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Portaria nº 081, de 02 de março de 2.023.
 
 
Nomeia Comissão de Fiscais Setoriais de Contratos.
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº 8.666, que regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e da outras providencias, assim citado:
Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1° O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2° As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Considerando a Recomendação nº 03/2017 do Controle Interno da municipalidade, que trata da Fiscalização de Contratos; e
Considerando o despacho 30 no Memorando 3297/2022, do Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a alteração de um representante da respectiva secretaria,
R E S O L V E:
Artigo 1° Fica nomeada a Comissão de Fiscais Setoriais de Contratos para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos Administrativos da Municipalidade que ficará assim constituída:
SECRETARIA DE SAUDE:
Hospital Municipal:
Paulo Roberto Martins Barbosa de Lima - RG. 40.266.264-7
Keila Cristina Xavier Bertti – RG. 32.809.279-4
Rede Básica:
Edipo Antonio da Rosa Balduino – RG. 44.755.048-2
Camila Valéria Machado – RG: 44.755.149-8
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
Valdir Aparecido Neto Costa – RG. 23.337.026-2
Iago Pereira de Oliveira – RG. 44.273.074
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL:
Edna Maria Gomes Proença – RG. 17.580.080-7
Priscila Rodrigues Lourenço Ribeiro – RG: 34.333.864-6
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
Aureo Celso Prestes Barros – RG. 41.030.463-3
Lucas Matheus de Lara Lisboa – RG. 53.349.693-7
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
Informática/TI
Pedro Vitor Ferraz de Camargo – RG. 41.691.515-2
Ítalo Adolfo Pereira Machado – RG. 46.262.262-9
Administração
Pedro Augusto Hanf Perly – RG. 39.994.575-1
Gustavo Magno Veiga Vidal de Oliveira – RG. 39.034.896-X
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO:
Administração: Vera Aparecida Gonçalves de Macedo – RG 29.490.246-6 
Merenda Escolar: Veruska Ferreira da Silva – RG. 22.902.531
Cultura:  Patrícia Gabriele de M. Freitas – RG. 41.691.111-0
Esportes: João Gabriel Ferreira Freitas Gomes – RG. 41.691.275-8
Transportes: Osny Antonio da Silveira – RG. 34.044.630-4
      
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Juliana Aparecida do Couto Freitas – RG. 48.042.726-4
§ 1°- Os Fiscais Setoriais de Contratos deverão ter em mãos os respectivos contratos, para acompanhamento de sua execução, evitando que seja extrapolado seu saldo no caso de materiais e a sua inexecução no caso de prestação de serviços, emitindo o respectivo relatório.
§ 2°- O Setor de Licitações e Contratos deverá disponibilizar os contratos às respectivas Secretarias, para cumprimento desta Portaria.
Artigo 2º    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 276, de 12 de dezembro de 2.022.
 
Paço Municipal, em 02 de março de 2.023.
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal