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LEGENDA:
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Anexos
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2885 atos encontrados
Nº 132
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Nº 131
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Nº 3154
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, regulamentando a participação do município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 3153
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública.
Nº 3152
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaberá, o Cargo em Comissão de Coordenador de Fiscalização.
Nº 3151
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaberá, Cargos em Comissão de Coordenador de Tecnologia de Informação.
Nº 3150
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaberá, Cargo em Comissão de Coordenador de Transporte.
Nº 130
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de servidor.
Nº 129
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Nº 128
Portaria
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para substituir férias.
Nº 127
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor.
Nº 5368
Decreto
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona e dá outras providências.
Nº 126
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre demissão de servidor.
Nº 125
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil – COMPDEC.
Nº 3149
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Nº 3148
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5367
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.022.
Nº 124
Portaria
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância nº 04/2022, nomeia Comissão e dá providências correlatas.
Nº 5366
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Nº 123
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2022, nomeia Comissão e dá providências correlatas.  
Nº 5364
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do município de Itaberá-SP.
Nº 5363
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaberá-CMDCA para o biênio 2022/2023.
Nº 122
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 5362
Decreto
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo de Itaberá.
Nº 5365
Decreto
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.022.  
Nº 3147
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3146
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.918, de 19 de novembro de 2003
Nº 3145
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3144
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado denominado Toriba do Sul e dá outras providências.
Nº 3143
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providência
Nº 3142
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação a Lei nº 2.130, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a fixação do perímetro urbano do Município de Itaberá
Nº 121
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de servidor.  
Nº 120
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de servidor.
Nº 119
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de servidor.
Nº 118
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor.
Nº 5359
Decreto
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.022.
Nº 117
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor municipal como Agente Fiscal do Procon em Itaberá-SP.
Nº 116
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor.  
Nº 115
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor.
Nº 5358
Decreto
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre a denominação da Praça Esportiva do Bairro Jardim Espanha.  
Nº 114
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
    Dispõe sobre remanejamento de servidor.
Nº 5357
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Estabelece diretrizes para o exercício seguro das atividades comerciais, culturais, sociais, corporativas, religiosas, esportivas e de lazer no Município de Itaberá, no contexto da pandemia de COVID-19.
Nº 5356
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Determina o uso obrigatório de máscaras para a prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Itaberá.
Nº 5355
Decreto
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Praça Esportiva do Bairro Agrovila II.
Nº 113
Portaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores.
Nº 5354
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Centro de Eventos Municipal e dá outras providências.
Nº 5353
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prolongamento de via pública.
Nº 112
Portaria
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
    Dispõe sobre exoneração de servido
Nº 111
Portaria
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão de CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022.
Nº 110
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de concessão de benefício.  
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 01/07/2022 16:37
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