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Decreto nº 5.810, de 27 de maio de 2.025.
 
 
Dispõe sobre a reorganização dos plantões de farmácias e/ou drogarias para o período de julho de 2.025 a junho de 2026.
 
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, senhor Celio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando o interesse público consubstanciado na necessidade de regulamentar os plantões de farmácias e/ou drogarias do município, garantindo atendimento ininterrupto à população, conforme dispõe o art. 56 da Lei Federal 5.991 de 17/12/73;
 
Considerando o disposto no Decreto n° 5.250, de 30 de setembro de 2021, que regulamenta os plantões de farmácias e drogarias no município de Itaberá-SP,
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º O plantão das farmácias e/ou drogarias será de 24:00 horas, e fica reorganizado em conformidade ao estabelecido no Anexo Único deste Decreto, permanecendo o horário normal de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00 horas; aos sábados das 8:00 às 12:00 horas e domingos e feriados sem expediente.
§ 1º- A farmácia ou drogaria em plantão deverá permanecer aberta, para pronto atendimento ao público, das 08:00 às 22:00 horas, lhe sendo facultado, permanecer aberta, sem qualquer suspensão de atividade, por todo período do plantão em sistema 24:00 horas.
§ 2º- A farmácia ou drogaria em plantão deverá obedecer ao seguinte horário/dia: Inicio no sábado as 12:00 horas até as 08:00 horas do sábado da semana seguinte.
§ 3º- A farmácia e/ou drogaria que não estiver aberta em sistema de plantão, deverá manter placa afixada em sua porta informando o endereço e número de telefone dos responsáveis pelos atuais plantões, que deverão, obrigatoriamente, prestar atendimento ininterrupto durante o período de seu plantão.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal, em 27 de maio de 2.025.
 

Celio Ronaldo Gomes de Lima
Prefeito Municipal


    TABELA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS EM ITABERÁ PARA O ANO DE 2025 E 2026                    
jul/25    FARMACIA 1    CANADÁ    ITAPHARMA    TOTAL    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR
    FARMACIA 2    REAL    FARMARI    ALPHA    ERVA DOCE    DOM FARMA
        Inicio: 28/06/25 as 12h Fim: 05/07 as 8h    Inicio: 05/07 as 12h Fim: 12/07 as 8h    Inicio: 12/07 as 12h Fim: 19/07 as 8h    Inicio: 19/07 as 12h Fim: 26/07 as 8h    Inicio: 26/07 as 12h Fim: 02/08 as 8h
ago/25    FARMACIA 1    MULTIDROGAS    CANADÁ    TOTAL    ITAPHARMA    
    FARMACIA 2    FARMARI    ALPHA    REAL    ERVA DOCE    
        Inicio: 02/08 as 12h Fim 09/08 as 8h     Inicio: 09/08 as 12h Fim: 16/08 as 8h     Inicio: 16/08 as 12h Fim: 23/08 as 8h     Inicio: 23/08 as 12h Fim: 30/08 as 8h     
set/25    FARMACIA 1    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR    MULTIDROGAS    CANADÁ    ITAPHARMA
    FARMACIA 2    DOM FARMA    FARMARI    ALPHA    REAL    ERVA DOCE
        "Inicio: 30/08 as 12h
Fim: 06/09 as 8h "    Inicio: 06/09 as 12h Fim: 13/09 as 8h     Inicio: 13/09 as 12h Fim: 20/09 as 8h     Inicio: 20/09 as 12h Fim: 27/09 as 8h     Inicio: 27/09 as 12h Fim: 04/10 as 8h 
out/25    FARMACIA 1    TOTAL    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR    MULTIDROGAS    
    FARMACIA 2    DOM FARMA    FARMARI    ALPHA    REAL    
        Inicio: 04/10 as 12h Fim: 11/10 as 8h     Inicio: 11/10 as 12h Fim: 18/10 as 8h     Inicio: 18/10 as 12h Fim: 25/10 as 8h     Inicio: 25/10 as 12h Fim: 01/11 as 8h     
nov/25    FARMACIA 1    CANADÁ    ITAPHARMA    TOTAL    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR
    FARMACIA 2    ERVA DOCE    DOM FARMA    FARMARI    ALPHA    REAL
        Inicio: 01/11 as 12h Fim: 08/11 as 8h     Inicio: 08/11 as 12h Fim: 15/11 as 8h     Inicio: 15/11 as 12h Fim: 22/11 as 8h     Inicio: 22/11 as 12h Fim: 29/11 as 8h     Inicio: 29/11 as 12h Fim: 06/12 as 8h 
dez/25    FARMACIA 1    MULTIDROGAS    CANADÁ    ITAPHARMA    TOTAL    
    FARMACIA 2    ERVA DOCE    DOM FARMA    FARMARI    ALPHA    
        Inicio: 06/12 as 12h Fim: 13/12 as 8h     Inicio: 13/12 as 12h Fim: 20/12 as 8h     Inicio: 20/12 as 12h Fim: 27/12 as 8h     Inicio: 27/12 as 12h                    Fim: 03/01/2025 as 8h     
jan/26    FARMACIA 1    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR    MULTIDROGAS    CANADÁ    ITAPHARMA
    FARMACIA 2    REAL    ERVA DOCE    DOM FARMA    FARMARI    ALPHA
        Inicio: 03/01/2026 as 12h                             Fim: 10/01 as 8h    Inicio: 10/01 as 12h Fim: 17/01 as 8h    Inicio: 17/01 as 12h Fim: 24/01 as 8h    Inicio: 24/01 as 12h Fim: 31/01 as 8h    Inicio: 31/01 as 12h Fim: 07/02 as 8h
fev/26    FARMACIA 1    TOTAL    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR    MULTIDROGAS    
    FARMACIA 2    REAL    ERVA DOCE    DOM FARMA    FARMARI    
        Inicio: 07/02 as 12h Fim: 14/02 as 8h    Inicio: 14/02 as 12h Fim: 21/02 as 8h    Inicio: 21/02 as 12h Fim: 28/02 as 8h    Inicio: 28/02 as 12h Fim: 07/03 as 8h    
mar/26    FARMACIA 1    CANADÁ    ITAPHARMA    TOTAL    FARMATERÁPICA    
    FARMACIA 2    ALPHA    REAL    ERVA DOCE    DOM FARMA    
        Inicio: 07/03 as 12h Fim: 14/03 as 8h     Inicio: 14/03 as 12h Fim: 21/03 as 8h     Inicio: 21/03 as 12h Fim: 28/03 as 8h     Inicio: 28/03 as 12h Fim: 04/04 as 8h     
abr/26    FARMACIA 1    FARMAPOPULAR    MULTIDROGAS    CANADÁ    ITAPHARMA    
    FARMACIA 2    FARMARI    ALPHA    REAL    ERVA DOCE    
        Inicio: 04/04 as 12h Fim: 11/04 as 8h    Inicio: 11/04 as 12h Fim: 18/04 as 8h    Inicio: 18/04 as 12h Fim: 25/04 as 8h    Inicio: 25/04 as 12h Fim: 02/05 as 8h    
mai/26    FARMACIA 1    TOTAL    FARMATERÁPICA    FARMAPOPULAR    MULTIDROGAS    CANADÁ
    FARMACIA 2    DOM FARMA    FARMARI    ALPHA    REAL    ERVA DOCE
        Inicio: 02/05 as 12h Fim: 09/05 as 8h    Inicio: 09/05 as 12h Fim: 16/05 as 8h    Inicio: 16/05 as 12h Fim: 23/05 as 8h    Inicio: 23/05 as 12h Fim: 30/05 as 8h    Inicio: 30/05 as 12h Fim: 06/06 as 8h
jun/26    FARMACIA 1    ITAPHARMA    TOTAL    FARMATERÁPICA    MULTIDORGAS    
    FARMACIA 2    DOM FARMA    FARMAPOPULAR    CANADÁ    FARMARI    
        Inicio: 06/06 as 12h Fim: 13/06 as 8h    Inicio: 13/06 as 12h Fim: 20/06 as 8h    Inicio: 20/06 as 12h Fim: 27/06 as 8h    Inicio: 27/06/26 as 12h Fim: 04/07 as 8h