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Decreto nº 5.366, de 15 de junho de 2.022.
 
 
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando que na 5ª feira dia 16 de junho, é feriado nacional comemorativo a Corpus Christi;
 
Considerando que é faculdade do município franquear o não funcionamento das atividades públicas municipais, de modo a não causar prejuízo à população,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022.
Parágrafo único- Os serviços públicos imprescindíveis, considerados essenciais ao interesse público, sendo os profissionais do Hospital, Residência Terapêutica, Serviço de Acolhimento, Coleta de Lixo e Limpeza Pública, bem como os profissionais envolvidos na manutenção das estradas rurais, serão mantidos, devendo as Secretarias Municipais efetuar a escala dos funcionários para que os serviços não sejam interrompidos:
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                  
Paço Municipal de Itaberá, em 15 de junho de 2.022.
 
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal