Prefeitura Municipal de Itaberá

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 5796, 08 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5796 de 08 de abril de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.025.

O Secretário Municipal de Planejamento do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, Claudio Pereira Gomes Junior, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 5368 de 21 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 5486 de 18 de abril de 2023, artigo 2º inciso III e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.494/2025.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2025, Crédito Adicional Especial, conforme abaixo discriminado:

01	Prefeitura
0101	Poder Executivo
010109	Secretaria Municipal de Infraestrutura
01010902	Setor e Obras e serviços
809	4.5.90.61.00	15.452.0022.1037	01.110.000	Aquisição de Imóveis	( + )	54.240,00

Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01	Prefeitura
0101	Poder Executivo
010106	Secretaria Municipal de Planejamento
01010601	Planejamento e Orçamento
760	9.9.99.99.00	99.999.9999.9999	01.110.000	Reserva de Contingência	( - )	54.240,00

TOTAL DE CRÉDITOS ABERTO POR ANULAÇÃO					( + )	54.240,00
TOTAL ANULADO					( - )	54.240,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, 08 de abril de 2.025

CLAUDIO PEREIRA GOMES JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 188, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre exoneração de servidor em decorrência de aposentadoria.	29/04/2025
PORTARIA Nº 187, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre autorização para servidor dirigir veículos oficiais.	29/04/2025
DECRETO Nº 5802, 28 DE ABRIL DE 2025	Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.	28/04/2025
PORTARIA Nº 186, 28 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em Concurso Público.	28/04/2025
DECRETO Nº 5801, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre Permissão de Uso de bem que especifica.”	24/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume