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Atualizado em: 16/05/2025 às 08h36
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PORTARIA Nº 211, 15 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
         Portaria nº 211, de 15 de maio de 2.025.
 
 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público.
 
 
          O Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, Celio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
        Considerando o resultado e classificação final dos aprovados em Concurso Público, conforme Edital n° 01/2024,
 

R E S O L V E:

 
Art. 1º Nomear dentro do quadro de funcionalismo municipal, em Estágio Probatório, pelo Regime Estatutário o servidor abaixo especificado:
 
Class. Nome Cargo Tab. Ref.
002º João Victor de Oliveira Monitor de Alunos I 3 A
 
Art. O nomeado através do artigo anterior estará sujeito ao regime estatutário e demais normas contidas na Lei nº 1.371, de 20 de outubro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e os requisitos para a POSSE e EXERCÍCIO no cargo, estão explicitados no ANEXO ÚNICO, que faz parte integrante desta Portaria.
 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal, em 15 de maio de 2.025.
 

Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO
 

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024

             Edital de Convocação para apresentação de Pré-Requisitos nº 15/2025
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ informa ao aprovado no Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de MONITOR DE ALUNOS (nomeada na Portaria acima), cujos resultados foram publicados conforme Edital de Divulgação dos Resultados Finais em 20 de maio de 2024 e 28 de maio de 2024, e homologado pelo Decreto Nº 5.651, de 06 de junho de 2.024, a comparecer no prazo de 30 dias a partir da data da publicação desta portaria, no horário de funcionamento das 8:00h as 11:00h e das 13:00h até as 16:00h, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, na Rua Cel. Amantino, nº 483 – Centro – Itaberá/SP, munidos dos documentos exigidos, para fins de comprovação de pré-requisitos para admissão em concurso público. A seguir será encaminhado a para a realização do exame médico pré-admissional.

O não comparecimento do candidato convocado no horário, data e local acima citado implicará automaticamente na eliminação do Concurso Público nº 01/2024 e, portanto, perda dos direitos quanto à vaga.

O candidato deve apresentar, no Departamento de Pessoal da Prefeitura, os seguintes documentos:
  1. Uma foto 3x4;
            Cópia dos seguintes documentos:
  1. RG (frente e verso)
    CPF (frente e verso)
    PIS/PASEP
    Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br)
    Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento (se for casado) e de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir) com Carteira de Vacinação ou comprovante de matrícula e frequência escolar.
    Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos).
    Comprovante de escolaridade exigida para o Cargo/Emprego conforme prevista na TABELA DE CARGOS do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024;
    Laudo Médico (Atestado de Saúde Ocupacional)
    Certificado de Antecedentes Criminais. 
    Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone)
    Declaração de acúmulo ou não, de cargo/emprego, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 
    Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98;
    O candidato aprovado ao cargo/emprego de CUIDADOR DE PESSOAS deverá  apresentar atestado de estar apto em avaliação psicológica;
    Outros documentos que a Administração da Prefeitura Municipal julgar necessários.
 
Paço Municipal, em 15 de maio de 2.025.
 

Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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