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Decreto nº 5.159, de 01 de abril de 2.021.
 
 
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
 
 
           O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e
 
           Considerando a Lei nº 2.174, de 16 de maio de 2007, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
 
           Considerando as disposições da Lei nº 3.037, de 30 de março de 2021,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Itaberá - CACS-FUNDEB, ficará assim constituído:
 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Anaí Aparecida Gonçalves RG. 28.130.054-9
Suplente: Mieli Regiane de Oliveira Pereira RG 32.401.515-X
 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Osny Antonio da Silveira RG 34.044.630-4
Suplente: João Gabriel Ferreira Freitas Gomes RG. 41.691.275-8
 
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Giovana Inácia de Azevedo Cuminato, RG. 25.179.486-
Suplente: Rosenéia Aparecida Garcia Almeida, RG. 30.729.405-4
 
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Rosângela da Costa, RG. 29.236.098-8
Suplente: Éric Antonio de Pádua Rocha, RG. 23.919.406-8
 
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS:
Titular: João Batista de Macedo, RG. 23.533.075-9
Suplente: Silmar Alves Ribeiro, RG. 24.755.319-0
 
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Bruna Dayana dos Santos, RG. 41.691.388-X
Suplente: Luciane Scheila dos Santos Prado, RG. 43.276.172-X
Titular: Adriele Cristina Steidel dos Santos, RG. 48.070.080-1
Suplente: Patrícia Gabriele de Mello Freitas, RG. 41.691.111-0
 
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Ana Paula Ferreira dos Santos, RG. 45.565.004-4
Suplente: Marina Agostinho dos Santos, RG.36.799.934-1
 
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA SECUNDARISTA:
Titular: Jose Eduardo Ramires Soares Machado Filho, RG 060.437.815-4
Suplente: Pedro Marino dos Santos, RG. 20.831.300-X
 
REPRESENTANTES DOS CONSELHEIROS TUTELARES:
Titular: Daiane Nunes Pereira Silva, RG. 45.860.368-5
Suplente: Viviane Soares Machado, RG. 33.940.695-1
 
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Fátima Aparecida dos Santos Zimmermann, RG. 28.064.172-2
Suplente: Marisa Cristiano Lima, RG. 34.187.542-9
 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Luiz Felipe de Moraes, RG. 45.556.879-0
Suplente: Ademar Manoel de Jesus, RG. 41.104.419-9
Titular: Simone Jurado Simões Lima, RG: 15.943.544-4
Suplente: Adriana Aparecida Nunes, RG. 45.308.974-4
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4.843, de 22 de maio de 2019.
 
Paço Municipal, em 01 de abril de 2.021.
 
 
                                
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
 

 

 

 

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 01 do mês de abril do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 01 de abril de 2021.

 

Rejane Maria de Freitas

Oficial Administrativo