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Atualizado em: 27/01/2025 às 09h42

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DECRETO Nº 5748, 24 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5748 de 24 de janeiro de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.025.

O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, Agnaldo Edson dos Santos Tristão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 5368 de 21 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 5486 de 18 de abril de 2023, artigo 2º inciso III e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.475/2025.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2025, Créditos Adicionais Especiais, conforme abaixo discriminado:

Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de Superávit Financeiro.

01	Prefeitura
0101	Poder Executivo
010108	Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo
010108014	Fundeb - Ceim
743	3.1.90.11.00	12.365.0013.2038	02.266.024	Venc. Vantag. Fixas-P. Civil	( + )	155.000,00
744	3.1.90.13.00	12.365.0013.2038	02.266.024	Obrigações Patronais	( + )	25.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS ABERTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO					( + )	180.000,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 24 de janeiro de 2.025

AGNALDO EDSON DOS SANTOS TRISTÃO
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5810, 27 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a reorganização dos plantões de farmácias e/ou drogarias para o período de julho de 2.025 a junho de 2026.	27/05/2025
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