Portaria nº 198, de 06 de maio de 2.025.
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.
O Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo,
Celio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando o resultado e classificação final dos aprovados em Concurso Público, conforme Edital n° 01/2024,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear dentro do quadro de funcionalismo municipal, em Estágio Probatório, pelo Regime Estatutário o servidor abaixo especificado:
| Class. |
Nome |
Cargo |
Tab. |
Ref. |
| 022º |
Gabriel da Veiga Garcia |
Cuidador de Pessoas |
II |
7 A |
Art. 2º O nomeado através do artigo anterior estará sujeito ao regime estatutário e demais normas contidas na Lei nº 1.371, de 20 de outubro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e os requisitos para a POSSE e EXERCÍCIO no cargo, estão explicitados no ANEXO ÚNICO, que faz parte integrante desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 06 de maio de 2.025.
Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
Edital de Convocação para apresentação de Pré-Requisitos nº 13/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ informa ao aprovado no
Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de
CUIDADOR DE PESSOAS (nomeado na Portaria acima), cujos resultados foram publicados conforme Edital de Divulgação dos Resultados Finais em
20 de maio de 2024 e 28 de maio de 2024, e homologado pelo Decreto Nº 5.651, de 06 de junho de 2.024,
a comparecer no prazo de 30 dias a partir da data da publicação desta portaria, no horário de funcionamento das 8:00h as 11:00h e das 13:00h até as 16:00h, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, na Rua Cel. Amantino, nº 483 – Centro – Itaberá/SP, munidos dos documentos exigidos, para fins de comprovação de pré-requisitos para admissão em concurso público. A seguir será encaminhado a para a realização do exame médico pré-admissional.
O não comparecimento do candidato convocado no horário, data e local acima citado implicará automaticamente na eliminação do Concurso Público nº 01/2024 e, portanto, perda dos direitos quanto à vaga.
O candidato deve apresentar, no Departamento de Pessoal da Prefeitura, os seguintes documentos:
- Uma foto 3x4;
Cópia dos seguintes documentos:
- RG (frente e verso)
CPF (frente e verso)
PIS/PASEP
Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br)
Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento (se for casado) e de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir) com Carteira de Vacinação ou comprovante de matrícula e frequência escolar.
Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos).
Comprovante de escolaridade exigida para o Cargo/Emprego conforme prevista na TABELA DE CARGOS do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024;
Laudo Médico (Atestado de Saúde Ocupacional)
Certificado de Antecedentes Criminais.
Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone)
Declaração de acúmulo ou não, de cargo/emprego, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;
Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98;
O candidato aprovado ao cargo/emprego de CUIDADOR DE PESSOAS deverá apresentar atestado de estar apto em avaliação psicológica;
Outros documentos que a Administração da Prefeitura Municipal julgar necessários.
Paço Municipal, em 06 de maio 2.025.
Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal
