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Decreto nº 5.434, de 22 dezembro de 2.022.
 
 
Dispõe sobre a reorganização dos plantões de farmácias e/ou drogarias para o ano de 2.023.
 
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando o interesse público consubstanciado na necessidade de regulamentar os plantões de farmácias e/ou drogarias do município, garantindo atendimento ininterrupto à população, conforme dispõe o art. 56 da Lei Federal 5.991 de 17/12/73,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º O plantão das farmácias e/ou drogarias será de 24:00 horas, e fica reorganizado em conformidade ao estabelecido no Anexo Único deste Decreto, permanecendo o horário normal de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00 horas; aos sábados das 8:00 às 12:00 horas e domingos e feriados sem expediente.
 
§ 1º- A farmácia ou drogaria em plantão deverá permanecer aberta, para pronto atendimento ao público, das 08:00 às 22:00 horas, lhe sendo facultado, permanecer aberta, sem qualquer suspensão de atividade, por todo período do plantão em sistema 24:00 horas.
§ 2º- A farmácia ou drogaria em plantão deverá obedecer ao seguinte horário/dia: Inicio no sábado as 12:00 horas até as 08:00 horas do sábado da semana seguinte.
§ 3º- A farmácia e/ou drogaria que não estiver aberta em sistema de plantão, deverá manter placa afixada em sua porta informando o endereço e número de telefone dos responsáveis pelos atuais plantões, que deverão, obrigatoriamente, prestar atendimento ininterrupto durante o período de seu plantão.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.342, de 14 abril de 2.022.
 
Paço Municipal, 22 de dezembro de 2.022.
 
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal



ANEXO ÚNICO
TABELA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA O ANO DE 2023
FARMACIA 1FARMATERAPICATOTALFARMA POPULARAVENIDAMULTIDROGAS
FARMACIA 2REALDROGA ALPHADOM FARMABEM ESTARCANADÁ
 Inicio: 31/12/2022 as 12h                             Fim: 07/01 as 8hInicio: 07/01 as 12h Fim: 14/01 as 8hInicio: 14/01 as 12h Fim: 21/01 as 8hInicio: 21/01 as 12h Fim: 28/01 as 8hInicio: 28/01 as 12h Fim: 04/02/ as 8h
FARMACIA 1ERVA DOCEFARMATERAPICATOTALFARMA POPULAR 
FARMACIA 2REALDROGA ALPHADOM FARMABEM ESTAR 
 Inicio: 04/02 as 12h Fim: 11/02 as 8hInicio: 11/02 as 12h Fim: 18/02 as 8hInicio: 18/02 as 12h Fim: 25/02 as 8hInicio: 25/02 as 12h Fim: 01/03 as 8h-
FARMACIA 1AVENIDAMULTIDROGASERVA DOCEFARMATERAPICA 
FARMACIA 2CANADÁREALDROGA ALPHADOM FARMA 
 Inicio: 04/03 as 12h Fim: 11/03 as 8h Inicio: 11/03 as 12h Fim: 18/03 as 8h Inicio: 18/03 as 12h Fim: 25/03 as 8h Inicio: 25/03 as 12h Fim: 01/04 as 8h -
FARMACIA 1TOTALFARMA POPULARAVENIDAMULTIDROGASERVA DOCE
FARMACIA 2BEM ESTARCANADÁREALDROGA ALPHADOM FARMA
 Inicio: 01/04 as 12h Fim: 08/04 as 8hInicio: 08/04 as 12h Fim: 15/04 as 8hInicio: 15/04 as 12h Fim: 22/04 as 8hInicio: 22/04 as 12h Fim: 29/04 as 8hInicio: 29/04 as 12h Fim: 06/05 as 8h
FARMACIA 1FARMATERAPICATOTALFARMA POPULARAVENIDA 
FARMACIA 2BEM ESTARCANADÁREALDROGA ALPHA 
 Inicio: 06/05 as 12h Fim: 13/05 as 8hInicio: 13/05 as 12h Fim: 20/05 as 8hInicio: 20/05 as 12h Fim: 27/05 as 8hInicio: 27/05 as 12h Fim: 03/06 as 8h-
FARMACIA 1MULTIDROGASERVA DOCEFARMATERÁPICATOTAL 
FARMACIA 2DOM FARMABEM ESTARCANADÁREAL 
 Inicio: 03/06 as 12h Fim: 10/06 as 8hInicio: 10/06 as 12h Fim: 17/06 as 8hInicio: 17/06 as 12h Fim: 24/06 as 8hInicio: 24/06 as 12h Fim: 01/07 as 8h-
FARMACIA 1FARMA POPULARAVENIDAMULTIDROGASERVA DOCEFARMATERÁPICA
FARMACIA 2DROGA ALPHADOM FARMABEM ESTARCANADÁREAL 
 Inicio: 01/07 as 12h Fim: 08/07 as 8h Inicio: 08/07 as 12h Fim: 15/07 as 8h Inicio: 15/07 as 12h Fim: 22/07 as 8h Inicio: 22/07 as 12h Fim: 29/07 as 8h Inicio: 29/07 as 12h Fim: 05/08 as 8h 
FARMACIA 1TOTALFARMA POPULARAVENIDAMULTIDROGAS 
FARMACIA 2DROGA ALPHADOM FARMABEM ESTARCANADÁ 
 Inicio: 05/08 as 12h Fim 12/08 as 8h Inicio: 12/08 as 12h Fim: 19/08 as 8h Inicio: 19/08 as 12h Fim: 26/08 as 8h Inicio: 26/08 as 12h Fim: 02/09 as 8h -
FARMACIA 1ERVA DOCEFARMATERAPICATOTALFARMAPOPULARAVENIDA
FARMACIA 2REALDROGA ALPHADOM FARMABEM ESTARCANADÁ
 Inicio: 02/09 as 12h Fim: 09/09 as 8h Inicio: 09/09 as 12h Fim: 16/09 as 8h Inicio: 16/09 as 12h Fim: 23/09 as 8h Inicio: 23/09 as 12h Fim: 30/09 as 8h Inicio: 30/09 as 12h Fim: 07/10 as 8h 
FARMACIA 1MULTIDROGASERVA DOCEFARMATERAPICATOTAL 
FARMACIA 2REALDROGA ALPHADOM FARMABEM ESTAR 
 Inicio: 07/10 as 12h Fim: 14/10 as 8h Inicio: 14/10 as 12h Fim: 21/10 as 8h Inicio: 21/10 as 12h Fim: 28/10 as 8h Inicio: 28/10 as 12h Fim: 04/11 as 8h  
FARMACIA 1FARMA POPULARAVENIDAMULTIDROGASERVA DOCE 
FARMACIA 2CANADÁREALDROGA ALPHADOM FARMA 
 Inicio: 04/11 as 12h Fim: 11/11 as 8h Inicio: 11/11 as 12h Fim: 18/11 as 8h Inicio: 18/11 as 12h Fim: 25/11 as 8h Inicio: 25/11 as 12h Fim: 02/12 as 8h -
FARMACIA 1FARMATERAPICATOTALFARMAPOPULARAVENIDAMULTIDROGAS
FARMACIA 2BEM ESTARCANADÁERVA DOCEDROGA ALPHADOM FARMA
 Inicio: 02/12 as 12h Fim: 09/12 as 8h Inicio: 09/12 as 12h Fim: 16/12 as 8h Inicio: 16/12 as 12h Fim: 23/12 as 8h Inicio: 23/12 as 12h Fim: 30/12 as 8h Inicio: 30/12 as 12h                    Fim: 06/01/2024 as 8h