Prefeitura Municipal de Itaberá

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 5542, 18 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5542 de 18 de setembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.023.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.301/2023.

DECRETA:

Artigo 1º Ficam aberto no orçamento vigente para o exercício de 2023, Créditos Adicionais Especiais, a qual será identificada com o sinal ( + ).


Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionados no artigo 1º, terão recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

01	Prefeitura
0108	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010804	Cultura
01080401	Cultura
802	3.3.90.31.00	13.392.0018.2036	05.100.164	Prem., Cult., Art., Cient., Desp. e Outros	( + )	1.000,00
803	3.3.90.39.00	13.392.0018.2036	05.100.164	Outros Serv. Terc. - P. Jurídica	( + )	16.000,00
804	3.3.90.48.00	13.392.0018.2036	05.100.164	Outros Aux. Financ. a P. Física	( + )	73.000,00
805	4.4.90.52.00	13.392.0018.1001	05.100.164	Equip. Mat. Permanente	( + )	41.000,00
806	3.3.90.31.00	13.392.0018.2036	05.100.165	Prem., Cult., Art., Cient., Desp. e Outros	( + )	1.000,00
807	3.3.90.39.00	13.392.0018.2036	05.100.165	Outros Serv. Terc. - P. Jurídica	( + )	14.000,00
808	3.3.90.48.00	13.392.0018.2036	05.100.165	Outros Aux. Financ. a P. Física	( + )	39.000,00

TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO					( + )	185.000,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 18 de setembro de 2.023

CÉLIO RONALDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5807, 09 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO	09/05/2025
PORTARIA Nº 204, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.	09/05/2025
DECRETO Nº 5806, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.025.	08/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3507, 08 DE MAIO DE 2025	Institui o "Programa Itaberá Sorridente".	08/05/2025
PORTARIA Nº 203, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre exonerações por não comparecimento.	08/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume