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DECRETO Nº 5469, 21 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5.469, de 21 de março de 2.023.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.023.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.231/2023,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2023, Crédito Adicional Especial, o qual será identificado com o sinal ( + ).

Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de Superávit Financeiro conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.211, de 28 de dezembro de 2022:

01	Prefeitura
0108	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010803	Educação Física e Desporto
01080301	Educação Física e Desporto
768	4.4.90.52.00	27.812.0017.1076	98.110.000	Equip. Material Permanente	( + )	54.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ABERTO SUPERÁVIT FINANCEIRO					( + )	54.000,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 21 de março de 2.023

ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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