Acesse na íntegra
DECRETO Nº 5342, 14 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Decreto nº 5.342, de 14 abril de 2.022.
Dispõe sobre a reorganização dos plantões de farmácias e/ou drogarias para o ano de 2.022.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando o interesse público consubstanciado na necessidade de regulamentar os plantões de farmácias e/ou drogarias do município, garantindo atendimento ininterrupto à população, conforme dispõe o art. 56 da Lei Federal 5.991 de 17/12/73;
Considerando a necessidade de alteração nos plantões de farmácias e/ou drogarias no mês de julho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º O plantão das farmácias e/ou drogarias será de 24:00 horas, e fica reorganizado em conformidade ao estabelecido no Anexo Único deste Decreto, permanecendo o horário normal de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00 horas; aos sábados das 8:00 às 12:00 horas e domingos e feriados sem expediente.
§ 1º- A farmácia ou drogaria em plantão deverá permanecer aberta, para pronto atendimento ao público, das 08:00 às 22:00 horas, lhe sendo facultado, permanecer aberta, sem qualquer suspensão de atividade, por todo período do plantão em sistema 24:00 horas.
§ 2º- A farmácia ou drogaria em plantão deverá obedecer ao seguinte horário/dia: Inicio no sábado as 12:00 horas até as 08:00 horas do sábado da semana seguinte.
§ 3º- A farmácia e/ou drogaria que não estiver aberta em sistema de plantão, deverá manter placa afixada em sua porta informando o endereço e número de telefone dos responsáveis pelos atuais plantões, que deverão, obrigatoriamente, prestar atendimento ininterrupto durante o período de seu plantão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.300, de 11 janeiro de 2.022.
Paço Municipal, 14 de abril de 2.022.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 14 do mês de abril do ano de 2022, e remetido ao Diário Oficial do Município em 14 de abril de 2022.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA O ANO DE 2022
FARMACIA 1DOM FARMAMULTI DROGASAVENIDADROGA FARMAFARMATERAPICA
FARMACIA 2ERVA DOCE CANADA REALDROGA ALPHA BEM ESTAR
Inicio: 01/01 as 12h Fim: 08/01 as 8hInicio: 08/01 as 12h Fim: 15/01 as 8hInicio: 15/01 as 12h Fim: 22/01 as 8hInicio: 22/01 as 12h Fim: 29/01 as 8hInicio: 29/01 as 12h Fim: 05/02/ as 8h
FARMACIA 1TOTAL AVENIDAMULTI DROGASFARMATERAPICA
FARMACIA 2DOM FARMA CANADAERVA DOCEDROGA FARMA-
Inicio: 05/02 as 12h Fim: 12/02 as 8hInicio: 12/02 as 12h Fim: 19/02 as 8hInicio: 19/02 as 12h Fim: 26/02 as 8hInicio: 26/02 as 12h Fim: 05/03 as 8h-
FARMACIA 1DROGA ALPHABEM ESTARCANADADOM FARMA
FARMACIA 2REAL TOTALERVA DOCEMULTI DROGAS-
Inicio: 05/03 as 12h Fim: 12/03 as 8h Inicio: 12/03 as 12h Fim: 19/03 as 8h Inicio: 19/03 as 12h Fim: 26/03 as 8h Inicio: 26/03 as 12h Fim: 02/04 as 8h -
FARMACIA 1AVENIDADROGA FARMAREALFARMATERAPICA
FARMACIA 2TOTALDROGA ALPHABEM ESTAR DOM FARMA -
Inicio: 02/04 as 12h Fim: 09/04 as 8hInicio: 09/04 as 12h Fim: 16/04 as 8hInicio: 16/04 as 12h Fim: 23/04 as 8hInicio: 23/04 as 12h Fim: 30/04 as 8h-
FARMACIA 1ERVA DOCEMULTI DROGASFARMATERAPICADROGA ALPHA
FARMACIA 2AVENIDACANADADROGA FARMAREAL-
Inicio: 30/04 as 12h Fim: 07/05 as 8hInicio: 07/05 as 12h Fim: 14/05 as 8hInicio: 14/05 as 12h Fim: 21/05 as 8hInicio: 21/05 as 12h Fim: 28/05 as 8h-
FARMACIA 1BEM ESTARFARMATERAPICA CANADAAVENIDA
FARMACIA 2TOTALERVA DOCE MULTI DROGASDOM FARMA-
Inicio: 28/05 as 12h Fim: 04/06 as 8hInicio: 04/06 as 12h Fim: 11/06 as 8hInicio: 11/06 as 12h Fim: 18/06 as 8hInicio: 18/06 as 12h Fim: 25/06 as 8h-
FARMACIA 1DROGA FARMAREALMULTI DROGASERVA DOCETOTAL
FARMACIA 2DROGA ALPHABEM ESTAR CANADÁAVENIDADOM FARMA
Inicio: 25/06 as 12h Fim: 02/07 as 8h Inicio: 02/07 as 12h Fim: 09/07 as 8h Inicio: 09/07 as 12h Fim: 16/07 as 8h Inicio: 16/07 as 12h Fim: 23/07 as 8h Inicio: 23/07 as 12h Fim: 30/07 as 8h
FARMACIA 1FARMATERAPICADROGA ALPHABEM ESTARDOM FARMA
FARMACIA 2ERVA DOCEREAL TOTAL DROGA FARMA-
Inicio: 30/07 as 12h Fim 06/08 as 8h Inicio: 06/08 as 12h Fim: 13/08 as 8h Inicio: 13/08 as 12h Fim: 20/08 as 8h Inicio: 20/08 as 12h Fim: 27/08 as 8h -
FARMACIA 1CANADAREALDROGA ALPHAAVENIDA
FARMACIA 2MULTI DROGAS FARMATERAPICA DROGA FARMA BEM ESTAR-
Inicio: 27/08 as 12h Fim: 03/09 as 8h Inicio: 03/09 as 12h Fim: 10/09 as 8h Inicio: 10/09 as 12h Fim: 17/09 as 8h Inicio: 17/09 as 12h Fim: 24/09 as 8h -
FARMACIA 1TOTALERVA DOCEMULTI DROGASFARMATERAPICADROGA ALPHA
FARMACIA 2DOM FARMA AVENIDACANADADROGA FARMA REAL
Inicio: 24/09 as 12h Fim: 01/10 as 8h Inicio: 01/10 as 12h Fim: 08/10 as 8h Inicio: 08/10 as 12h Fim: 15/10 as 8h Inicio: 15/10 as 12h Fim: 22/10 as 8h Inicio: 22/10 as 12h Fim: 29/10 as 8h
FARMACIA 1BEM ESTARFARMATERAPICA CANADAAVENIDA
FARMACIA 2TOTAL ERVA DOCE MULTI DROGASDOM FARMA-
Inicio: 29/10 as 12h Fim: 05/11 as 8h Inicio: 05/11 as 12h Fim: 12/11 as 8h Inicio: 12/11 as 12h Fim: 19/11 as 8h Inicio: 19/11 as 12h Fim: 26/11 as 8h -
FARMACIA 1DROGA FARMAREALTOTALERVA DOCEMULTI DROGAS
FARMACIA 2DROGA ALPHA BEM ESTAR DOM FARMA AVENIDACANADA
Inicio: 26/11 as 12h Fim: 03/12 as 8h Inicio: 03/12 as 12h Fim: 10/12 as 8h Inicio: 10/12 as 12h Fim: 17/12 as 8h Inicio: 17/12 as 12h Fim: 24/12 as 8h Inicio: 24/12 as 12h Fim: 31/12 as 8h
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.