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Atualizado em: 28/12/2023 às 10h32

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PORTARIA Nº 384, 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Portaria nº 384, de 27 de dezembro de 2.023.

Concede gratificação de serviço a servidor municipal que atua no apoio ao Programa Telemedicina.

Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e

Considerando as disposições da Lei nº 3.312, de 04 de outubro de 2.023, que ”institui gratificação mensal para servidores designados para atuação, no âmbito de gestão e de apoio ao Programa Telemedicina”;
Considerando o Memorando 12.663/2023, da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o pagamento da gratificação devida ao servidor abaixo identificado, para atuar no apoio ao Programa Telemedicina a partir do dia 02/01/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido ao servidor ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS, a gratificação prevista no Art. 2º, da Lei nº 3.312, de 04 de outubro de 2.023, para atuar no apoio ao Programa Telemedicina, o qual irá compor a equipe de apoio designada através da Portaria n° 318, de 25 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 27 de dezembro de 2.023.

Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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