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Decreto nº 5806 de 08 de maio de 2025
 
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.025.
 
 
O Secretário Municipal de Planejamento do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, Claudio Pereira Gomes Junior, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 5368 de 21 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 5486 de 18 de abril de 2023, artigo 2º inciso III e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3.500/2025.
 
 
DECRETA:
 
 
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2025, Crédito Adicional Especial:
     
                                              
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recurso proveniente de Superávit Financeiro.
 
01
Prefeitura

0101
Poder Executivo

010109
Secretaria Municipal de Infraestrutura

01010903
Iluminação Pública

813
4.4.90.51.00
15.451.0022.1072
05.800.038
Obras e Instalações
( + )
320.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS ABERTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( + )
320.000,00

 
 
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Itaberá, 08 de maio de 2.025
 
 
 
CLAUDIO PEREIRA GOMES JUNIOR
Secretário Municipal Planejamento