Portaria nº 240, de 31 de dezembro de 2.021.
Dispõe sobre revogação de Portaria.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando o Memorando 12.304/2021, da Secretária Municipal de Saúde, solicitando a dedução da gratificação concedida ao servidor abaixo mencionado;
Considerando que os demais servidores que desempenham a mesma função na Secretaria, não contam com nenhuma gratificação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a
Portaria n° 107, de 27 de abril de 2017, que concedia ao servidor Adilson Aparecido de Proença, portador do RG. 22.454.987, o benefício previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.295, de 27 de fevereiro de 2.009, para exercer a função de motorista do Executivo, tendo em vista que o mesmo atualmente não exerce essa função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal, em 31 de dezembro de 2.021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 31 do mês de dezembro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 31 de dezembro de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
