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DECRETO Nº 5471, 24 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5.471, de 24 de março de 2.023.

Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.023.


O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.211/2022, artigo 6º inciso IV,

D E C R E T A:

Artigo 1º Ficam suplementadas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2023, as dotações orçamentárias que serão identificada com o sinal ( + ).

Artigo 2º As suplementações mencionadas no artigo 1º, terão recursos provenientes de anulações parciais e ou totais, conforme discriminadas, as quais serão identificadas com o sinal de ( - ).

01	Prefeitura
0102	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
010201	Agricultura e Meio Ambiente
01020103	SERM
107	3.3.90.34.00	26.782.0023.2047	01.110.000	Outras Desp. P. Dec. Cont. Terc.	( + )	2.100,00
098	3.1.90.16.00	26.782.0023.2047	01.110.000	Outras Desp. Variáveis-P. Civil	( - )	2.100,00

01	Prefeitura
0107	Secretaria Municipal de Saúde
010701	Fundo Municipal de Saúde
01070102	F.M.S. - Atenção Básica
330	3.3.90.40.00	10.301.0011.2019	01.310.000	Serv. Tecn. Inf. e Com.-P. Jurídica	( + )	10.200,00
337	3.1.90.04.00	10.301.0011.2072	01.312.006	Cont. Tempo Determinado	( - )	10.200,00

01	Prefeitura
0108	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010801	Educação Básica
01080104	Transp. Escolar
488	3.3.90.34.00	12.361.0014.2028	02.220.018	Outras Desp. P. Dec. Cont. Terc.	( + )	15.000,00
487	3.3.90.34.00	12.361.0014.2028	01.220.000	Outras Desp. P. Dec. Cont. Terc.	( - )	15.000,00

01	Prefeitura
0109	Secretaria Municipal de Infraestrutura
010901	Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
01090101	Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
645	3.3.90.39.00	16.452.0021.2041	01.110.000	Outros Serv. Terc.-P. Jurídica	( + )	4.000,00
641	4.4.90.51.00	16.452.0021.1050	01.120.000	Obras e Instalações	( - )	4.000,00

01	Prefeitura
0109	Secretaria Municipal de Infraestrutura
010901	Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
01090101	Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
671	3.3.90.39.00	26.782.0022.2075	01.110.000	Outros Serv. Terc.-P. Jurídica	( + )	83.800,00
649	4.4.90.51.00	15.452.0022.1053	01.110.000	Obras e Instalações	( - )	83.800,00

TOTAL SUPLEMENTADO POR TRANSPOSIÇÃO					( + )	115.100,00
TOTAL ANULADO					( - )	115.100,00


Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 24 de março de 2.023.

ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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