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Portaria nº 095, de 20 de março de 2.023.
 
 
Concede gratificação especial a servidor municipal.
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando que a Lei n° 2.956, de 05 de fevereiro de 2020, instituiu a gratificação especial de atividade a ser paga mensalmente aos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam atividade no Hospital Municipal;
 
Considerando o despacho 3 no Memorando n° 2.967/2023, do Diretor do Hospital Municipal, informando que a servidora deu início aos trabalhos em 03 de março de 2023, bem como tem direito ao pagamento da gratificação devida, por exercer a função de Técnica em Enfermagem no Hospital Municipal, nos termos da Lei n° 2.956, de 05 de fevereiro de 2020,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica concedido a servidora Valéria Aparecida Antunes, Técnica em Enfermagem, portadora do RG. 44.910.561-1, a gratificação de 40% do valor do salário base do servidor, prevista no artigo 2º, da Lei n° 2.956, de 05 de fevereiro de 2020.
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2023.
 
Paço Municipal, em 20 de março de 2.023.
 
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal