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DECRETO Nº 5344, 26 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Decreto nº 5.344, de 26 de abril de 2.022.
“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL”
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental, a realizar-se no dia 29 de abril de 2.022, na sede da Câmara Municipal de Itaberá, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deliberar sobre temas referentes à política municipal de saúde mental em consonância com as políticas de saúde mental estadual e nacional.
Art. 2º- A I Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pela Secretária de Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º- A realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental, será coordenada por uma comissão organizadora, conforme 3ª Ata do Conselho Municipal de Saúde de 19 de abril de 2.022.
Art. 4º- A organização e o funcionamento de que trata o regulamento da I Conferência Municipal de Saúde Mental, obedecerão ao disposto na 3ª Ata do Conselho Municipal de Saúde de 19 de abril de 2022.
Parágrafo único. O tema da I Conferência Municipal de Saúde Mental será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção Psicossocial no SUS”
Art. 5º- As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão com recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 26 de abril de 2.022.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 26 do mês de abril do ano de 2022, e remetido ao Diário Oficial do Município em 26 de abril de 2022.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.