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DECRETO Nº 5543, 18 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5543 de 18 de setembro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.023.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.305/2023.

DECRETA:

Artigo 1º Ficam aberto no orçamento vigente para o exercício de 2023, Créditos Adicionais Especiais, a qual será identificada com o sinal ( + ).


Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionados no artigo 1º, terão recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

01	Prefeitura
0108	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010806	Fundeb
01080601	Fundeb - CEIM
809	3.3.90.46.00	12.365.0013.2038	02.273.000	Auxílio Alimentação	( + )	40.000,00

01	Prefeitura
0108	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
010806	Fundeb
01080602	Pré Escola
810	3.3.90.46.00	12.365.0013.2038	02.274.000	Auxílio Alimentação	( + )	40.000,00


TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO					( + )	80.000,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 18 de setembro de 2.023

CÉLIO RONALDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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