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LEGENDA:
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Anexos
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4729 atos encontrados
Nº 188
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em decorrência de aposentadoria.  
Nº 187
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para servidor dirigir veículos oficiais.
Nº 186
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em Concurso Público.
Nº 5802
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.  
Nº 3506
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor Especialista para Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Nº 3505
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaberá.
Nº 3504
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.  
Nº 185
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em Concurso Público.  
Nº 184
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor  aprovado em Concurso Público.
Nº 183
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor.  
Nº 5801
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Permissão de Uso de bem que especifica.”    
Nº 182
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor.    
Nº 181
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidor municipal.  
Nº 180
Portaria
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.
Nº 179
Portaria
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração por não comparecimento.  
Nº 178
Portaria
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor.  
Nº 5800
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estabilidade funcional aos servidores públicos municipais aprovados no estágio probatório.
Nº 177
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidor municipal.  
Nº 176
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para servidor dirigir veículos oficiais.  
Nº 5799
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE O COMÉRCIO AMBULANTE NOS DIAS DE FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERÁ.  
Nº 175
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor  aprovado em Concurso Público.  
Nº 174
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em Concurso Público.  
Nº 173
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe   sobre convocação de servidor em gozo de férias para retorno ao trabalho.  
Nº 172
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em decorrência de aposentadoria.
Nº 3503
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargos públicos efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Nº 3502
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaberá. ​
Nº 171
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo.
Nº 170
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.  
Nº 169
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidor municipal.  
Nº 168
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor  aprovado em Concurso Público.    
Nº 167
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre exonerações por não comparecimento.
Nº 5798
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de valores de diárias para os funcionários da municipalidade.  
Nº 5797
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Permissão de Uso de bens que especifica.”  
Nº 165
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de comissão para avaliação de funcionários aprovados em concurso público.
Nº 164
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.  
Nº 163
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor  aprovado em Concurso Público.
Nº 3501
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3500
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3499
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.  
Nº 162
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em decorrência de aposentadoria.  
Nº 161
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidores  aprovados em Concurso Público.
Nº 5796
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.025.
Nº 160
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo.
Nº 159
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração por não comparecimento.  
Nº 158
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre exoneração por não comparecimento.  
Nº 157
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor  aprovado em Concurso Público.  
Nº 156
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.
Nº 155
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo.    
Nº 154
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo.  
Nº 153
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo.  
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