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Portaria nº 193, de 05 de maio de 2.025.
 
 
Dispõe sobre revogação da Portaria n° 048, de 03 de fevereiro de 2017.
 
 
 
O Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, Celio Ronaldo Gomes de Lima no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando o Memorando 3.583/2025, do Secretário Municipal de Finanças, com base no parecer jurídico recomendando que, diante da inexistência de aumento de atribuições e/ou responsabilidades aptas a ensejar o pagamento da gratificação, constituindo atribuições típicas administrativas e burocráticas, inerente ao próprio cargo de Oficial Administrativo exercido pelo servidor,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica revogada a Portaria de n° 048, de 03 de fevereiro de 2017, que concedia gratificação ao servidor Renato José Portes Freitas, Oficial Administrativo.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Paço Municipal, em 05 de maio de 2.025.
 
 

Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal