Lei nº 3.420, de 16 de julho de 2.024.

 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 

DAS DIRETRIZES GERAIS CAPITULO I

 

Art. 1º Ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025 as diretrizes gerais de que trata este Capítulo, pautadas nas disposições e nos princípios estabelecidos na Constituição Federal; na Constituição Estadual; na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; na Lei Orgânica do Município e nas normas técnicas pertinentes editadas pelo Governo Federal.

Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição Federal, e sobre as regras de responsabilidade fiscal contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
 

Art. 2º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 30 dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo.

§ 1º O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 60 dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2025, inclusive da Receita Corrente Líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
 

§ 2º Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de cinco dias úteis contado da solicitação daquele Poder.

 
Art. 3º Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
 

I-fará publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre o relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura;

• emitirá a cada quatro meses o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;

III-realizará quadrimestralmente audiência pública para divulgação dos gastos com saúde pública, que serão antes apresentados ao Conselho Municipal de Saúde; IV- fará ampla divulgação, mantendo os documentos respectivos à disposição da comunidade e promovendo disponibilização na Internet, os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado.

 
 
 

RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60

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CAPITULO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 

Art. 4° As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na lei orçamentária, não se constituindo em limite à programação da despesa.

 
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
 

CAPITULO III DAS METAS FISCAIS

 

Art. 5° Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal integram esta Lei os seguintes anexos:

 

1. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

b)Prioridades e Indicadores por Programas;

1. Programas, Metas e Ações;

d)Metas Anuais;

1. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

f)Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios anteriores;

1. Evolução do Patrimônio Líquido;

h)Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;

1. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

j)Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

1. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

 

Art. 6º A proposta orçamentária para o ano 2025 conterá as metas e prioridades a serem estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual e atenderá ainda as seguintes disposições:

 

• as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na receita para o ano em curso;

II-na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;

• os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

 

CAPITULO IV DOS RISCOS FISCAIS

 

Art. 7° Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.

 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela
 

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ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.
 

CAPÍTULO V

DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
 

Art. 8° A Lei Orçamentária anual conterá reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 
§ 1º A reserva de contingência será fixada em, no máximo, 5% da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
 
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.
 

CAPÍTULO VI

DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
 
Art. 9° Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará e preservará o equilíbrio das finanças públicas por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente para 2025.
 

CAPÍTULO VII

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO
 

Art. 10. Até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.

 
Parágrafo único. O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
 

Art. 11. No prazo previsto no caput do art. 10°, o Poder Executivo estabelecerá as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa.

 
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal e a Prefeitura determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
 

§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o

 
 

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correspondente montante que lhe caberá a limitação de empenho e a movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.

§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
 

§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.

 
§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.
 

§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 
§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da Constituição Federal, a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o valor das emendas legislativas individuais eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.
 

§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 
§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
 

CAPÍTULO VIII

DAS DESPESAS COM PESSOAL
 

Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.

Parágrafo único. O limite de que trata este artigo está assim dividido: I- 6% para o Poder Legislativo;

II-      54% para o Poder Executivo.

 
Art. 13. Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
 

I-concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;

• admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.

 

§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:

 
 

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I-prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

• lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;

III-no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.

 
§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de trabalho em períodos extraordinários pelos servidores fica vedada, salvo:
 

I-no caso do disposto no inciso II, § 6º, do art. 57 da Constituição Federal;

• nas situações de emergência e de calamidade pública;

III-para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;

• para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;
  nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.

 

CAPÍTULO IX

DOS NOVOS PROJETOS
 

Art. 14. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.

 
§ 1º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recurso, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
 
§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
 

CAPÍTULO X

DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
 
Art. 15. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram- se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou contratação de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, o limite estabelecido, respectivamente nos incisos I e II, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
 

CAPÍTULO XI

DO CONTROLE DE CUSTOS
 

Art. 16. Para atender ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.

 
Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da comunidade e das instituições encarregadas do controle externo.
 
 

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CAPÍTULO XII

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
 

Art. 17. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da Administração.

 
Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.
 

Art. 18. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas na Lei nº 4.320, de 1964, e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo:

 

• apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;

II-demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;

• justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;

IV-em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

• vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não.

VI-apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitadas;

• cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor da concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos;

VIII-as transferências de recursos financeiros para instituições privadas sem fins lucrativos, deverá respeitar as normativas da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de2014.

 
Art. 19. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.
 

Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários.

 
Art. 20. As disposições dos artigos 17 a 19 desta Lei serão observadas sem prejuízo do
 
 

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cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

 
Art. 21. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, termos, acordo, ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis, e haja autorização legislativa, dispensada está no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado e com a União.
 

CAPÍTULO XIII

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS
 

Art. 22. Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

 
Art. 23. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
 

I-instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

• revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;

III-modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e mais justa;

• aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes.

V-atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário;

• revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;

VII-revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;

• incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.

 

Art. 24. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo os respectivos projetos de lei ser acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.

 
Parágrafo único. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa e cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
 

CAPÍTULO XIV

DO ORÇAMENTO FISCAL
 
 

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Art. 25. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Diretas e Indiretas, se instituídas, e será elaborado em conformidade com a Portaria n° 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.

 
Art. 26. Na elaboração da proposta orçamentária será atendido preferencialmente aos projetos e atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo ao período de 2022 a 2025, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo, sempre mediante autorizações legislativas.
 

Art. 27. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, compor-se á de:

 

• Projeto de Lei Orçamentária;

II-Tabela Explicativa da Evolução da Receita;

• Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;

IV-Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por Programa;

• Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por Projeto;

VI-Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por Atividade;

• Tabela Explicativa – Demonstração da Despesa por Operações Especiais;

VIII-Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

• Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas;

X-Anexo 2 – Natureza da Despesa;

• Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas;

XII-Anexo 6 – Programa de Trabalho;

• Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo – Demonstrativo de Funções,

XIV-Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;

• Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos;
  Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo.

 

CAPÍTULO XV

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 

Art. 28. O Poder Executivo poderá mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação. Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo órgão.

 
Art. 29. Em cumprimento ao que dispõe expressamente o art. 167, inciso VI, da Constituição
 

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Federal, as transposições, os remanejamentos e as transferências de recursos orçamentários, quando realizados no âmbito de um mesmo órgão e na mesma categoria de programação, independem de autorização legislativa.

 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se categoria de programação, na forma da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, art. 5º, § 1º, o conjunto formado pelo mesmo programa e pelo mesmo projeto, atividade ou operação especial.
 

Art. 30. Os créditos consignados na Lei Orçamentária de 2025 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a atender a meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.

 
Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese de ser exigida, nos termos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal competente.
 
Art. 31. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
 

CAPÍTULO XVI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 

Art. 32. O Poder Executivo enviará o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até 31 de dezembro de 2024, devolvendo-o a seguir para sanção, conforme Lei Orgânica do Município.

 
Art. 33. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até a data de início do exercício de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 em cada mês.
 

§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.

 
§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
 

§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 
§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento no Poder Legislativo e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados, excepcionalmente, por decreto do Poder Executivo, após a publicação da Lei Orçamentária.
 

§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os artigos 10 e 11 serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2025.

 
Art. 34. O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à Câmara
 

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Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2025, de demonstrativos com informações complementares detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa.

 
Art. 35. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2025 serão inscritas em restos a pagar, processados e não processados, e, para comprovação da aplicação dos recursos nas áreas da educação e da saúde do exercício, terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente.
 

Art. 36. A Lei Orçamentária de 2025 discriminará, em ações, programas ou categoria econômica específicas, as dotações destinadas:

 

• às despesas com publicidade oficial e propaganda;

II-às despesas com auxílio-alimentação ou refeição;

• à concessão de subvenções e subsídios;

IV-às despesas com adiantamentos;

• às despesas de viagens e gastos de representação.

 
Art. 37. A Lei Orçamentária de 2025:
 

I-vinculará fração da receita para proteção da criança e do adolescente;

• conterá Anexo informando o custeio de serviços próprios da União e do Estado.

 

Art. 38. A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente atualizada pelo IGPM/FGV- SP – Índice Geral de Preços de Mercadorias da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, até a data de sua efetiva liquidação.

 
Art. 39. Caso os valores previstos nos anexos de metas fiscais se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
 

Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data 01 de janeiro de 2.025.

Itaberá, em 16 de julho de 2.024.
 
 

Alex Rogério Camargo de Lacerda Prefeito Municipal

 
 
 
 
Agnaldo Edson dos Santos Tristão Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
 
 
 

RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60

RUA CEL. AMANTINO, 483 – CENTRO – FONE/FAX: (15)3562-1223 – CEP 18440-000 – CNPJ: 46.634.374/0001-60 
 

Prefeitura Municipal de Itaberá - SP

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2025

Página 1 de 1
 
 
 
 

Lei: 3420, Data: 16/07/2024

 
 
 

ITEM	DESCRIÇÃO
1	AUMENTO DOS NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
2	AUMENTO DOS GASTOS COM CRIAÇÃO DE FUNÇÕES EM REGIME DE COMISSÃO E CONFIANÇA
3	AUMENTO DOS GASTOS COM A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                       

ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07

AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO SEC. MUNIC. FINANÇAS  PLANEJAMENTO
376.844.238-19

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
RECOLHIMENTO DO PASEP	RCL      % PERCENTUAL	1	1
AMORT. DA DIVIDA FUNDADA	AMORT % PERCENTUAL	8,09	6,25
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS	PAGAM UNIDADES	42	42
PAG. DE ENC. DA DÍVIDA FUNDADA	PAGAM % PERCENTUAL	100	100
CONTRIBUIÇÕES AO FUNSET	PAGAM % PERCENTUAL	100	100
SENTENÇAS JUDICIAIS - RPV	RPV RE% PERCENTUAL	100	100
PRECATÓRIOS	PRECA % PERCENTUAL	100	100
0001           PROCESSO LEGISLATIVO
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
Obras e Instalações	Obra Ex% PERCENTUAL	100	100
Adiantamento	Adianta % PERCENTUAL	100	100
Modernização Equipamentos Legislativo	Equipam% PERCENTUAL	100	100
Atividades Legislativas	Atividad % PERCENTUAL	100	100
0002           COORDENACAO SUPERIOR
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
APOIO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO	%          % PERCENTUAL	100	100
MODERNIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL	%          % PERCENTUAL	100	100
COORDENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DE GOVERNO	%          % PERCENTUAL	100	100
APOIO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL	%          % PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO	ADIANT% PERCENTUAL	100	100

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
Apoio ao Fortalecimento de Cooperativas e Associações	UnidadeUNIDADES	8	8
Projeto de Aquisição e Substituição de Equipamentos	Equipam% PERCENTUAL	25	25
Obras e Infraestrutura nas dependências da agricultura	Etapa    % PERCENTUAL	25	25
Apoio à recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal em áreas de APP	Àreas reUNIDADES	40	40
Fiscalização Serviço Inspeção Municipal	Serviço % PERCENTUAL	100	100
Fortalecimento de Cadeias produtivas de leite, grãos e hotaliças	Agricult UNIDADES	500	500
Levantamento das Unidades de Produção Agropecuárias (LUPA)	Levanta UNIDADES	1900	1900
Atendimento ao pequeno e médio agricultor	Agricult UNIDADES	2200	2200
Grandes e pequenos animais atendidos	Animais UNIDADES	2500	2500

 

0004           CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA SOCIAL DE SO

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	M2 CONM2- METROS QUADRADOS	350	0
FAMÍLIA EM GERAÇÃO DE RENDA	N° DE AUNIDADES	18	20
ADIANTAMENTO	ADIANT% PERCENTUAL	100	100
FAMÍLIAS EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	Nº DE AUNIDADES	160	200
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO	Nº ATE UNIDADES	1100	1200
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	MATER % PERCENTUAL	33,33	18,52

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS - 2005	Nº DE CUNIDADES	5	5
ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2054	Nº DE AUNIDADES	10	10
ATUALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO - 2070	Nº DE A% PERCENTUAL	10	10
FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 2015	SUPOR % PERCENTUAL	12,5	12,5
MSE - ADOLESCENTE E JOVEM - 2007	Nº DE AUNIDADES	14	14
ACOLHIMENTO DE IDOSOS - 2006	Nº DE AUNIDADES	25	25
ATENDIMENTO AO PCD - 2053	Nº DE AUNIDADES	25	25
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -	EQUIPA% PERCENTUAL	25	25
SCFV AO IDOSO - 2009	Nº DE AUNIDADES	28	30
SCFV 15 A 17 ANOS - ADOLESCENTE - 2055	Nº DE AUNIDADES	60	60
PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMÍLIA - 2011	FAMÍLIAUNIDADES	75	80
SCFV 7 A 14 ANOS - 2055	Nº DE AUNIDADES	80	80
MULHERES ENCAMINHADAS A REDE DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS - 2014	MULHE % PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO - 2065	ADIANT% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - 2001 E 2065	AÇÕES % PERCENTUAL	100	100
SCFV 4 A 6 ANOS - CRIANÇA - 2010	Nº DE AUNIDADES	260	260
FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - 2008	FAMILIAUNIDADES	770	760
0006           PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -	EQUIPA% PERCENTUAL	25	25
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR - 2012	SERVIÇ% PERCENTUAL	100	100
APOIO F.M.D.C.A. - 2013	APOIO % PERCENTUAL	100	100
DEFESA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2012	Nº OCOUNIDADES	3000	3000

 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPA% PERCENTUAL	25	25
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO	ETAPA % PERCENTUAL	25	25
CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS	BENS C% PERCENTUAL	90	100
CAPACIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMPLIADA	CAPACI% PERCENTUAL	100	100
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES	ATIVIDA% PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO	ADIANT% PERCENTUAL	100	100
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	SERVID% PERCENTUAL	100	100
PUBLICIDADE E PROPAGANDA	PROPA % PERCENTUAL	100	100
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS	ATOS O% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDA% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE DO CEJUSC	ATIVIDA% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE PARA O T.I	ATIVIDA% PERCENTUAL	100	100
0008           GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Indicador                                                       Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO                                                                     ENVIOSBIMESTRE SICONFI		6	0
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS PEÇAS DE                                                                     AUDIÊNUNIDADES PLANEJAMENTO		5	6
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO                                                                     ENVIOSBIMESTRE SISTEMA SIOPE		6	6
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO                                                                     ENVIOSBIMESTRE SISTEMA SIOPS		6	6
CONTROLE DE PAGAMENTOS DA DIVIDA PAGAM MÊS FUNDADA INTERNA		12	12
ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE                                                                     FUNCIOMÊS PAGAMENTO		13	13
PROJETO DE AQUISIÇÃO E                         EQUIPA% PERCENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS		25	25
ADIANTAMENTO                                           ADIANT% PERCENTUAL		100	100
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO       ATIVIDA% PERCENTUAL		100	100
MANUTENÇÃO E CADASTRO DE                 LANÇA ANO IMPOSTOS E TRIBUTOS		4270	4300

 
 
 
 
 
 
 

GARANTIA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO

AÇÕES % PERCENTUAL
 

100                     100

 

0011           MELHOR QUALIDADE DE VIDA

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS	ENTIDAUNIDADES	1	1
RESIDENTES ATENDIDOS NA RESIDENCIA TERAPEUTICA	RESIDEUNIDADES	6	6
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPA% PERCENTUAL	25	25
OBRAS E REFORMAS DA SAÚDE	ETAPA % PERCENTUAL	25	25
FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO BOLSA FAMÍLIA	FAMÍLIA% PERCENTUAL	80	85
CONSULTAS PUERPERAIS ATÉ O 7º DIA DE VIDA/TOTAL DE NASCIMENTOS COM	CONSU % PERCENTUAL	90	95
GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ NATAL	NUMER% PERCENTUAL	95	95
ADIANTAMENTO	ADIANT% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDA% PERCENTUAL	100	100
CONSULTAS ESPECIALIZADAS	CONSU UNIDADES	4110	4120
PACIENTES ATENDIDOS NO CAPS	PACIENUNIDADES	6000	6500
PROCEDIMENTOS REALIZADOS - SAÚDE BUCAL	PROCE UNIDADES	6500	6500
CONSULTAS MÉDICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL	CONSU UNIDADES	29000	29000
VISITAS REALIZADAS POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	VISITASUNIDADES	48500	49000
PACIENTES ATENDIDOS NA FARMACIA BÁSICA	RECEITUNIDADES	49200	50400

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPA% PERCENTUAL	25	25
COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA	AMOST UNIDADES	96	96
COBERTURA VACINAL DA INFLUENZA EM GRUPOS DE RISCO	PESSO % PERCENTUAL	100	100
NOTIFICAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO COM CO PREENCHIDAS	NOTIFI % PERCENTUAL	100	100
COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES 01 ANO	CRIANÇ% PERCENTUAL	100	100
VISITAS EM IMÓVEIS PARA COMBATE A DENGUE	VISITASUNIDADES	18200	18300
0013           GESTAO E QUALIFICACAO DA	EDUCACAO BASICA
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE SALAS DE AULA	PERCE % PERCENTUAL	25	25
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPA% PERCENTUAL	25	25
ALUNOS ATENDIDOS DA ESCOLA ESPECIAL	Nº ATE UNIDADES	42	42
ALUNOS ATENDIDOS DE EJA	Nº ATE UNIDADES	60	60
ADIANTAMENTO	ADIANT% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDA% PERCENTUAL	100	100
ALUNOS ATENDIDOS DE PRÉ-ESCOLA	Nº ATE UNIDADES	370	370
ALUNOS ATENDIDOS DE CEIM	Nº ATE UNIDADES	450	450
ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO MÉDIO	Nº ATE UNIDADES	656	656
ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL	Nº ATE UNIDADES	2079	2079
0014           TRANSPORTE ESCOLAR

Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

ADIANTAMENTO                                           ADIANT% PERCENTUAL

 
ALUNOS TRANSPORTADOS                         ALUNO % PERCENTUAL
 

100                     100

 
100                     100

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

ALUNOS ATENDIDOS ETEC                         Nº ATE UNIDADES                                    80                      80

CUSTEIOS PARA ALUNOS DE CURSO TÉCNICO
 

Nº ATE UNIDADES

100                     100

 

0016           MERENDA ESCOLAR

 

Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS	ALUNO % PERCENTUAL	100	100
0017           ESPORTE PARA TODOS
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
EVENTOS ESPORTIVOS	PARTICUNIDADES	6	6
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS	PERCE % PERCENTUAL	25	25
AULAS DE ZUMBA	UNIDADUNIDADES	60	60
ESCOLA ESPORTIVA	ALUNO UNIDADES	80	80
ADIANTAMENTO	ADIANT% PERCENTUAL	100	100
ATENDIDOS EM EVENTOS ESPORTIVOS	ATLETAUNIDADES	100	100
COMUNIDADE ATIVA	POPUL UNIDADES	500	500
0018           PROMOÇÃO DA CULTURA
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
FESTIVIDADES MUNICIPAIS	EVENT UNIDADES	2	2
DOMINGÃO CULTURAL	PESSO UNIDADES	30	30
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL	PERCE % PERCENTUAL	50	50
BANDA MUSICAL ITABERAENSE	ALUNO UNIDADES	50	50
VIOLA/VIOLÃO	ALUNO UNIDADES	60	60
PROJETO SUSTENIDOS	ALUNO UNIDADES	360	360
DANÇA/TEATRO	ALUNO UNIDADES	370	370
MUSICALIZAÇÃO	ALUNO UNIDADES	774	774

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

0019           INCENTIVANDO O ESTUDO VISANDO O FUTURO
Indicador                                                       Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
CONSTRUÇÃO POLO EAD                           PERCE % PERCENTUAL	50	50
ALUNOS ATENDIDOS POLO EAD                 ALUNO UNIDADES	100	100
ALUNOS ATENDIDOS VIA TRANSPORTE      ALUNO UNIDADES	230	230

 

0020           GESTAO E SEGURANCA DO TRANSITO

Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

PROJETO DE AQUISIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VIAS SINALIZADAS E EDUCAÇÃO DO

 

0021           DESENVOLVIMENTO HABITACAO INTERESSE SOCIAL

TRÂNSITO

EQUIPA% PERCENTUAL VIAS SI % PERCENTUAL

25                      25
 

100                     100

 
Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO SOCIAL

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
 

IMPLAN% PERCENTUAL FAMÍLIAUNIDADES

25                      25
 

30                      30

0022           GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador                                                       Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB RIO             ETAPA % PERCENTUAL LAVRINHAS	50	0
PROJETO DE AQUISIÇÃO E                         EQUIPA% PERCENTUAL SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	25	25
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA      PERCE % PERCENTUAL	25	25
OBRAS E INSTALAÇÕES DE PRAÇAS,         ESPAÇ % PERCENTUAL PARQUES E JARDINS	25	25
ADIANTAMENTO                                           ADIANT% PERCENTUAL	100	100
LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS                       VIAS P % PERCENTUAL	100	100
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA        ILUMIN % PERCENTUAL ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS	100	100
AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA                AÇÕES % PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO                  AÇÕES % PERCENTUAL URBANO	100	100
COLETA DE LIXO RECICLADO                      TONEL T - TONELADAS	120	120
COLETA DE LIXO ORGÂNICO                       TONEL T - TONELADAS	648	648

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

0023           CONSERVAÇAO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRADAS RURAIS.
Indicador                                                       Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E                         EQUIPA% PERCENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	25	25
ADIANTAMENTO                                           ADIANT% PERCENTUAL	100	100
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS       ESTRA KMS - QUILOMETROS ESTRADAS RURAIS	3100	3100
0024           DEFESA, PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
Indicador                                                       Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
PROJETO DE AQUISIÇÃO E                         EQUIPA% PERCENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	20	20
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL      AÇÕES % PERCENTUAL	100	100
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO                    ETAPA % PERCENTUAL	33,33	33,33

 

0025           FOMENTO A ATIVIDADE INDUSTRIAL

Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

 

0027           FORTALECIMENTO DA GESTAO TURISTICA

INCENTIVO À INDÚSTRIA E MICROEMPRESA

UNIDADUNIDADES                                     4                        4

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS EVENTOS TURÍSTICOS DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS

 

0028           CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CMAEE

TURÍSTICOS

EVENT UNIDADES ATRATI UNIDADES

3                        3

65                      65

Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

ESCOLAS ASSISTIDAS                                 Nº ESC UNIDADES                                    16                      16

PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

 

EQUIPA% PERCENTUAL

 

25                      25

FAMÍLIAS ATENDIDAS                                  Nº FAM UNIDADES

ALUNOS ATENDIDOS                                   Nº ATE UNIDADES

 

45                      45

100                     100

 

9999           RESERVA DE CONTINGENCIA

Indicador                                                       Unidade de Medida                            Indice Recente     Indice Futuro

RESERVA CONTINGENCIA                            RESER % PERCENTUAL                           100                     100

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                       

ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07

AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO SEC. MUNIC. FINANÇAS  PLANEJAMENTO
376.844.238-19

    
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 
 

Programa Descrição 0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

Metas Indicadores		Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AMORT. DA DIVIDA FUNDADA		AMORT. DA DIV% PERCENTUAL	8,09	6,25
CONTRIBUIÇÕES AO FUNSET		PAGAMENTO D% PERCENTUAL	100	100
PAG. DE ENC. DA DÍVIDA FUNDADA		PAGAMENTOS % PERCENTUAL	100	100
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS		PAGAMENTOS UNIDADES	42	42
PRECATÓRIOS		PRECAT. RECE% PERCENTUAL	100	100
RECOLHIMENTO DO PASEP		RCL                   % PERCENTUAL	1	1
SENTENÇAS JUDICIAIS - RPV		RPV RECEBIDO% PERCENTUAL	100	100
Ações
Entidade      Unid.Orçam.                    Proj.Ativ.                    Função SubFunção		Categoria		Meta		Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010501                 FINANCAS E PLANEJAMENTO	100			1.500.000,00

0001       SENTENCAS JUDICIAIS
04        Administração
123     Administração Financeira
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        1                                                                                                                                                                                                        961.000,00
010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
0002       OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA PARA O PASEP
28        Encargos Especiais
845     Transferências
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

6,25

1.363.040,00

010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
0003       AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL E ENCARGOS DÍVIDA FUNDADA
28        Encargos Especiais
843     Serviço da Dívida Interna
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        0                                                                                                                                                                                                     1.192.960,00
010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
0003       AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL E ENCARGOS DÍVIDA FUNDADA
28        Encargos Especiais
843     Serviço da Dívida Interna
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

3.000,00

010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
0005       CONTRIBUICAO AO FUNSET
15        Urbanismo
123     Administração Financeira
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      42                                                                                                                                                                                                     1.092.000,00
010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
2029       MANUTENCAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
04        Administração
123     Administração Financeira
 
 

DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 6.112.000,00

 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Metas
 

Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
Adiantamento	Adiantamento   % PERCENTUAL	100	100
Atividades Legislativas	Atividades realiz % PERCENTUAL	100	100
Modernização Equipamentos Legislativo	Equipamento Ad% PERCENTUAL	100	100
Obras e Instalações	Obra Executada % PERCENTUAL	100	100

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0002    CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA

100

280.000,00

020101     CAMARA MUNICIPAL
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
01        Legislativa
031     Ação Legislativa
 
 

DESPESAS DE CAPITAL 

0002    CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA

100

70.000,00

020101     CAMARA MUNICIPAL
1002       OBRAS E INSTALACOES
01        Legislativa
031     Ação Legislativa
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0002    CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA

100

3.088.000,00

020101     CAMARA MUNICIPAL
2052       MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01        Legislativa
031     Ação Legislativa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0002    CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA

100

1.000,00

020101     CAMARA MUNICIPAL
2064       PUBLICIDADE LEGAL
01        Legislativa
031     Ação Legislativa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0002    CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA

100

48.000,00

020101     CAMARA MUNICIPAL
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
01        Legislativa
031     Ação Legislativa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0002    CAMARA MUNICIPAL DE ITABERA

100

28.000,00

020101     CAMARA MUNICIPAL
2074       MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
01        Legislativa
031     Ação Legislativa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 3.515.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0002 COORDENACAO SUPERIOR

 

Metas Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
ADIANTAMENTO	ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
APOIO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL	%                       % PERCENTUAL	100	100
APOIO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO	%                       % PERCENTUAL	100	100
COORDENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS  DE GOVERNO	%                       % PERCENTUAL	100	100
MODERNIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL	%                       % PERCENTUAL	100	100
Ações
Entidade                    Unid.Orçam.                Proj.Ativ.             Função SubFunção	Categoria		Meta	Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

6.000,00

010101

GABINETE
1001


AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

909.000,00

010101

GABINETE
2001


SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

61.000,00

010101

GABINETE
2065


DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO

04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

120.000,00

010101

GABINETE
2077


ATIVIDADE DELEGADA

04        Administração
122     Administração Geral
 
 

DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

6.000,00

010103     PROCURADORIA JURIDICA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
03        Essencial à Justiça
091     Defesa da Ordem Jurídica
 
 

DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.306.000,00

010103     PROCURADORIA JURIDICA
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
03        Essencial à Justiça
091     Defesa da Ordem Jurídica
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 2.408.000,00

 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0003 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PEQUENO E MÉDIO PROD. RURAL

 

Metas
Indicadores Apoio à recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal em áreas		Unidade de Medida Àreas recuperadUNIDADES	Indice Recente 40	Indice Futuro 40
Apoio ao Fortalecimento de Cooperativas e Associações		Unidades Apoia UNIDADES	8	8
Atendimento ao pequeno e médio agricultor		Agricultor Atend UNIDADES	2200	2200
Fiscalização Serviço Inspeção Municipal		Serviço Realiza % PERCENTUAL	100	100
Fortalecimento de Cadeias produtivas de leite, grãos e hotaliças		Agricultor Atend UNIDADES	500	500
Grandes e pequenos animais atendidos		Animais Atendid UNIDADES	2500	2500
Levantamento das Unidades de Produção Agropecuárias (LUPA)		Levantamento RUNIDADES	1900	1900
Obras e Infraestrutura nas dependências da agricultura		Etapa                 % PERCENTUAL	25	25
Projeto de Aquisição e Substituição de Equipamentos		Equipamentos A% PERCENTUAL	25	25
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função SubFunção		Categoria		Meta	Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010201                 AGRICULTURA	25			20.000,00

1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
20        Agricultura
606     Extensão Rural
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                            2.000,00
010201     AGRICULTURA
1002       OBRAS E INSTALACOES
20        Agricultura
606     Extensão Rural
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

12.000,00

010201     AGRICULTURA
2004       SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL
20        Agricultura
605     Abastecimento
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

4648

798.000,00

010201     AGRICULTURA
2050       APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRIC.FAMILIAR
20        Agricultura
606     Extensão Rural
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

2500

697.000,00

010201     AGRICULTURA
2059       SAUDE ANIMAL
20        Agricultura
609     Despesa Agropecuária
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

6.000,00

010201     AGRICULTURA
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
20        Agricultura
606     Extensão Rural
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 1.535.000,00

 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0004 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ITABERÁ.

 

Metas Indicadores		Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
ADIANTAMENTO		ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
ATENDIMENTO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO		Nº ATENDIDOS UNIDADES	1100	1200
CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARI		M2 CONSTRUÍ M2- METROS QUADRADOS	350	0
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDA		MATERIAL ADQ% PERCENTUAL	33,33	18,52
FAMÍLIA EM GERAÇÃO DE RENDA		N° DE ATENDIDUNIDADES	18	20
FAMÍLIAS EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL		Nº DE ATENDIDUNIDADES	160	200
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.                    Função SubFunção		Categoria		Meta	Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010102     FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE	18,52			20.000,00

1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

1200

647.000,00

010102     FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2002       ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

220

197.000,00

010102     FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2003       MANUT. DOS PROJETOS: CAPACITAÇÃO E GERACAO DE RENDA
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

12.000,00

010102     FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

840.000,00

010102     FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2080       PROG. ITABERÁ SOCIAL
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 1.716.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0005 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Metas
 

	Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
	AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - 2001 E 2065	AÇÕES ADMINI % PERCENTUAL	100	100
	ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2054	Nº DE ATENDIDUNIDADES	10	10
	ACOLHIMENTO DE IDOSOS - 2006	Nº DE ATENDIDUNIDADES	25	25
	ADIANTAMENTO - 2065	ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
	ATENDIMENTO AO PCD - 2053	Nº DE ATENDIDUNIDADES	25	25
	ATUALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO - 2070	Nº DE ATUALIZ % PERCENTUAL	10	10
	FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - 2008	FAMILIAS ATENUNIDADES	770	760
	FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 2015	SUPORTE ADM% PERCENTUAL	12,5	12,5
	FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS - 2005	Nº DE CONSEL UNIDADES	5	5
	MSE - ADOLESCENTE E JOVEM - 2007	Nº DE ATENDIDUNIDADES	14	14
	MULHERES ENCAMINHADAS A REDE DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS - 2014	MULHERES EN % PERCENTUAL	100	100
	PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMÍLIA - 2011	FAMÍLIAS ACO UNIDADES	75	80
	PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - 1004	EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25
	SCFV 15 A 17 ANOS - ADOLESCENTE - 2055	Nº DE ATENDIDUNIDADES	60	60
	SCFV 4 A 6 ANOS - CRIANÇA - 2010	Nº DE ATENDIDUNIDADES	260	260
	SCFV 7 A 14 ANOS - 2055	Nº DE ATENDIDUNIDADES	80	80
	SCFV AO IDOSO - 2009	Nº DE ATENDIDUNIDADES	28	30
Ações

Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1004       EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESTRUT.ASSIST.SOCIAL
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.005.000,00

010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
08        Assistência Social
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        5                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2005       APOIO AOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL
08        Assistência Social
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        328.000,00
010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2006       P.S.E. DE ALTA COMPL.AO IDOSO
08        Assistência Social
241     Assistência à Pessoa Idosa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      14                                                                                                                                                                                                          24.000,00
010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2007       P.S.E. DE MEDIA COMPL. A CRIANCA E ADOLESC.
08        Assistência Social

1. Assistência à Criança e ao Adolescente

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

1. Assistência Comunitária

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

212.000,00

010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2014       CENTRO DE APOIO A MULHER
08        Assistência Social
243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          76.000,00
010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2053       PROTECAO SOC.ESP.MEDIA COMPLEXIDADE -PCD
08        Assistência Social
243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      10                                                                                                                                                                                                        539.000,00
010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2054       P.S.E. DE ALTA COMPLEXIDADE-CRIANCA E ADOLESC.
08        Assistência Social
243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

18.000,00

010301     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
08        Assistência Social
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      80                                                                                                                                                                                                        150.000,00
010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
1003       OBRAS E INSTALACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          79.000,00
010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
1004       EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESTRUT.ASSIST.SOCIAL
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

458.000,00

010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
08        Assistência Social
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      30                                                                                                                                                                                                          33.000,00
010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2009       P.S.B. AO IDOSO (CRAS)
08        Assistência Social
241     Assistência à Pessoa Idosa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

260

271.000,00

010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2010       P.S.B. A CRIANCA E ADOLESC. (CRAS)
08        Assistência Social

1. Assistência à Criança e ao Adolescente

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      80                                                                                                                                                                                                          73.000,00
010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2011       P.S.B. A FAMILIA (CRAS)
08        Assistência Social

1. Assistência Comunitária

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      10                                                                                                                                                                                                          58.000,00
010302     CRAS-CENTRO REFERENCIA DE ASSIST.SOCIAL
2070       INDICE DE GESTÃO DO SUAS E PBF
08        Assistência Social
244     Assistência Comunitária
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

12,5

17.000,00

010305     FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2015       ATENCAO AO IDOSO
08        Assistência Social
241     Assistência à Pessoa Idosa
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 4.186.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0006 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

APOIO F.M.D.C.A. - 2013                                                                                     APOIO OFERE % PERCENTUAL
DEFESA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2012                                                     Nº OCORRÊNC UNIDADES
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR - 2012                                                   SERVIÇOS REA% PERCENTUAL PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - 1001                             EQUIPAMENTO% PERCENTUAL

100                        100
3000                      3000
100                        100
25                          25

Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010303     CONSELHO TUTELAR
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
08        Assistência Social
243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

3000

372.000,00

010303     CONSELHO TUTELAR
2012       APOIO AO CONSELHO TUTELAR
08        Assistência Social
243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

6.000,00

010304

FMDCA
2013


ATENCAO A CRIANCA E ADOLESCENTE

08        Assistência Social
243     Assistência à Criança e ao Adolescente
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 92

 
 

Total Geral do Programa: 388.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0007 GESTAO ADMINISTRATIVA

 

Metas Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE DO CEJUSC	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE SUPORTE PARA O T.I	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO	ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
CAPACIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMPLIADA	CAPACIDADE D% PERCENTUAL	100	100
CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS	BENS CONTRO% PERCENTUAL	90	100
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS	SERVIDORES A% PERCENTUAL	100	100
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO	ETAPAS            % PERCENTUAL	25	25
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS	ATOS OFICIAIS % PERCENTUAL	100	100
PUBLICIDADE E PROPAGANDA	PROPAGANDA % PERCENTUAL	100	100
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.                    Função SubFunção	Categoria		Meta	Valor
0001   PREFEITURA MUNICIPAL			25	18.000,00

010401     ADMINISTRACAO
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 
 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          50.000,00
010401     ADMINISTRACAO
1002       OBRAS E INSTALACOES
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010401     ADMINISTRACAO
1060       ESTRUTU. E MODERNIZAÇÃO CEJUSC
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

7.234.000,00

010401     ADMINISTRACAO
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

145.000,00

010401     ADMINISTRACAO
2064       PUBLICIDADE LEGAL
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

25.000,00

010401     ADMINISTRACAO
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

49.000,00

010401     ADMINISTRACAO
2068       MANUTENÇÃO DO CEJUSC
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

26.000,00

010401     ADMINISTRACAO
2069       PUBLICIDADE E PROPAGANDA
04        Administração
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

225.000,00

010401     ADMINISTRACAO
2071       SUPORTE E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE T.I.
04        Administração

1. Administração Geral

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 7.782.000,00

 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0008 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Metas
 

Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO	ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO	FUNCIONÁRIO MÊS	13	13
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO	AUDIÊNCIAS R UNIDADES	5	6
CONTROLE DE PAGAMENTOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA	PAGAMENTOS MÊS	12	12
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SICONFI	ENVIOS BIMES BIMESTRE	6	0
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SISTEMA SIOPE	ENVIOS BIMES BIMESTRE	6	6
ELABORAÇÃO E PREENCHIMENTO DO SISTEMA SIOPS	ENVIOS BIMES BIMESTRE	6	6
MANUTENÇÃO E CADASTRO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS	LANÇAMENTO ANO	4270	4300
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          20.000,00
010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
04        Administração

1. Administração Financeira

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.264.000,00

010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
04        Administração
123     Administração Financeira
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

2.000,00

010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
04        Administração
123     Administração Financeira
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 1.286.000,00

 
 

Programa Descrição 0010 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

GARANTIA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO                                                AÇÕES EXECU % PERCENTUAL                                                                                                                              100                                                                                                                              100
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

46.750,00

010104     FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL
2017       SOCORRO E ASSISTENCIA EMERGENCIAS
06        Segurança Pública
182     Defesa Civil
3           DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa: 46.750,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0011 MELHOR QUALIDADE DE VIDA

 

Metas Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO	ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS	ENTIDADES APUNIDADES	1	1
CONSULTAS ESPECIALIZADAS	CONSULTAS R UNIDADES	4110	4120
CONSULTAS MÉDICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL	CONSULTAS R UNIDADES	29000	29000
CONSULTAS PUERPERAIS ATÉ O 7º DIA DE VIDA/TOTAL DE NASCIMENT	CONSULTAS P % PERCENTUAL	90	95
FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO BOLSA FAMÍLIA	FAMÍLIAS ACO % PERCENTUAL	80	85
GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ NATAL	NUMERO DE G % PERCENTUAL	95	95
OBRAS E REFORMAS DA SAÚDE	ETAPAS            % PERCENTUAL	25	25
PACIENTES ATENDIDOS NA FARMACIA BÁSICA	RECEITAS ATE UNIDADES	49200	50400
PACIENTES ATENDIDOS NO CAPS	PACIENTES AT UNIDADES	6000	6500
PROCEDIMENTOS REALIZADOS - SAÚDE BUCAL	PROCEDIMENTUNIDADES	6500	6500
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25
RESIDENTES ATENDIDOS NA RESIDENCIA TERAPEUTICA	RESIDENTES AUNIDADES	6	6
VISITAS REALIZADAS POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	VISITAS REALI UNIDADES	48500	49000
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.                    Função SubFunção	Categoria		Meta	Valor
0001   PREFEITURA MUNICIPAL			25	5.000,00

010701     F.M.S.-ADMINISTRACAO
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10        Saúde 122


Administração Geral

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

846.000,00

010701     F.M.S.-ADMINISTRACAO
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

10        Saúde 122


Administração Geral

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          30.000,00
010702     F.M.S.-ATENCAO BASICA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10        Saúde 301


Atenção Básica

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        150.000,00
010702     F.M.S.-ATENCAO BASICA
1006       CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

10        Saúde 301


Atenção Básica

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                            5.000,00
010702     F.M.S.-ATENCAO BASICA
1064       ESTRUTURAÇÃO DA SAUDE BUCAL

10        Saúde 301


Atenção Básica

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

8.699.800,00

010702     F.M.S.-ATENCAO BASICA

2019

ATENCAO BASICA
10        Saúde 301


 
Atenção Básica

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

748.000,00

010702     F.M.S.-ATENCAO BASICA

2060

SAUDE BUCAL
10        Saúde 301


 
Atenção Básica

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                            2.500,00
010703     F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
1059       ESTRUT. E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

8.831.000,00

010703     F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2020       MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        1                                                                                                                                                                                                        237.000,00
010703     F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2021       APOIO AS ENTIDADES PRIV.E FILANT.DE ASSIST.HOSP.

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

110.000,00

010703     F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        6                                                                                                                                                                                                     1.076.500,00
010703     F.M.S.-ASSIST.MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
2067       MANUTENÇÃO DA SAÚDE MENTAL

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

2.000.000,00

010704     F.M.S.-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2022       ASSISTENCIA FARMACEUTICA

10        Saúde 303


Suporte Profilático e Terapêutico

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        400.000,00
010705     F.M.S. - HOSPITAL
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          50.000,00
010705     F.M.S. - HOSPITAL
1035       ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO HOSPITALAR

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

29000

11.656.450,00

010705     F.M.S. - HOSPITAL
2062       ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

160.000,00

010705     F.M.S. - HOSPITAL
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO

10        Saúde 302


Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 35.007.250,00

 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0012 VIGILANCIA EM SAUDE

Metas
 

Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
COBERTURA VACINAL DA INFLUENZA EM GRUPOS DE RISCO	PESSOAS VAC % PERCENTUAL	100	100
COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES 01 ANO	CRIANÇAS VAC% PERCENTUAL	100	100
COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA	AMOSTRAS COUNIDADES	96	96
NOTIFICAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO COM CO PREENCHIDAS	NOTIFICAÇÕES% PERCENTUAL	100	100
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25
VISITAS EM IMÓVEIS PARA COMBATE A DENGUE	VISITAS REALI UNIDADES	18200	18300

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                            5.000,00
010706     VIGILANCIA SANITARIA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10        Saúde 304


Vigilância Sanitária

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

18396

265.000,00

010706     VIGILANCIA SANITARIA
2023       MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

10        Saúde 304


Vigilância Sanitária

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                            5.000,00
010707     VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10        Saúde 305


Vigilância Epidemiológica

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

642.000,00

010707     VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2024       MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

10        Saúde 305


Vigilância Epidemiológica

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 917.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0013 GESTAO E QUALIFICACAO DA EDUCACAO BASICA

Metas
 

Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO	ATIVIDADES A % PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO	ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
ALUNOS ATENDIDOS DA ESCOLA ESPECIAL	Nº ATENDIDOS UNIDADES	42	42
ALUNOS ATENDIDOS DE CEIM	Nº ATENDIDOSUNIDADES	450	450
ALUNOS ATENDIDOS DE EJA	Nº ATENDIDOS UNIDADES	60	60
ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL	Nº ATENDIDOS UNIDADES	2079	2079
ALUNOS ATENDIDOS DE ENSINO MÉDIO	Nº ATENDIDOS UNIDADES	656	656
ALUNOS ATENDIDOS DE PRÉ-ESCOLA	Nº ATENDIDOS UNIDADES	370	370
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE SALAS DE AULA	PERCENTUAL % PERCENTUAL	25	25
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS	EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010801     EDUCACAO INFANTIL CEIM
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        100.000,00
010801     EDUCACAO INFANTIL CEIM
1010       CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

450

1.291.000,00

010801     EDUCACAO INFANTIL CEIM
2025       DESENVOLVIMENTO LUDICO (CEIM)
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010802     EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        100.000,00
010802     EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
1010       CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SALAS DE AULA
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

370

1.298.000,00

010802     EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
2026       DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO - PRÉ ESCOLA
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

2735

970.000,00

010803     ENSINO FUNDAMENTAL
2027       DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DO E. FUND.
12        Educação
361     Ensino Fundamental
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      42                                                                                                                                                                                                        271.000,00
010805     EDUCACAO ESPECIAL
2030       APOIO A ENTIDADE FILANTROPICA
12        Educação
367     Educação Especial
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      60                                                                                                                                                                                                        111.000,00
010807     EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
2034       DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES PROFISSIONAIS - E.J.A.
12        Educação
366     Educação de Jovens e Adultos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

100.000,00

010808     SALARIO EDUCACAO
2033       MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO
12        Educação
361     Ensino Fundamental
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

548.000,00

010808     SALARIO EDUCACAO
2033       MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010810     SEC.MUNICIPAL EDUCACAO - ADMINISTRACAO
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12        Educação
122     Administração Geral
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

854.000,00

010810     SEC.MUNICIPAL EDUCACAO - ADMINISTRACAO
2001       SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
12        Educação
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

20.000,00

010810     SEC.MUNICIPAL EDUCACAO - ADMINISTRACAO
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
12        Educação
122     Administração Geral
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010814     FUNDEB - CEIM
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

450

5.955.000,00

010814     FUNDEB - CEIM
2038       DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010815     FUNDEB - PRE-ESCOLA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

370

5.900.000,00

010815     FUNDEB - PRE-ESCOLA
2038       DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 17.568.000,00

 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0014 TRANSPORTE ESCOLAR

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

ADIANTAMENTO                                                                                                 ADIANTAMENT % PERCENTUAL
ALUNOS TRANSPORTADOS                                                                             ALUNOS TRAN % PERCENTUAL

100                        100
100                        100

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

5.519.000,00

010804     TRANSP.ESCOLAR
2028       MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12        Educação
361     Ensino Fundamental
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.150.000,00

010804     TRANSP.ESCOLAR
2028       MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12        Educação
362     Ensino Médio
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

250.000,00

010804     TRANSP.ESCOLAR
2028       MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

12.000,00

010804     TRANSP.ESCOLAR
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 6.931.000,00

 
 

Programa Descrição 0015 FORMANDO PROFISSIONAIS

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

ALUNOS ATENDIDOS ETEC                                                                               Nº ATENDIDOS UNIDADES
CUSTEIOS PARA ALUNOS DE CURSO TÉCNICO                                            Nº ATENDIDOS UNIDADES

80                          80
100                        100

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

180

114.000,00

010817     ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2040       APOIO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
12        Educação
363     Ensino Profissional
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 114.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0016 MERENDA ESCOLAR

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

ALUNOS ATENDIDOS                                                                                         ALUNOS ATEN % PERCENTUAL                                                                                                                              100                                                                                                                              100
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

2.496.000,00

010806     MERENDA ESCOLAR
2032       GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12        Educação
361     Ensino Fundamental
3           DESPESAS CORRENTES

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.030.000,00

010806     MERENDA ESCOLAR
2032       GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12        Educação
362     Ensino Médio
3           DESPESAS CORRENTES

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

594.000,00

010806     MERENDA ESCOLAR
2032       GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12        Educação
365     Educação Infantil
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

48.000,00

010806     MERENDA ESCOLAR
2032       GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12        Educação
366     Educação de Jovens e Adultos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

5.000,00

010806     MERENDA ESCOLAR
2032       GESTAO DA MERENDA ESCOLAR
12        Educação
367     Educação Especial
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 4.173.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0017 ESPORTE PARA TODOS

 

Metas Indicadores		Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
ADIANTAMENTO		ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
ATENDIDOS EM EVENTOS ESPORTIVOS		ATLETAS          UNIDADES	100	100
AULAS DE ZUMBA		UNIDADES        UNIDADES	60	60
COMUNIDADE ATIVA		POPULAÇÃO   UNIDADES	500	500
ESCOLA ESPORTIVA		ALUNOS ATEN UNIDADES	80	80
EVENTOS ESPORTIVOS		PARTICIPAÇÃOUNIDADES	6	6
OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS		PERCENTUAL % PERCENTUAL	25	25
Ações
Entidade      Unid.Orçam.                    Proj.Ativ.                    Função SubFunção		Categoria		Meta	Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010811                 EDUCACAO FISICA E DESPORTO	25			50.000,00

1055       OBRAS E INSTALAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS
27        Desporto e Lazer
812     Desporto Comunitário
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

746

763.000,00

010811     EDUCACAO FISICA E DESPORTO
2035       EXECUÇÃO SISTEMÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
27        Desporto e Lazer
812     Desporto Comunitário
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

22.000,00

010811     EDUCACAO FISICA E DESPORTO
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO

1. Educação

812     Desporto Comunitário
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 835.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0018 PROMOÇÃO DA CULTURA

Metas
 

Indicadores	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
BANDA MUSICAL ITABERAENSE	ALUNOS ATEN UNIDADES	50	50
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL	PERCENTUAL % PERCENTUAL	50	50
DANÇA/TEATRO	ALUNOS ATEN UNIDADES	370	370
DOMINGÃO CULTURAL	PESSOAS ATE UNIDADES	30	30
FESTIVIDADES MUNICIPAIS	EVENTOS REA UNIDADES	2	2
MUSICALIZAÇÃO	ALUNOS ATEN UNIDADES	774	774
PROJETO SUSTENIDOS	ALUNOS ATEN UNIDADES	360	360
VIOLA/VIOLÃO	ALUNOS ATEN UNIDADES	60	60

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

50.000,00

010812

CULTURA
1001


AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1. Cultura 392

Difusão Cultural

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      50                                                                                                                                                                                                        100.000,00

010812

CULTURA
1012


CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL

13        Cultura 392


Difusão Cultural

 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

1644

613.000,00

010812

CULTURA
2036


APOIO ÀS AÇÕES CULTURAIS

13        Cultura 392


Difusão Cultural

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        2                                                                                                                                                                                                        599.000,00

010812

CULTURA
2037


APOIO AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS

13        Cultura 392


Difusão Cultural

 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 1.362.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0019 INCENTIVANDO O ESTUDO VISANDO O FUTURO

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

ALUNOS ATENDIDOS POLO EAD                                                                      ALUNOS ATEN UNIDADES
ALUNOS ATENDIDOS VIA TRANSPORTE                                                         ALUNOS ATEN UNIDADES

100                        100
230                        230

CONSTRUÇÃO POLO EAD                                                                                 PERCENTUAL

% PERCENTUAL

50                          50

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      50                                                                                                                                                                                                        250.000,00
010816     ENSINO SUPERIOR
1032       CONSTRUÇÃO POLO EAD
12        Educação
364     Ensino Superior
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

230

348.000,00

010816     ENSINO SUPERIOR
2039       ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
12        Educação
364     Ensino Superior
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

128.000,00

010816     ENSINO SUPERIOR
2066       MANUTENÇÃO EAD
12        Educação
364     Ensino Superior
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      30                                                                                                                                                                                                        396.000,00
010816     ENSINO SUPERIOR
2076       BOLSA ESTUDO SUPERIOR - BES
12        Educação
364     Ensino Superior
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 1.122.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0020 GESTAO E SEGURANCA DO TRANSITO

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

PROJETO DE AQUISIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS             EQUIPAMENTO% PERCENTUAL VIAS SINALIZADAS E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO                                                                            VIAS SINALIZA % PERCENTUAL

25                          25
100                        100

Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                            5.000,00
010904     DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

583.000,00

010904     DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
2051       ACOES PARA SINALIZACAO VIARIA DO MUNICIPIO

1. Urbanismo

452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 588.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Programa   Descrição

