Portaria nº 099, de 09 de maio de 2.022.
Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Licitações para o exercício de 2.022.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e considerando o artigo 51, parágrafo 4° da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e
Considerando o memorando 3.971/2022 da Diretora de Compras, Licitações e Contratos,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo mencionados para compor a Comissão Municipal de Licitações para o exercício de 2022:
José Maria Aparecido Rodrigues - PRESIDENTE
Rafael Lima Carvalho
Michele Aparecida Silva
Maria Andrea de Lima Santos
Daniel Delfino Gonçalves
Art. 2º Ante o que dispõe a Lei 8.666/93, ficam autorizados os membros da Comissão de Licitações a aplicar o artigo 48 parágrafo 3o, havendo inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas de preços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 041, de 21 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal, em 09 de maio de 2.022.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 09 do mês de maio do ano de 2022, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 09 de maio de 2022.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo