Decreto n° 5.540, de 15 de setembro de 2.023.

 
 
Declara de utilidade pública para fins de  desapropriação de imóvel que especifica.
 
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e
 
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Itaberá, bem como nos termos da alinea “i” do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de julho de 1.941, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1.999, e pela Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1.962, e, ainda, o estabelecido pelo artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal;
 
CONSIDERANDO a necessidade de intervenção do município na área em questão, que será destinada abertura de rua interligando a Rua Francisco Alves Negrão à Rua Eurico Gabriel dos Santos e Alameda Santana, localizadas na Vila Dom Sílvio, desta cidade, visando a melhoria do acesso a CEIM Dom Sílvio, bem como a Escola Estadual,
 

D E C R E T A:

 

 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável e/ou judicial, a área de terras abaixo descrita, de propriedade de Luiz Gonzaga de Almeida, casado com Vera Lúcia Souto de Almeida, inscrita na matrícula n° 1.952, no Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva, delimitada por um polígono irregular medindo 2.377,18 m²; com 415,61m de perímetro, situada no Bairro Santa Isabel, no Munícipio de Itaberá-SP, fazendo confrontações com propriedades de Mario Ferreira dos Santos, Ana Trindade Ribeiro, Maria Antônia de Oliveira, Sérgio Antônio Camargo, Joaquim Nunes de Almeida/, com próprio vendedor e com a Rua Francisco Alves Negrão, destinada a abertura de rua que interligará a Rua Francisco Alves Negrão à Rua Eurico Gabriel dos Santos e Alameda Santana, localizadas na Vila Dom Sílvio, desta cidade, possuindo as seguintes divisas e confrontações:
 
Inicia-se no vértice P01 de coordenadas X: 689.253,35 e Y: 7.359.071,92, se define de acordo com as informações descritas na tabela abaixo:

de	X	Y	até	azimute	dist. (m)	confrontações
P01	689.253,35	7.359.071,92	P02	132º27'48"	28,61	Mario Ferreira dos Santos
P02	689.274,46	7.359.052,60	P03	131°02’09”	54,70	Mario Ferreira dos Santos
P03	689.315,73	7.359.016,68	P04	125°45’16”	45,55	Mario Ferreira dos Santos
P04	689.352,70	7.358.990,06	P05	125°45’16”	20,74	Ana Trindade Ribeiro
P05	689.369,53	7.358.977,95	P06	120°46’03”	43,68	Maria Antônia de Oliveira/Sérgio Antônio Camargo
P06	689.407,06	7.358.955,60	P07	120°46’03”	6,93	Joaquim Nunes de Almeida
P07	689.413,02	7.358.952,06	P08	270°43’01”	25,16	Luiz Gonzaga de Almeida
P08	689.387,86	7.358.952,37	P09	300°46’03”	29,37	Luiz Gonzaga de Almeida
P09	689.362,61	7.358.967,40	P10	305°45’16”	21,28	Luiz Gonzaga de Almeida
P10	689.345,33	7.358.979,84	P11	305°45’16”	22,77	Luiz Gonzaga de Almeida
P11	689.326,85	7.358.993,15	P12	305°45’16”	23,35	Luiz Gonzaga de Almeida
P12	689.307,89	7.359.006,80	P13	311°02’09”	27,93	Luiz Gonzaga de Almeida
P13	689.286,82	7.359.025,14	P14	311°02’09”	27,51	Luiz Gonzaga de Almeida
P14	689.266,07	7.359.043,20	P15	312°27’48”	14,46	Luiz Gonzaga de Almeida
P15	689.255,40	7.359.052,97	P16	312°27’48”	10,38	Luiz Gonzaga de Almeida
P16	689.247,74	7.359.059,98	P01	25°10’56”	13,19	Rua Francisco Alves Negrão

 
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal de Itaberá, em 15 de setembro de 2.023.
 
 
 

Alex Rogério Camargo de Lacerda

Prefeito Municipal