0021 DESENVOLVIMENTO HABITACAO INTERESSE SOCIAL

 
Metas


 
Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA                                           FAMÍLIAS ATENUNIDADES
INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO SOCIAL                                               IMPLANTAÇÃO % PERCENTUAL

30                          30
25                          25

 
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                     2.200.000,00
010901     FUNDO MUN.HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1050       INFRAESTRUTURA LOTEAMENTO SOCIAL

1. Habitação

482     Habitação Urbana
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      30                                                                                                                                                                                                        170.000,00
010901     FUNDO MUN.HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2041       MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITALIDADE
16        Habitação
482     Habitação Urbana
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 2.370.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0022 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Metas Indicadores		Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO		AÇÕES COORD% PERCENTUAL	100	100
AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA		AÇÕES COORD% PERCENTUAL	100	100
ADIANTAMENTO		ADIANTAMENT % PERCENTUAL	100	100
COLETA DE LIXO ORGÂNICO		TONELADAS    T - TONELADAS	648	648
COLETA DE LIXO RECICLADO		TONELADAS    T - TONELADAS	120	120
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOB RIO LAVRINHAS		ETAPA               % PERCENTUAL	50	0
LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS		VIAS PÚBLICAS% PERCENTUAL	100	100
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS		ILUMINAÇÃO P % PERCENTUAL	100	100
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA		PERCENTUAL % PERCENTUAL	25	25
OBRAS E INSTALAÇÕES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS		ESPAÇOS PÚB % PERCENTUAL	25	25
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS		EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.                    Função SubFunção		Categoria		Meta	Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS	25			10.000,00

1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        100.000,00
010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS
1014       CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                        170.000,00
010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS
1016       OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

4.291.000,00

010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS
2042       MANUTENCAO E CONSERVACAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

22.000,00

010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS
2045       ACOES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

18.000,00

010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS
2065       DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 
 
 
 
 

010902     SETOR DE OBRAS E SERVICOS
2075       TRANSP. PASSAGEIROS DA ZONA RURAL
26        Transporte
782     Transporte Rodoviário
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

10.000,00

010903     ILUMINACAO PUBLICA
1020       MATERIAL PERMANENTE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.350.000,00

010903     ILUMINACAO PUBLICA
2046       MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010905     SETOR COLETA LIXO
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 
 
 
 
 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

768

1.516.000,00

010905     SETOR COLETA LIXO
2043       MANUTENÇÃO DA COLETA DO LIXO DOMICILIAR
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          10.000,00
010906     SETOR MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA
1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

1.403.000,00

010906     SETOR MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA
2044       MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
15        Urbanismo
452     Serviços Urbanos
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 9.910.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0023 CONSERVAÇAO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRADAS RURAIS.

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

ADIANTAMENTO                                                                                                 ADIANTAMENT % PERCENTUAL
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS                         ESTRADAS CO KMS - QUILOMETROS PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                       EQUIPAMENTO% PERCENTUAL

100                        100
3100                      3100
25                          25

Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      25                                                                                                                                                                                                          50.000,00

010203

SERM


1001


AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

20        Agricultura
782     Transporte Rodoviário
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

3100

6.753.000,00

010203

SERM


2047


PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS

20        Agricultura
782     Transporte Rodoviário
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

6.000,00

010203

SERM


2065


DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO

20        Agricultura
782     Transporte Rodoviário
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 

 
 

Total Geral do Programa: 6.809.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0024 DEFESA, PROTECAO E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE

 

Metas Indicadores		Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL		AÇÕES EXECU % PERCENTUAL	100	100
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO		ETAPA               % PERCENTUAL	33,33	33,33
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS		EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	20	20
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função SubFunção		Categoria		Meta	Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010202                 MEIO AMBIENTE	20			10.000,00

1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
18        Gestão Ambiental
541     Preservação e Conservação  Ambiental
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

33,33

200.000,00

010202     MEIO AMBIENTE
1024       OBRAS DE ESTRUTURACAO DAS POLITICAS AMBIENTAIS
18        Gestão Ambiental
541     Preservação e Conservação  Ambiental
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

370.000,00

010202     MEIO AMBIENTE
2048       MANUTENCAO DAS ACOES DAS POLITICAS AMBIENTAIS
18        Gestão Ambiental
541     Preservação e Conservação  Ambiental
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 
 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

211.000,00

010202     MEIO AMBIENTE
2049       GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
18        Gestão Ambiental
541     Preservação e Conservação  Ambiental
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 791.000,00

 
 

Programa Descrição 0025 FOMENTO A ATIVIDADE INDUSTRIAL

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

INCENTIVO À INDÚSTRIA E MICROEMPRESA                                                 UNIDADES APOUNIDADES                                                                                                                              4                                                                                                                              4
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor
0001    PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                        4                                                                                                                                                                                                        182.000,00
010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
2016       INCENTIVO A PROD.INDUSTRIAL E A MICRO EMPRESA

1. Indústria 661

Promoção Industrial

3           DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa: 182.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

Programa Descrição 0027 FORTALECIMENTO DA GESTAO TURISTICA

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS                                                 ATRATIVOS TU UNIDADES MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS EVENTOS TURÍSTICOS                                        EVENTOS TUR UNIDADES

65                          65
3                            3

Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

14.000,00

010813

TURISMO
2061


ACOES DE DIVULGACAO TURISTICA

1. Comércio e Serviços

695     Turismo
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 14.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Metas Indicadores		Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS		Nº ATENDIDOS UNIDADES	100	100
ESCOLAS ASSISTIDAS		Nº ESCOLAS     UNIDADES	16	16
FAMÍLIAS ATENDIDAS		Nº FAMÍLIAS     UNIDADES	45	45
PROJETO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS		EQUIPAMENTO% PERCENTUAL	25	25
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.                    Função SubFunção		Categoria		Meta	Valor
0001	PREFEITURA MUNICIPAL 010809     CENTRO MUN.APOIO EDUC.ESPEC.-CMAEE	25			10.000,00

1001       AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
4           DESPESAS DE CAPITAL 

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

161

222.000,00

010809     CENTRO MUN.APOIO EDUC.ESPEC.-CMAEE
2063       MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CMAEE
12        Educação
365     Educação Infantil
 
 
 
3           DESPESAS CORRENTES 

Total Geral do Programa: 232.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 

Metas


Indicadores                                                                                                          Unidade de Medida                                                                                                                             Indice Recente                                                                                                                             Indice Futuro

RESERVA CONTINGENCIA                                                                                RESERVA CON % PERCENTUAL                                                                                                                              100                                                                                                                              100
Ações
Entidade      Unid.Orçam.      Proj.Ativ.     Função   SubFunção                                                  Categoria                    Meta                   Valor

0001    PREFEITURA MUNICIPAL

100

5.000.000,00

010501     FINANCAS E PLANEJAMENTO
9999       RESERVA DE CONTINGENCIA
99        Reserva de Contingência
999     Reserva de Contingência
9           RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 5.000.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Total Geral da LDO: 122.900.000,00

 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                       

ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07

AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO SEC. MUNIC. FINANÇAS  PLANEJAMENTO
376.844.238-19
 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         R$ 1,00
 

ESPECIFICAÇÃO	2025				2026				2027
	Vl. Corrente (a)	Vl. Constante	% PIB (a/PIB)x100	% RCL (a/RCL)x100	Vl. Corrente (b)	Vl. Constante	% PIB (b/PIB)x100	% RCL (b/RCL)x100	Vl. Corrente (c)	Vl. Constante	% PIB (c/PIB)x100	% RCL (c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) Receitas Primárias Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Receita Total(COM FONTES RPPS) Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) Despesa Total(COM FONTES RPPS) Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)	122.900.000,00	118.524.760,00	12,09500	136,70750	127.131.500,00	122.681.897,50	12,51150	134,68030	131.511.102,50	126.908.213,91	12,94250	101,54430
	121.327.261,00	117.008.010,51	11,94030	134,95800	125.503.715,14	121.111.085,11	12,35130	132,95590	129.826.345,16	125.282.423,08	12,77670	100,24340
	119.327.261,00	115.079.210,51	11,74340	132,73330	123.503.715,14	119.181.085,11	12,15450	130,83710	127.826.345,16	123.352.423,08	12,57990	98,69910
	20.112.000,00	19.396.012,80	1,97930	22,37150	20.815.920,00	20.087.362,80	2,04860	22,05190	21.544.477,20	20.790.420,50	2,12030	16,63520
	98.085.261,00	94.593.425,71	9,65290	109,10490	101.518.245,14	97.965.106,56	9,99080	107,54620	105.071.383,71	101.393.885,28	10,34050	81,12920
	240.000,00	231.456,00	0,02360	0,26700	248.400,00	239.706,00	0,02440	0,26310	257.094,00	248.095,71	0,02530	0,19850
	2.000.000,00	1.928.800,00	0,19680	2,22470	2.000.000,00	1.930.000,00	0,19680	2,11880	2.000.000,00	1.930.000,00	0,19680	1,54430
	122.900.000,00	118.524.760,00	12,09500	136,70750	127.131.500,00	122.681.897,50	12,51150	134,68030	131.511.102,50	126.908.213,91	12,94250	101,54430
	120.299.040,00	116.016.394,18	11,83910	133,81430	124.314.540,00	119.963.531,10	12,23420	131,69610	128.694.142,50	124.189.847,51	12,66530	99,36920
	115.410.540,00	111.301.924,78	11,35800	128,37660	119.254.942,50	115.081.019,51	11,73630	126,33610	123.457.459,09	119.136.448,02	12,14990	95,32580
	52.317.720,00	50.455.209,17	5,14880	58,19550	54.148.840,20	52.253.630,79	5,32900	57,36410	56.044.049,61	54.082.507,87	5,51550	43,27350
	63.092.820,00	60.846.715,61	6,20920	70,18110	65.106.102,30	62.827.388,72	6,40730	68,97200	67.413.409,48	65.053.940,15	6,63440	52,05220
	4.888.500,00	4.714.469,40	0,48110	5,43770	5.059.597,50	4.882.511,59	0,49790	5,36000	5.236.683,41	5.053.399,49	0,51540	4,04340
	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000
	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000
	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000
	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000
	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00000
	1.028.221,00	991.616,33	0,10120	1,14370	1.189.175,14	1.147.554,01	0,11710	1,25980	1.132.202,66	1.092.575,57	0,11140	0,87420
	1.028.221,00	991.616,33	0,10120	1,14370	1.189.175,14	1.147.554,01	0,11710	1,25980	1.132.202,66	1.092.575,57	0,11140	0,87420
	1.572.739,00	1.516.749,49	0,15480	1,74940	1.627.784,87	1.570.812,40	0,16020	1,72440	1.684.757,34	1.625.790,83	0,16580	1,30090
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)	1.408.000,00	1.357.875,20	0,13860	1,56620	1.624.000,00	1.567.160,00	0,15980	1,72040	1.624.000,00	1.567.160,00	0,15980	1,25390
Dívida Pública Consolidada(DC)	6.377.373,61	6.150.339,11	0,62760	7,09390	5.184.413,61	5.002.959,13	0,51020	5,49230	3.991.453,61	3.851.752,73	0,39280	3,08190
Dívida Consolidada Líquida(DCL)	-11.907.713,56	-11.483.798,96	-1,17190	-13,24550	-13.100.673,56	-12.642.149,99	-1,28930	-13,87860	-14.293.633,56	-13.793.356,39	-1,40670	-11,03660
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha	-1.192.960,00	-1.150.490,62	-0,11740	-1,32700	-1.192.960,00	-1.158.351,03	-0,11740	-1,26380	-1.192.960,00	-1.151.206,40	-0,11740	-0,92110

 
 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                       

ALEX ROGERIO CAMARGO DE LACERDA PREFEITO MUNICIPAL
151.391.538-07

AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO SEC. MUNIC. FINANÇAS  PLANEJAMENTO
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                       

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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2025

 

Lei: 3420, Data: 16/07/2024

 
 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     R$ 1,00
 

ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas 2023 (a)	% PIB	% RCL	Metas Realizadas 2023 (b)	% PIB	% RCL	Variação
							Valor (c)=(b-a)	% (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)	104.650.000,00	10,29900	102,95130	105.374.862,34	10,37030	130,60840	724.862,34	0,69000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)	103.365.000,00	10,17250	101,68720	103.310.283,84	10,16710	128,04940	-54.716,16	-0,05000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)	104.650.000,00	10,29900	102,95130	99.146.138,69	9,75730	122,88810	-5.503.861,31	-5,26000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)	102.476.367,28	10,08510	100,81300	96.975.747,83	9,54370	120,19800	-5.500.619,45	-5,37000
Receita Total(COM FONTES RPPS)	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS)	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000	0,00000	0,00	0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)	888.632,72	0,08740	0,87420	6.334.536,01	0,62340	7,85140	5.445.903,29	612,84070
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)	888.632,72	0,08740	0,87420	6.334.536,01	0,62340	7,85140	5.445.903,29	612,84070
Dívida Pública Consolidada(DC)	8.512.608,06	0,83780	8,37440	7.643.870,34	0,75230	9,47430	-868.737,72	-10,21000
Dívida Consolidada Líquida(DCL)	-9.025.379,66	-0,88820	-8,87890	-10.426.797,99	-1,02610	-12,92360	-1.401.418,33	15,53000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha	5.004.257,30	0,49250	4,92300	-1.401.418,33	-0,13790	-1,73700	-6.405.675,63	-128,00000

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      R$ 1,00
 

ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CORRENTES
	2022	2023	%	2024	%	2025	%	2026	%	2027	%
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)	99.668.621,73	105.668.621,73	6,02	119.724.000,00	13,30	122.900.000,00	2,65	127.131.500,00	3,44	131.511.102,50	3,44
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)	97.659.132,86	103.310.283,84	5,79	118.154.261,00	14,37	121.327.261,00	2,69	121.327.261,00	0,00	129.826.345,16	7,01
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)	98.822.561,76	99.146.138,69	0,33	119.724.000,00	20,76	122.900.000,00	2,65	122.900.000,00	0,00	131.511.102,50	7,01
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)	96.782.294,55	96.975.747,83	0,20	117.168.000,00	20,82	120.299.040,00	2,67	120.299.040,00	0,00	128.694.142,50	6,98
Receita Total(COM FONTES RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)	876.838,31	6.334.536,01	622,43	986.261,00	-84,43	1.028.221,00	4,25	1.028.221,00	0,00	1.132.202,66	10,11
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da	876.838,31	6.334.536,01	622,43	986.261,00	-84,43	1.028.221,00	4,25	1.028.221,00	0,00	1.132.202,66	10,11
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
Dívida Pública Consolidada(DC)	8.512.608,06	7.643.870,34	-10,21	7.520.547,24	-1,61	6.377.373,61	-15,20	6.377.373,61	0,00	3.391.453,61	-46,82
Dívida Consolidada Líquida(DCL)	-9.558.060,27	-10.426.797,99	9,09	-10.764.539,93	3,24	-11.907.713,56	10,62	-11.907.713,56	0,00	-14.893.633,56	25,08
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha	-1.515.251,17	-7.008.556,37	362,53	-1.148.000,00	-83,62	-1.192.960,00	3,92	-1.192.960,00	0,00	-1.192.960,00	0,00

 
 

ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CONSTANTES
	2022	2023	%	2024	%	2025	%	2026	%	2027	%
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)	93.898.091,16	100.506.543,69	7,04	115.461.825,60	14,88	118.598.500,00	2,72	122.681.897,50	3,44	126.908.213,91	3,44
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)	92.004.669,07	98.537.348,72	7,10	113.947.969,30	15,64	117.080.806,86	2,75	121.111.085,11	3,44	125.282.423,08	3,44
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)	93.100.735,44	94.565.587,08	1,57	115.461.825,00	22,10	118.598.500,00	2,72	122.681.897,50	3,44	126.908.213,91	3,44
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)	91.178.599,69	92.495.468,28	1,44	112.996.819,20	22,16	116.088.573,60	2,74	119.963.531,10	3,34	124.189.847,51	3,52
Receita Total(COM FONTES RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)	826.069,38	6.041.880,44	631,40	951.150,10	-84,26	992.233,26	4,32	1.147.554,01	15,65	1.092.575,57	-4,79
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da	826.069,38	6.041.880,44	631,40	951.150,10	-84,26	992.233,26	4,32	1.147.554,01	15,65	1.092.575,57	-4,79
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
Dívida Pública Consolidada(DC)	8.019.728,05	7.290.723,53	-9,09	7.252.815,75	-0,52	6.154.165,53	-15,15	5.002.959,13	-18,71	3.272.752,73	-34,58
Dívida Consolidada Líquida(DCL)	-9.004.648,58	-9.945.079,92	10,44	-10.381.322,30	4,39	-11.490.943,58	10,69	-12.642.149,98	10,02	-14.372.356,38	13,69
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha	-1.427.518,12	-6.684.761,06	368,28	-1.107.131,20	-83,44	-1.154.101,40	4,24	-1.154.101,40	0,00	-1.154.101,40	0,00