLIAUNIDADES
60 60
60 65
SCFV 7 A 14 ANOS - 2055 Nº DE AUNIDADES 80 80
MULHERES ENCAMINHADAS A REDE DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS - 2014
MULHE % PERCENTUAL
0 100
ADIANTAMENTO - 2065 ADIANT% PERCENTUAL 100 100
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - 2001 E 2065
AÇÕES % PERCENTUAL
100 100
SCFV 4 A 6 ANOS - CRIANÇA - 2010 Nº DE AUNIDADES 260 260
|
PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
|
FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - 2008
FAMILIAUNIDADES
800 790
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR - 2012
EQUIPA% PERCENTUAL SERVIÇ% PERCENTUAL
100 25
100 100
APOIO F.M.D.C.A. - 2013 APOIO
% PERCENTUAL
100 100
DEFESA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2012
Nº OCO UNIDADES
3000 3000
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPA% PERCENTUAL ETAPA % PERCENTUAL
100 25
100 25
CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS BENS C% PERCENTUAL 70 70
CAPACIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMPLIADA
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
CAPACI% PERCENTUAL ATIVIDA% PERCENTUAL
50 100
50 100
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
|
ADIANTAMENTO ADIANT% PERCENTUAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVID% PERCENTUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA PROPA % PERCENTUAL PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ATOS O% PERCENTUAL AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ATIVIDA% PERCENTUAL AÇÕES DE SUPORTE DO CEJUSC ATIVIDA% PERCENTUAL AÇÕES DE SUPORTE PARA O T.I ATIVIDA% PERCENTUAL
100 100
100 100
100 100
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|
100 100
100 100
100 100
100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SICONFI
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SISTEMA SIOPE
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SISTEMA SIOPS
CONTROLE DE PAGAMENTOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ENVIOSBIMESTRE AUDIÊNUNIDADES ENVIOSBIMESTRE ENVIOSBIMESTRE PAGAM MÊS FUNCIOMÊS
EQUIPA% PERCENTUAL
6 6
5 5
6 6
6 6
12 12
13 13
100 25
ADIANTAMENTO ADIANT% PERCENTUAL AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ATIVIDA% PERCENTUAL
100 100
100 100
MANUTENÇÃO E CADASTRO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS
LANÇA ANO
4180 4210
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
GARANTIA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
AÇÕES % PERCENTUAL
100 100
|
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|
|
0011 MELHOR QUALIDADE DE VIDA
|
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| NUMERO ABSOLUTO DE MORTALIDADE INFANTIL |
UNIDADUNIDADES |
5 |
1 |
| ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS |
ENTIDA UNIDADES |
1 |
1 |
| RESIDENTES ATENDIDOS NA RESIDENCIA TERAPEUTICA |
RESIDEUNIDADES |
7 |
6 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPA% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| OBRAS E REFORMAS DA SAÚDE |
ETAPA % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO BOLSA FAMÍLIA |
FAMÍLIA% PERCENTUAL |
70 |
75 |
| CONSULTAS PUERPERAIS ATÉ O 7º DIA DE VIDA/TOTAL DE NASCIMENTOS COM |
CONSU % PERCENTUAL |
75 |
85 |
| GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ NATAL |
NUMER % PERCENTUAL |
85 |
90 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANT% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO |
ATIVIDA% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| CONSULTAS ESPECIALIZADAS |
CONSU UNIDADES |
4080 |
4090 |
| PACIENTES ATENDIDOS NO CAPS |
PACIENUNIDADES |
0 |
5000 |
| PROCEDIMENTOS REALIZADOS - SAÚDE BUCAL |
PROCE UNIDADES |
5500 |
6000 |
| CONSULTAS MÉDICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL |
CONSU UNIDADES |
31000 |
30000 |
| VISITAS REALIZADAS POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
VISITASUNIDADES |
46900 |
47500 |
| PACIENTES ATENDIDOS NA FARMACIA BÁSICA |
RECEIT UNIDADES |
45120 |
45600 |
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EQUIPA% PERCENTUAL
100 25
COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA AMOST UNIDADES 96 96
COBERTURA VACINAL DA INFLUENZA EM GRUPOS DE RISCO
NOTIFICAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO COM CO PREENCHIDAS
COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES 01 ANO
|
GESTAO E QUALIFICACAO DA EDUCACAO BASICA
|
VISITAS EM IMÓVEIS PARA COMBATE A DENGUE
PESSO % PERCENTUAL NOTIFI % PERCENTUAL CRIANÇ% PERCENTUAL VISITASUNIDADES
98 100
100 100
100 100
17900 18000
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE SALAS DE AULA
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ALUNOS ATENDIDOS DA ESCOLA ESPECIAL
PERCE % PERCENTUAL EQUIPA% PERCENTUAL Nº ATE UNIDADES
100 25
|
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|
100 25
42 42
ALUNOS ATENDIDOS DE EJA Nº ATE UNIDADES
ADIANTAMENTO ADIANT% PERCENTUAL AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ATIVIDA% PERCENTUAL ALUNOS ATENDIDOS DE PRÉ-ESCOLA Nº ATE UNIDADES ALUNOS ATENDIDOS DE CEIM Nº ATE UNIDADES ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO MÉDIO Nº ATE UNIDADES
59 60
100 100
100 100
363 370
409 450
637 656
ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Nº ATE UNIDADES
2113 2079
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ADIANTAMENTO ADIANT% PERCENTUAL
ALUNOS TRANSPORTADOS ALUNO % PERCENTUAL
100 100
100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS ETEC Nº ATE UNIDADES 80 80
CUSTEIOS PARA ALUNOS DE CURSO TÉCNICO
Nº ATE UNIDADES
58 100
|
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|
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| ALUNOS ATENDIDOS |
ALUNO % PERCENTUAL |
100 |
100 |
0017 ESPORTE PARA TODOS |
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS |
ETAPA % PERCENTUAL |
0 |
33,33 |
| EVENTOS ESPORTIVOS |
PARTIC UNIDADES |
6 |
6 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS |
PERCE % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| AULAS DE ZUMBA |
UNIDADUNIDADES |
30 |
60 |
| ESCOLA ESPORTIVA |
ALUNO UNIDADES |
80 |
80 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANT% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| ATENDIDOS EM EVENTOS ESPORTIVOS |
ATLETAUNIDADES |
100 |
100 |
| COMUNIDADE ATIVA |
POPUL UNIDADES |
500 |
500 |
0018 PROMOÇÃO DA CULTURA |
|
|
|
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| FESTIVIDADES MUNICIPAIS |
EVENT UNIDADES |
2 |
2 |
| DOMINGÃO CULTURAL |
PESSO UNIDADES |
30 |
30 |
| BANDA MUSICAL ITABERAENSE |
ALUNO UNIDADES |
0 |
30 |
| VIOLA/VIOLÃO |
ALUNO UNIDADES |
30 |
37 |
| PROJETO SUSTENIDOS |
ALUNO UNIDADES |
360 |
360 |
| DANÇA/TEATRO |
ALUNO UNIDADES |
0 |
370 |
| MUSICALIZAÇÃO |
ALUNO UNIDADES |
0 |
774 |
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
|
0020 GESTAO E SEGURANCA DO TRANSITO
|
ALUNOS ATENDIDOS POLO EAD ALUNO UNIDADES ALUNOS ATENDIDOS VIA TRANSPORTE ALUNO UNIDADES
63 63
128 230
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VIAS SINALIZADAS E EDUCAÇÃO DO
|
0021 DESENVOLVIMENTO HABITACAO INTERESSE SOCIAL
|
TRÂNSITO
EQUIPA% PERCENTUAL VIAS SI % PERCENTUAL
100 25
100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO SOCIAL
|
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
|
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
IMPLAN% PERCENTUAL FAMÍLIAUNIDADES
0 25
|
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|
25 30
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EQUIPA% PERCENTUAL
50 25
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PERCE % PERCENTUAL 100 25
OBRAS E INSTALAÇÕES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
ESPAÇ % PERCENTUAL
100 25
ADIANTAMENTO ADIANT% PERCENTUAL
LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS VIAS PÚ% PERCENTUAL
100 100
100 100
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
ILUMIN % PERCENTUAL
100 100
AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA AÇÕES % PERCENTUAL AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO AÇÕES % PERCENTUAL COLETA DE LIXO RECICLADO TONEL T - TONELADAS COLETA DE LIXO ORGÂNICO TONEL T - TONELADAS
100 100
100 100
120 120
648 648
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPA% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANT% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS |
ESTRA KMS - QUILOMETROS |
3100 |
3100 |
| 0024 DEFESA, PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE |
|
|
| Indicador Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL IMÓVELMETROS QUADRADOS |
0 |
48400 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E EQUIPA% PERCENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
100 |
40 |
| AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL AÇÕES % PERCENTUAL |
75 |
100 |
|
0025 FOMENTO A ATIVIDADE INDUSTRIAL
|
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
|
0027 FORTALECIMENTO DA GESTAO TURISTICA
|
INCENTIVO À INDÚSTRIA E MICROEMPRESA
UNIDADUNIDADES 4 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS EVENTOS TURÍSTICOS DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS
|
0028 CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CMAEE
|
TURÍSTICOS
EVENT UNIDADES ATRATI UNIDADES
3 3
65 65
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ESCOLAS ASSISTIDAS Nº ESC UNIDADES 16 16
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EQUIPA% PERCENTUAL
100 25
FAMÍLIAS ATENDIDAS Nº FAMÍUNIDADES
ALUNOS ATENDIDOS Nº ATE UNIDADES
30 45
56 100
|
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|
|
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
|
| Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| RESERVA CONTINGENCIA |
RESER % PERCENTUAL |
100 |
100 |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
|
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|
111.703.218-36
|
0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
|
| Metas |
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| |
SENTENÇAS JUDICIAIS - RPV |
RPV RECEBID % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
AMORT. DA DIVIDA FUNDADA |
AMORT. DA DIV% PERCENTUAL |
37,43 |
16,22 |
| |
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
PAGAMENTOS UNIDADES |
42 |
42 |
| |
RECOLHIMENTO DO PASEP |
RCL % PERCENTUAL |
1 |
1 |
| |
PAG. DE ENC. DA DÍVIDA FUNDADA |
PAGAMENTOS % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
PRECATÓRIOS |
PRECAT. RECE% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
CONTRIBUIÇÕES AO FUNSET |
PAGAMENTO D% PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
3.289.284,78
|
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|
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO0001 SENTENCAS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 1 500.332,06
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
0002 OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA PARA O PASEP
28 Encargos Especiais
845 Transferências
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
16,22
1.377.423,16
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
0003 AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL E ENCARGOS DÍVIDA FUNDADA
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
2.000,00
|
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|
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO0005 CONTRIBUICAO AO FUNSET
15 Urbanismo
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 42 976.500,00
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
2029 MANUTENCAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
04 Administração
123 Administração Financeira
< >
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.145.540,00
|
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| Atividades Legislativas |
Atividades realiz% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| Modernização Equipamentos Legislativo |
Equipamento Ad% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| Obras e Instalações |
Obra Executada % PERCENTUAL |
0 |
100 |
| Adiantamento |
Adiantamento % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL
100
250.000,00
120101 CAMARA MUNICIPAL
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL
100
250.000,00
120101 CAMARA MUNICIPAL
1002 OBRAS E INSTALACOES
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL
100
2.330.000,00
|
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|
120101 CAMARA MUNICIPAL2052 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL
100
10.000,00
120101 CAMARA MUNICIPAL
2064 PUBLICIDADE LEGAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL
100
50.000,00
|
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|
120101 CAMARA MUNICIPAL2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.890.000,00
|
0002 COORDENACAO SUPERIOR
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
COORDENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DE GOVERNO %
MODERNIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL %
APOIO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL %
APOIO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO %
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
100 100
50 100
100 100
80 80
ADIANTAMENTO ADIANTAMENT % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
6.000,00
010101
GABINETE
1001
AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
630.000,00
010101
GABINETE
2001
SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
|
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|
04 Administração122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
20.000,00
010101
GABINETE
2065
DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
04 Administração
122 Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
6.000,00
010301 PROCURADORIA JURIDICA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
393.500,00
|
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|
010301 PROCURADORIA JURIDICA2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.055.500,00
|
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|
|
0003 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PEQUENO E MÉDIO PROD. RURAL
|
| Metas |
|
| |
Indicadores
Atendimento ao pequeno e médio agricultor |
Unidade de Medida
Agricultor Atend UNIDADES |
Indice Recente
2160 |
Indice Futuro
2200 |
| |
Levantamento das Unidades de Produção Agropecuárias (LUPA) |
Levantamento RUNIDADES |
1800 |
1900 |
| |
Apoio ao Fortalecimento de Cooperativas e Associações |
Unidades Apoia UNIDADES |
8 |
8 |
| |
Grandes e pequenos animais atendidos |
Animais Atendid UNIDADES |
2000 |
2500 |
| |
Apoio à recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal em áreas |
Àreas recuperadUNIDADES |
30 |
40 |
| |
Fortalecimento de Cadeias produtivas de leite, grãos e hotaliças |
Agricultor Atend UNIDADES |
400 |
500 |
| |
Fiscalização Serviço Inspeção Municipal |
Serviço Realiza % PERCENTUAL |
70 |
80 |
| |
Obras e Infraestrutura nas dependências da agricultura |
Etapa % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| |
Projeto de Aquisição e Substituição de Equipamentos |
Equipamentos A% PERCENTUAL |
100 |
25 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 2.000,00
020101 AGRICULTURA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 2.000,00
020101 AGRICULTURA
1002 OBRAS E INSTALACOES
20 Agricultura
606 Extensão Rural
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 80 10.000,00
020101 AGRICULTURA
2004 SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
4648
521.000,00
020101 AGRICULTURA
2050 APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRIC.FAMILIAR
20 Agricultura
606 Extensão Rural
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
2500
541.000,00
020101 AGRICULTURA
2059 SAUDE ANIMAL
20 Agricultura
609 Despesa Agropecuária
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
6.000,00
|
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|
020101 AGRICULTURA2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.082.000,00
|
0004 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ITABERÁ.
