Prefeitura Municipal de Itaberá

Legislação

Atualizado em: 29/05/2025 às 09h15

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3510, 27 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Lei nº 3.510, de 27 de maio de 2.025.

Autoria do Legislativo

Dispõe sobre nomenclatura para vias, logradouros, bairros ou aglomerados urbanos ou rurais, ou próprios municipais.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Celio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o uso do nome “Afrânio Everson Jardim” para nomenclatura de vias, logradouros, bairros ou aglomerados urbanos ou rurais, ou próprios municipais.

Art. 2º O Poder Executivo definirá, por Decreto, a via, logradouro, bairro ou aglomerado urbano ou rural, ou o próprio municipal que receberá a denominação autorizada no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaberá, em 27 de maio de 2.025.

Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5810, 27 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a reorganização dos plantões de farmácias e/ou drogarias para o período de julho de 2.025 a junho de 2026.	27/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3512, 27 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre criação de cargo público de provimento efetivo de Monitor e Instrutor de Artesanato.	27/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3511, 27 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo de Educador Social.	27/05/2025
DECRETO Nº 5809, 26 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre permissão de uso de bem público.	26/05/2025
PORTARIA Nº 224, 26 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre exoneração por não comparecimento.	26/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume