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Decreto nº 5.468, de 21 de março de 2.023.
 
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.023.
 
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.225/2023,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2023, Crédito Adicional Especial, o qual será identificado com o sinal ( + ).   
                                                   
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, o qual será identificado com o sinal de ( - ):
 
01
Prefeitura

0108
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

010807
Ensino Superior

01080701
Ensino Superior

767
3.3.90.18.00
12.364.0019.2076
01.110.000
Auxílio Financeiro a Estudantes
( + )
396.000,00

01
Prefeitura

0108
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

010807
Ensino Superior

01080701
Ensino Superior

628
3.3.90.39.00
12.364.0019.2076
01.110.000
Outros Serv. Terc.-P. Jurídica
( - )
396.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO
( + )
396.000,00

TOTAL ANULADO
( - )
396.000,00

 
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 21 de março de 2.023.
 
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal