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DECRETO Nº 5799, 22 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Decreto nº 5.799, de 22 de abril de 2.025.

SUSPENDE O COMÉRCIO AMBULANTE NOS DIAS DE FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERÁ.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, senhor Célio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições legais de seu cargo, e

Considerando os eventos comemorativos ao Aniversário do Município de Itaberá no período de 24 a 27 de abril de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica suspensa a concessão de Alvará de Licença para o comércio ambulante de qualquer natureza dos dias 24 a 27 de abril de 2025, na distância de 500 metros da realização dos eventos em comemoração ao Aniversário do Município de Itaberá.

Art. 2° O Setor de Fiscalização deverá exercer plantão nos dias acima mencionados, coibindo a permanência do comercio ambulante.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 22 de abril de 2.025.

CÉLIO RONALDO GOMES DE LIMA

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 188, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre exoneração de servidor em decorrência de aposentadoria.	29/04/2025
PORTARIA Nº 187, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre autorização para servidor dirigir veículos oficiais.	29/04/2025
DECRETO Nº 5802, 28 DE ABRIL DE 2025	Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.	28/04/2025
PORTARIA Nº 186, 28 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em Concurso Público.	28/04/2025
DECRETO Nº 5801, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre Permissão de Uso de bem que especifica.”	24/04/2025

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