|
| Metas |
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| |
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIED |
MATERIAL ADQ% PERCENTUAL |
100 |
18,52 |
| |
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO |
Nº ATENDIDOS UNIDADES |
1500 |
800 |
| |
FAMÍLIAS EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
0 |
100 |
| |
FAMÍLIA EM GERAÇÃO DE RENDA |
N° DE ATENDIDUNIDADES |
9 |
15 |
| |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
M2 REFORMADM2- METROS QUADRADOS |
342,18 |
86 |
| |
ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
18,52
10.000,00
|
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|
010201 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 86 50.000,00
010201 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
1018 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
800
520.000,00
010201 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2002 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
115
189.000,00
010201 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2003 MANUT. DOS PROJETOS: CAPACITAÇÃO E GERACAO DE RENDA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
10.000,00
|
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|
010201 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 779.000,00
|
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|
|
0005 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - 1004 |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
90 |
25 |
| SCFV 15 A 17 ANOS - ADOLESCENTE - 2055 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
60 |
60 |
| SCFV 7 A 14 ANOS - 2055 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
80 |
80 |
| SCFV 4 A 6 ANOS - CRIANÇA - 2010 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
260 |
260 |
| MSE - ADOLESCENTE E JOVEM - 2007 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
14 |
14 |
| FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - 2008 |
FAMILIAS ATENUNIDADES |
800 |
790 |
| PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMÍLIA - 2011 |
FAMÍLIAS ACO UNIDADES |
60 |
65 |
| SCFV AO IDOSO - 2009 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
22 |
24 |
| ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2054 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
10 |
10 |
| ATENDIMENTO AO PCD - 2053 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
25 |
25 |
| ACOLHIMENTO DE IDOSOS - 2006 |
Nº DE ATENDIDUNIDADES |
25 |
25 |
| FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS - 2005 |
Nº DE CONSEL UNIDADES |
4 |
5 |
| ATUALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO - 2070 |
Nº DE ATUALIZ % PERCENTUAL |
50 |
10 |
| FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 2015 |
SUPORTE ADM% PERCENTUAL |
50 |
12,5 |
| AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - 2001 E 2065 |
AÇÕES ADMINI% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| MULHERES ENCAMINHADAS A REDE DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS - 2014 |
MULHERES EN % PERCENTUAL |
0 |
100 |
| ADIANTAMENTO - 2065 |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 5.000,00
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1004 EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESTRUT.ASSIST.SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
589.031,58
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 5 2.000,00
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2005 APOIO AOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 302.190,04
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2006 P.S.E. DE ALTA COMPL.AO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 14 24.000,00
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2007 P.S.E. DE MEDIA COMPL. A CRIANCA E ADOLESC.
08 Assistência Social
< >Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2008 P.S.E. DE MEDIA COMPLEX. A FAMILIA (BENEF.)
08 Assistência Social
- Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
190.000,00
|
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|
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2014 CENTRO DE APOIO A MULHER
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 71.928,00
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2053 PROTECAO SOC.ESP.MEDIA COMPLEXIDADE -PCD
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 10 304.000,00
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2054 P.S.E. DE ALTA COMPLEXIDADE-CRIANCA E ADOLESC.
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2055 P.S.B. -CRIANCA E ADOLESC. (EXEC.IND.)
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
16.000,00
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 30.000,00
030102 CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
1004 EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESTRUT.ASSIST.SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
380.000,00
|
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|
030102 CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 24 29.000,00
030102 CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2009 P.S.B. AO IDOSO (CRAS)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
260
281.200,00
|
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|
030102 CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL2010 P.S.B. A CRIANCA E ADOLESC. (CRAS)
08 Assistência Social
< >Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 65 72.000,00
030102 CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2011 P.S.B. A FAMILIA (CRAS)
08 Assistência Social
< >Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 10 28.000,00
030102 CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2070 INDICE DE GESTÃO DO SUAS E PBF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
12,5
15.000,00
|
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|
030301 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO2015 ATENCAO AO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.963.550,00
|
0006 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| DEFESA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2012 |
Nº OCORRÊNC UNIDADES |
3000 |
3000 |
| MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR - 2012 |
SERVIÇOS RE % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| APOIO F.M.D.C.A. - 2013 |
APOIO OFERE % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - 1001 |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
030201 CONSELHO TUTELAR
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
3000
307.600,00
030201 CONSELHO TUTELAR
2012 APOIO AO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
6.000,00
030202
FMDCA
2013
ATENCAO A CRIANCA E ADOLESCENTE
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
08 Assistência Social243 Assistência à Criança e ao Adolescente
3 DESPESAS CORRENTES
|
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|
Total Geral do Programa: 323.600,00
|
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|
|
0007 GESTAO ADMINISTRATIVA
|
| Metas |
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| |
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS |
ATOS OFICIAIS% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
SERVIDORES % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
AÇÕES DE SUPORTE DO CEJUSC |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
AÇÕES DE SUPORTE PARA O T.I |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| |
CAPACIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMPLIADA |
CAPACIDADE D% PERCENTUAL |
50 |
100 |
| |
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
50 |
100 |
| |
CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS |
BENS CONTRO% PERCENTUAL |
70 |
70 |
| |
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO |
ETAPAS % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| |
PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
PROPAGANDA % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 18.000,00
040101 ADMINISTRACAO
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
040101 ADMINISTRACAO
1002 OBRAS E INSTALACOES
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
040101 ADMINISTRACAO
1060 ESTRUTU. E MODERNIZAÇÃO CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 94 3.537.800,00
040101 ADMINISTRACAO
2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
100.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
040101 ADMINISTRACAO2064 PUBLICIDADE LEGAL
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
20.000,00
040101 ADMINISTRACAO
2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
40.000,00
040101 ADMINISTRACAO
2068 MANUTENÇÃO DO CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
25.000,00
040101 ADMINISTRACAO
2069 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
04 Administração
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
68.000,00
|
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|
040101 ADMINISTRACAO2071 SUPORTE E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE T.I.
04 Administração
< >Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.828.800,00
|
0008 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO |
AUDIÊNCIAS R UNIDADES |
5 |
5 |
| CONTROLE DE PAGAMENTOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA |
PAGAMENTOS MÊS |
12 |
12 |
| ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SISTEMA SIOPE |
ENVIOS BIMES BIMESTRE |
6 |
6 |
| ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SISTEMA SIOPS |
ENVIOS BIMES BIMESTRE |
6 |
6 |
| ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
FUNCIONÁRIO MÊS |
13 |
13 |
| MANUTENÇÃO E CADASTRO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS |
LANÇAMENTO ANO |
4180 |
4210 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SICONFI |
ENVIOS BIMES BIMESTRE |
6 |
6 |
| AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 5.000,00
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
04 Administração
- Administração Financeira
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
1.117.000,00
|
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|
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
04 Administração
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
2.000,00
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
04 Administração
123 Administração Financeira
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.124.000,00
|
0010 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
GARANTIA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO AÇÕES EXECU % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
15.000,00
|
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|
010401 FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL2017 SOCORRO E ASSISTENCIA EMERGENCIAS
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.000,00
|
0011 MELHOR QUALIDADE DE VIDA
|
| Metas |
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| |
PACIENTES ATENDIDOS NO CAPS |
PACIENTES ATUNIDADES |
0 |
5000 |
| |
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| |
NUMERO ABSOLUTO DE MORTALIDADE INFANTIL |
UNIDADE UNIDADES |
5 |
1 |
| |
VISITAS REALIZADAS POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
VISITAS REALI UNIDADES |
46900 |
47500 |
| |
GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ NATAL |
NUMERO DE G % PERCENTUAL |
85 |
90 |
| |
CONSULTAS PUERPERAIS ATÉ O 7º DIA DE VIDA/TOTAL DE NASCIMENT |
CONSULTAS P % PERCENTUAL |
75 |
85 |
| |
FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO BOLSA FAMÍLIA |
FAMÍLIAS ACO % PERCENTUAL |
70 |
75 |
| |
RESIDENTES ATENDIDOS NA RESIDENCIA TERAPEUTICA |
RESIDENTES AUNIDADES |
7 |
6 |
| |
PACIENTES ATENDIDOS NA FARMACIA BÁSICA |
RECEITAS ATEUNIDADES |
45120 |
45600 |
| |
CONSULTAS MÉDICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL |
CONSULTAS R UNIDADES |
31000 |
30000 |
| |
PROCEDIMENTOS REALIZADOS - SAÚDE BUCAL |
PROCEDIMENTUNIDADES |
5500 |
6000 |
| |
CONSULTAS ESPECIALIZADAS |
CONSULTAS R UNIDADES |
4080 |
4090 |
| |
OBRAS E REFORMAS DA SAÚDE |
ETAPAS % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| |
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| |
ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS |
ENTIDADES APUNIDADES |
1 |
1 |
| |
ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 5.000,00
070101 F.M.S.-ADMINISTRACAO
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
10 Saúde 122
Administração Geral
|
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|
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
817.500,00
070101 F.M.S.-ADMINISTRACAO
2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
10 Saúde 122
Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 30.000,00
070102 F.M.S.-ATENCAO BASICA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
10 Saúde 301
Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 100.000,00
070102 F.M.S.-ATENCAO BASICA
1006 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
10 Saúde 301
Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 5.000,00
070102 F.M.S.-ATENCAO BASICA
1064 ESTRUTURAÇÃO DA SAUDE BUCAL
10 Saúde 301
Atenção Básica
|
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|
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
7.491.500,00
070102 F.M.S.-ATENCAO BASICA
2019 ATENCAO BASICA
10 Saúde 301
Atenção Básica
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
617.000,00
070102 F.M.S.-ATENCAO BASICA
2060
SAUDE BUCAL
10 Saúde 301
Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 2.500,00
070103 F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
1059 ESTRUT. E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
4.800.362,00
070103 F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2020 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 1 70.620,00
070103 F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2021 APOIO AS ENTIDADES PRIV.E FILANT.DE ASSIST.HOSP.
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
100.000,00
070103 F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 6 862.900,00
070103 F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2067 MANUTENÇÃO DA SAÚDE MENTAL
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
854.000,00
070104 F.M.S.-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2022 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10 Saúde 303
Suporte Profilático e Terapêutico
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 50.000,00
070105 F.M.S. - HOSPITAL
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 100.000,00
070105 F.M.S. - HOSPITAL
1035 ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO HOSPITALAR
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
30000
7.483.000,00
070105 F.M.S. - HOSPITAL
2062 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
100.000,00
070105 F.M.S. - HOSPITAL
2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
10 Saúde 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 23.489.382,00
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA |
AMOSTRAS COUNIDADES |
96 |
96 |
| VISITAS EM IMÓVEIS PARA COMBATE A DENGUE |
VISITAS REALI UNIDADES |
17900 |
18000 |
| COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES 01 ANO |
CRIANÇAS VAC% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| COBERTURA VACINAL DA INFLUENZA EM GRUPOS DE RISCO |
PESSOAS VAC % PERCENTUAL |
98 |
100 |
| NOTIFICAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO COM CO PREENCHIDAS |
NOTIFICAÇÕES% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
070201 VIGILANCIA SANITARIA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
10 Saúde 304
Vigilância Sanitária
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
18096
185.500,00
070201 VIGILANCIA SANITARIA
2023 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
10 Saúde 304
Vigilância Sanitária
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
070202 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
10 Saúde 305
Vigilância Epidemiológica
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
516.000,00
070202 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2024 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10 Saúde 305
Vigilância Epidemiológica
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 721.500,00
|
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|
|
0013 GESTAO E QUALIFICACAO DA EDUCACAO BASICA
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| ALUNOS ATENDIDOS DE CEIM |
Nº ATENDIDOSUNIDADES |
409 |
450 |
| ALUNOS ATENDIDOS DE PRÉ-ESCOLA |
Nº ATENDIDOS UNIDADES |
363 |
370 |
| ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
Nº ATENDIDOS UNIDADES |
2113 |
2079 |
| ALUNOS ATENDIDOS DE EJA |
Nº ATENDIDOS UNIDADES |
59 |
60 |
| ALUNOS ATENDIDOS DA ESCOLA ESPECIAL |
Nº ATENDIDOS UNIDADES |
42 |
42 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO MÉDIO |
Nº ATENDIDOS UNIDADES |
637 |
656 |
| CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE SALAS DE AULA |
PERCENTUAL % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO |
ATIVIDADES A % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
080101 EDUCACAO INFANTIL CEIM
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 100.000,00
080101 EDUCACAO INFANTIL CEIM
1010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
450
967.000,00
080101 EDUCACAO INFANTIL CEIM
2025 DESENVOLVIMENTO LUDICO (CEIM)
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
080102 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 100.000,00
080102 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
1010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
370
967.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080102 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA2026 DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO - PRÉ ESCOLA
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
2735
740.000,00
080103 ENSINO FUNDAMENTAL
2027 DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DO E. FUND.
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 42 253.600,00
080105 EDUCACAO ESPECIAL
2030 APOIO A ENTIDADE FILANTROPICA
12 Educação
367 Educação Especial
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 60 177.000,00
080107 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
2034 DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES PROFISSIONAIS - E.J.A.
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
100.000,00
|
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|
080108 SALARIO EDUCACAO2033 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
400.000,00
080108 SALARIO EDUCACAO
2033 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
080201 SEC.MUNICIPAL EDUCACAO - ADMINISTRACAO
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12 Educação
122 Administração Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
937.000,00
080201 SEC.MUNICIPAL EDUCACAO - ADMINISTRACAO
2001 SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
12 Educação
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
5.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080201 SEC.MUNICIPAL EDUCACAO - ADMINISTRACAO2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
12 Educação
122 Administração Geral
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
080601 FUNDEB - CEIM
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
450
2.459.500,00
080601 FUNDEB - CEIM
2038 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
080602 FUNDEB - PRE-ESCOLA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
370
2.350.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080602 FUNDEB - PRE-ESCOLA2038 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.606.100,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ALUNOS TRANSPORTADOS ALUNOS TRAN % PERCENTUAL
ADIANTAMENTO ADIANTAMENT % PERCENTUAL
100 100
100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
3.228.600,00
080104 TRANSP.ESCOLAR
2028 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
879.000,00
080104 TRANSP.ESCOLAR
2028 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
362 Ensino Médio
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
486.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://itabera.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0100-FD50-9BF1-F7F6
|
080104 TRANSP.ESCOLAR2028 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
20.000,00
080104 TRANSP.ESCOLAR
2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.613.600,00
|
0015 FORMANDO PROFISSIONAIS
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS ETEC Nº ATENDIDOS UNIDADES
CUSTEIOS PARA ALUNOS DE CURSO TÉCNICO Nº ATENDIDOS UNIDADES
80 80
58 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
180
100.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080801 ENSINO PROFISSIONALIZANTE2040 APOIO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
12 Educação
363 Ensino Profissional
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 100.000,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS ALUNOS ATEN % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
1.683.948,00
080106 MERENDA ESCOLAR
2032 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
393.384,00
080106 MERENDA ESCOLAR
2032 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
362 Ensino Médio
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
10.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080106 MERENDA ESCOLAR2032 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
363 Ensino Profissional
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
235.656,00
080106 MERENDA ESCOLAR
2032 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
8.480,00
080106 MERENDA ESCOLAR
2032 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
5.300,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080106 MERENDA ESCOLAR2032 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
367 Educação Especial
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.336.768,00
| Metas |
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS |
ETAPA % PERCENTUAL |
0 |
33,33 |
| |
ATENDIDOS EM EVENTOS ESPORTIVOS |
ATLETAS UNIDADES |
100 |
100 |
| |
ESCOLA ESPORTIVA |
ALUNOS ATEN UNIDADES |
80 |
80 |
| |
COMUNIDADE ATIVA |
POPULAÇÃO UNIDADES |
500 |
500 |
| |
EVENTOS ESPORTIVOS |
PARTICIPAÇÃOUNIDADES |
6 |
6 |
| |
AULAS DE ZUMBA |
UNIDADES UNIDADES |
30 |
60 |
| |
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS |
PERCENTUAL % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| |
ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
33,33
100.000,00
|
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|
080301 EDUCACAO FISICA E DESPORTO1013 INFRAESTRUTURA CENTRO DE EVENTOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 50.000,00
080301 EDUCACAO FISICA E DESPORTO
1055 OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
746
583.500,00
080301 EDUCACAO FISICA E DESPORTO
2035 EXECUÇÃO SISTEMÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
20.000,00
|
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|
080301 EDUCACAO FISICA E DESPORTO2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
< >Educação
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 753.500,00
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| PROJETO SUSTENIDOS |
ALUNOS ATEN UNIDADES |
360 |
360 |
| BANDA MUSICAL ITABERAENSE |
ALUNOS ATEN UNIDADES |
0 |
30 |
| DANÇA/TEATRO |
ALUNOS ATEN UNIDADES |
0 |
370 |
| VIOLA/VIOLÃO |
ALUNOS ATEN UNIDADES |
30 |
37 |
| DOMINGÃO CULTURAL |
PESSOAS ATE UNIDADES |
30 |
30 |
| MUSICALIZAÇÃO |
ALUNOS ATEN UNIDADES |
0 |
774 |
| FESTIVIDADES MUNICIPAIS |
EVENTOS REA UNIDADES |
2 |
2 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
1601
550.000,00
080401
CULTURA
2036
APOIO ÀS AÇÕES CULTURAIS
- Cultura 392
Difusão Cultural
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 2 200.000,00
080401
CULTURA
2037
APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS
13 Cultura 392
Difusão Cultural
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 750.000,00
|
0019 INCENTIVANDO O ESTUDO VISANDO O FUTURO
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS VIA TRANSPORTE ALUNOS ATEN UNIDADES
ALUNOS ATENDIDOS POLO EAD ALUNOS ATEN UNIDADES
128 230
63 63
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
230
171.000,00
|
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|
080701 ENSINO SUPERIOR2039 ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 63 360.500,00
080701 ENSINO SUPERIOR
2066 MANUTENÇÃO EAD
12 Educação
364 Ensino Superior
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 531.500,00
|
0020 GESTAO E SEGURANCA DO TRANSITO
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO% PERCENTUAL VIAS SINALIZADAS E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO VIAS SINALIZA % PERCENTUAL
100 25
100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 5.000,00
090203 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
298.000,00
|
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|
090203 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO2051 ACOES PARA SINALIZACAO VIARIA DO MUNICIPIO
< >Urbanismo
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 303.000,00
|
0021 DESENVOLVIMENTO HABITACAO INTERESSE SOCIAL
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO SOCIAL IMPLANTAÇÃO % PERCENTUAL
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA FAMÍLIAS ATENUNIDADES
0 25
25 30
|
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|
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 1.200.000,00
090101 FUNDO MUN.HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1050 INFRAESTRUTURA LOTEAMENTO SOCIAL
< >Habitação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 30 161.000,00
090101 FUNDO MUN.HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2041 MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITALIDADE
16 Habitação
482 Habitação Urbana
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.361.000,00
|
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|
|
0022 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
AÇÕES COORD% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA |
AÇÕES COORD% PERCENTUAL |
100 |
100 |
| COLETA DE LIXO RECICLADO |
TONELADAS T - TONELADAS |
120 |
120 |
| COLETA DE LIXO ORGÂNICO |
TONELADAS T - TONELADAS |
648 |
648 |
| LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS |
VIAS PÚBLICA % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
ESPAÇOS PÚB % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
ILUMINAÇÃO P % PERCENTUAL |
100 |
100 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
50 |
25 |
| OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
PERCENTUAL % PERCENTUAL |
100 |
25 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
090201 SETOR DE OBRAS E SERVICOS
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 100.000,00
090201 SETOR DE OBRAS E SERVICOS
1014 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 100.000,00
090201 SETOR DE OBRAS E SERVICOS
1016 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
3.224.000,00
090201 SETOR DE OBRAS E SERVICOS
2042 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
20.000,00
090201 SETOR DE OBRAS E SERVICOS
2045 ACOES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
34.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
090201 SETOR DE OBRAS E SERVICOS2065 DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
090202 ILUMINACAO PUBLICA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
1.050.000,00
090202 ILUMINACAO PUBLICA
2046 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
090204 SETOR COLETA LIXO
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
768
468.000,00
|
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|
090204 SETOR COLETA LIXO2043 MANUTENÇÃO DA COLETA DO LIXO DOMICILIAR
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
090205 SETOR MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
813.000,00
|
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|
090205 SETOR MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA2044 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.849.000,00
|
0023 CONSERVAÇAO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRADAS RURAIS.
|
Metas
| Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS |
ESTRADAS CO KMS - QUILOMETROS |
3100 |
3100 |
| PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
EQUIPAMENTO% PERCENTUAL |
100 |
25 |
| ADIANTAMENTO |
ADIANTAMENT % PERCENTUAL |
100 |
100 |
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 50.000,00
020103
SERM
1001
AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
20 Agricultura
782 Transporte Rodoviário
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
3100
3.394.000,00
020103
SERM
2047
PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
20 Agricultura
782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
6.000,00
020103
SERM
2065
DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
20 Agricultura782 Transporte Rodoviário
3 DESPESAS CORRENTES
|
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|
Total Geral do Programa: 3.450.000,00
|
0024 DEFESA, PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO% PERCENTUAL 100 40
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL IMÓVEL
METROS QUADRADOS
0 48400
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL AÇÕES EXECU % PERCENTUAL 75 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 40 20.000,00
020102 MEIO AMBIENTE
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
48400
240.000,00
020102 MEIO AMBIENTE
1037 AQUISICAO DE IMOVEIS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
170.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
020102 MEIO AMBIENTE2048 MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS AMBIENTAIS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
149.000,00
020102 MEIO AMBIENTE
2049 GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 579.000,00
|
0025 FOMENTO A ATIVIDADE INDUSTRIAL
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
INCENTIVO À INDÚSTRIA E MICROEMPRESA UNIDADES AP UNIDADES 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 4 134.660,00
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
2016 INCENTIVO A PROD.INDUSTRIAL E A MICRO EMPRESA
- Indústria 661
Promoção Industrial
|
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|
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 134.660,00
|
0027 FORTALECIMENTO DA GESTAO TURISTICA
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS ATRATIVOS TUUNIDADES MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS EVENTOS TURÍSTICOS EVENTOS TUR UNIDADES
65 65
3 3
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
12.000,00
080501
TURISMO
2061
ACOES DE DIVULGACAO TURISTICA
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
Comércio e Serviços695 Turismo
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 12.000,00
|
0028 CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CMAEE
|
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS Nº ATENDIDOS UNIDADES 56 100
FAMÍLIAS ATENDIDAS Nº FAMÍLIAS
ESCOLAS ASSISTIDAS Nº ESCOLAS
UNIDADES UNIDADES
30 45
16 16
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO% PERCENTUAL 100 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL 25 10.000,00
080109 CENTRO MUN.APOIO EDUC.ESPEC.-CMAEE
1001 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12 Educação
365 Educação Infantil
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
161
118.000,00
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
080109 CENTRO MUN.APOIO EDUC.ESPEC.-CMAEE2063 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CMAEE
12 Educação
365 Educação Infantil
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 128.000,00
|
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
|
Metas
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Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro RESERVA CONTINGENCIA RESERVA CON% PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL
100
2.314.000,00
050101 FINANCAS E PLANEJAMENTO
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 2.314.000,00
Total Geral da LDO: 77.240.000,00
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
111.703.218-36
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 % RCL (a/RCL)x100
2023
Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
2024
% PIB (c/PIB)x100 % RCL (c/RCL)x100
Receita Total
Receitas Primárias ( I ) Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições Transferências Correntes Demais Receitas Primárias
Correntes
Receitas Primárias de Capital Despesa Total
Despesas Primárias ( II ) Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (III) = ( I - II ) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV
- V))
Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
77.240.000,00
76.932.750,00
75.932.750,00
9.904.331,58
758.000,00
65.026.418,42
244.000,00
1.000.000,00
77.240.000,00
74.817.576,84
70.356.076,84
34.403.000,00
35.953.076,84
3.106.500,00
1.355.000,00
2.115.173,16
307.250,00
535.790,44
1.886.632,72
4.788.032,14
-5.360.680,63
0,00
0,00
0,00
74.189.020,00
73.893.906,37
72.933.406,37
9.513.110,48
728.059,00
62.457.874,89
234.362,00
960.500,00
74.189.020,00
71.862.282,55
67.577.011,80
33.044.081,50
34.532.930,30
2.983.793,25
1.301.477,50
2.031.623,82
295.113,63
514.626,72
1.812.110,73
4.598.904,87
-5.148.933,75
0,00
0,00
0,00
0,00350
0,00330
0,00330
0,00040
0,00000
0,00290
0,00000
0,00000
0,00350
0,00340
0,00320
0,00160
0,00160
0,00010
0,00010
-0,00010
0,00000
0,00000
-0,00010
0,00020
-0,00020
0,00000
0,00000
0,00000
105,46150
105,04210
103,67670
13,52310
1,03500
88,78540
0,33320
1,36540
105,46150
102,15400
96,06240
46,97300
49,08940
4,24150
1,85010
2,88810
0,41950
0,73160
2,57600
6,53750
-7,31930
0,00000
0,00000
0,00000
81.680.000,00
80.993.975,00
79.993.975,00
10.103.106,96
815.000,00
68.814.718,04
261.150,00
1.000.000,00
81.680.000,00
80.221.133,91
76.828.835,91
37.568.076,00
39.260.759,91
3.392.298,00
0,00
772.841,09
327.850,00
454.783,01
645.908,08
3.411.608,98
-6.737.103,79
0,00
0,00
0,00
79.025.400,00
78.361.670,81
77.394.170,81
9.774.755,98
788.512,50
66.578.239,70
252.662,63
967.500,00
79.025.400,00
77.613.947,05
74.331.898,74
36.347.113,53
37.984.785,21
3.282.048,31
0,00
747.723,76
317.194,88
440.002,56
624.916,08
3.300.731,69
-6.518.147,92
0,00
0,00
0,00
0,00370
0,00360
0,00360
0,00050
0,00000
0,00310
0,00000
0,00000
0,00370
0,00370
0,00350
0,00170
0,00180
0,00020
0,00000
-0,00010
0,00000
0,00000
-0,00010
0,00020
-0,00030
0,00000
0,00000
0,00000
101,01410
100,16570
98,92900
12,49460
1,00790
85,10350
0,32300
1,23670
101,01410
99,20990
95,01460
46,46060
48,55400
4,19530
0,00000
0,95580
0,40550
0,56240
0,79890
4,21920
-8,33180
0,00000
0,00000
0,00000
86.170.000,00
85.447.667,00
84.447.667,00
10.509.788,58
859.170,00
72.789.473,42
289.235,00
1.000.000,00
86.170.000,00
84.633.296,27
81.054.421,88
39.634.320,18
41.420.101,70
3.578.874,39
0,00
814.370,73
344.235,00
375.605,04
783.000,69
2.300.663,64
-7.848.049,13
0,00
0,00
0,00
83.584.900,00
82.884.236,99
81.914.236,99
10.194.494,92
833.394,90
70.605.789,22
280.557,95
970.000,00
83.584.900,00
82.094.297,38
78.622.789,22
38.445.290,57
40.177.498,65
3.471.508,16
0,00
789.939,61
333.907,95
364.336,89
759.510,67
2.231.643,73
-7.612.607,66
0,00
0,00
0,00
0,00390
0,00380
0,00380
0,00050
0,00000
0,00330
0,00000
0,00000
0,00390
0,00390
0,00370
0,00180
0,00190
0,00020
0,00000
-0,00010
0,00000
0,00000
-0,00010
0,00010
-0,00040
0,00000
0,00000
0,00000
101,17410
100,32600
99,15190
12,33980
1,00880
85,46370
0,33960
1,17410
101,17410
99,36980
95,16780
46,53550
48,63230
4,20200
0,00000
0,95620
0,40420
0,44100
0,91940
2,70130
-9,21460
0,00000
0,00000
0,00000
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2024 |
| Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x100 |
RCL (b/RCL)x10 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/RCL)x100 |
| |
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ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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Prefeitura Municipal de Itaberá - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Page 1 of 1
2022 Lei: 3100, Data: 22/12/2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas
2020 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas
2020 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
| Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
| Receita Total |
66.845.000,00 |
0,00300 |
114,98920 |
62.583.478,41 |
0,00280 |
107,65840 |
-4.261.521,59 |
-6,38000 |
| Receitas Primárias ( I ) |
66.302.500,00 |
0,00300 |
114,05600 |
61.115.771,92 |
0,00280 |
105,13360 |
-5.186.728,08 |
-7,82000 |
| Despesa Total |
66.845.000,00 |
0,00300 |
114,98920 |
55.353.145,03 |
0,00250 |
95,22050 |
-11.491.854,97 |
-17,19000 |
| Despesa Primárias ( II ) |
66.202.000,00 |
0,00300 |
113,88310 |
54.703.008,03 |
0,00250 |
94,10210 |
-11.498.991,97 |
-17,37000 |
| Resultado Primário ( I - II ) |
100.500,00 |
0,00000 |
0,17290 |
6.412.763,89 |
0,00030 |
11,03150 |
6.312.263,89 |
6.280,85960 |
| Resultado Nominal |
10.334.451,96 |
0,00050 |
17,77770 |
-5.454.636,58 |
-0,00020 |
-9,38330 |
-15.789.088,54 |
-152,78000 |
| Dívida Pública Consolidada |
5.025.601,71 |
0,00020 |
8,64520 |
5.948.054,86 |
0,00030 |
10,23210 |
922.453,15 |
18,36000 |
| Dívida Consolidada Líquida |
1.581.895,92 |
0,00010 |
2,72120 |
-4.200.657,91 |
-0,00020 |
-7,22610 |
-5.782.553,83 |
-365,55000 |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
| 2019 |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
| Receita Total |
62.417.444,01 |
62.583.478,41 |
0,27 |
63.100.000,00 |
0,83 |
77.240.000,00 |
22,41 |
81.680.000,00 |
5,75 |
86.170.000,00 |
5,50 |
| Receitas Primárias ( I ) |
62.318.038,07 |
61.115.771,92 |
-1,93 |
62.563.030,00 |
2,37 |
76.932.750,00 |
22,97 |
80.993.975,00 |
5,28 |
85.447.667,00 |
5,50 |
| Despesa Total |
61.076.811,86 |
55.353.145,03 |
-9,37 |
63.100.000,00 |
14,00 |
77.240.000,00 |
22,41 |
81.680.000,00 |
5,75 |
86.170.000,00 |
5,50 |
| Despesas Primárias ( II ) |
60.509.871,22 |
54.703.008,03 |
-9,60 |
61.914.977,28 |
13,18 |
74.817.576,84 |
20,84 |
80.221.133,91 |
7,22 |
84.633.296,27 |
5,50 |
| Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
1.808.166,85 |
6.412.763,89 |
254,66 |
648.052,72 |
-89,89 |
2.115.173,16 |
226,39 |
772.841,09 |
-63,46 |
814.370,73 |
5,37 |
