Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5.419, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Itaberá/SP e o Decreto nº 5.447, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do Município de Itaberá/SP.