| Resultado Nominal |
-596.570,59 |
-5.454.636,58 |
814,33 |
0,00 |
0,00 |
1.886.632,72 |
0,00 |
645.908,08 |
-65,76 |
783.000,69 |
21,22 |
| Dívida Pública Consolidada |
5.025.601,71 |
5.948.054,86 |
18,36 |
0,00 |
0,00 |
4.788.032,14 |
0,00 |
3.411.608,98 |
-28,75 |
2.300.663,64 |
-32,56 |
| Dívida Consolidada Líquida |
1.253.978,67 |
-4.200.657,91 |
-434,99 |
0,00 |
0,00 |
-5.360.680,63 |
0,00 |
-6.737.103,79 |
25,68 |
-7.848.049,13 |
16,49 |
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
| 2019 |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
| Receita Total |
51.705.604,51 |
68.615.216,81 |
32,70 |
62.390.755,21 |
-9,07 |
62.710.573,38 |
0,51 |
65.220.546,95 |
4,00 |
67.350.747,76 |
3,27 |
| Receitas Primárias ( I ) |
50.895.855,72 |
63.265.219,63 |
24,30 |
62.031.791,78 |
-1,95 |
61.241.108,63 |
-1,27 |
63.692.267,26 |
4,00 |
65.772.552,17 |
3,27 |
| Despesa Total |
52.447.516,56 |
70.701.551,43 |
34,80 |
62.182.337,21 |
-12,05 |
56.439.277,02 |
-9,24 |
58.698.243,66 |
4,00 |
60.615.416,27 |
3,27 |
| Despesas Primárias ( II ) |
51.946.713,65 |
70.340.549,99 |
35,41 |
61.615.638,98 |
-12,40 |
55.788.361,18 |
-9,46 |
58.021.275,08 |
4,00 |
59.916.336,89 |
3,27 |
| Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
-1.050.857,93 |
-7.075.330,35 |
0,00 |
416.152,79 |
0,00 |
5.452.747,45 |
1.210,28 |
5.670.992,18 |
4,00 |
5.856.215,28 |
3,27 |
| Resultado Nominal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.624.282,34 |
0,00 |
5.849.392,70 |
4,00 |
6.040.442,63 |
3,27 |
| Dívida Pública Consolidada |
72.385,91 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Dívida Consolidada Líquida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
| 2019 |
2020 % |
2021 % |
2022 % |
2023 % |
2024 % |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
111.703.218-36
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Lei: 3100, Data: 22/12/2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
| REGIME NORMAL |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2020 |
% |
2019 |
% |
2018 |
% |
| Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
| Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
| Resultado Acumulado |
74.329.521,72 |
100,000 |
65.690.763,74 |
100,000 |
60.101.477,78 |
100,000 |
| TOTAL |
74.329.521,72 |
100,00 |
65.690.763,74 |
100,00 |
60.101.477,78 |
100,00 |
| REGIME PREVIDENCIÁRIO |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2020 % |
2019 % |
2018 |
|
% |
| Patrimônio |
0,00 0,000 |
0,00 0,000 |
0,00 |
0,000 |
| Reservas |
0,00 0,000 |
0,00 0,000 |
0,00 |
0,000 |
| Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 0,000 |
0,00 0,000 |
0,00 |
0,000 |
| TOTAL |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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111.703.218-36
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022 Lei: 3100, Data: 22/12/2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
| RECEITAS REALIZADAS |
2020
(a) |
2019
(b) |
2018
(c) |
| RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
259.711,05 |
512.074,40 |
| Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
100.000,00 |
254.169,50 |
| Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
159.711,05 |
257.904,90 |
| Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS EXECUTADAS |
2020
(d) |
2019
(e) |
2018
(f) |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 |
391.220,72
391.220,72
391.220,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 |
478.000,00
478.000,00
478.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 |
VALOR(III) |
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic – IIf) |
| -97.435,27 |
-97.435,27 |
34.074,40 |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
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CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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111.703.218-36
Prefeitura Municipal de Itaberá - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Page 1 of 1
Lei: 3100, Data: 22/12/2021
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Assinado por 2 pessoas: CELIO RONALDO GOMES DE LIMA e ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA
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AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
| 2022 |
2023 |
2024 |
| IPTU/ISS/Taxas/Contribuições/infrações e demais DA |
|
Dívida Ativa |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
Renuncia considerada na estimativa da Receita |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
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CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022 Lei: 3100, Data: 22/12/2021
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
| EVENTOS |
Valor Previsto para 2022 |
| Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
| (-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
| (-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
| Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
| Novas DOCC |
0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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111.703.218-36
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022 Lei: 3100, Data: 22/12/2021
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
| PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
| Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
| PASSIVOS CONTINGENTES |
0,00 |
|
0,00 |
| Demandas Judiciais |
0,00 |
|
0,00 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
| Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
| Assistências Diversas |
100.000,00 |
Utilização da Reserva de Contingência |
0,00 |
| Outros Passivos Contingentes |
100.000,00 |
Utilização da Reserva de Contingência |
0,00 |
| SUBTOTAL |
200.000,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
| |
|
|
|
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
0,00 |
|
0,00 |
Frustração de Arrecadação |
2.000.000,00 |
Linitação de Empenho |
2.000.000,00 |
| Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
| Discrepância de Projeções: |
0,00 |
|
0,00 |
| Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
| SUBTOTAL |
2.000.000,00 |
SUBTOTAL |
2.000.000,00 |
| |
|
|
|
| TOTAL |
2.200.000,00 |
TOTAL |
2.000.000,00 |
ALEX ROGERIOCAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA SEC. MUNIC. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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111.703.218-36
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 0100-FD50-9BF1-F7F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CELIO RONALDO GOMES DE LIMA (CPF 111.XXX.XXX-36) em 23/12/2021 15:51:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA (CPF 151.XXX.XXX-07) em 24/12/2021 09:00:18 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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