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O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NOS TERMOS DA LEI N.o 11.947, DE 16/06/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.

A Prefeitura de Itaberá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, convida produtores da Agricultura Familiar e Empreededores Familiar Rural, para participarem da Chamada Pública que visa adquirir gêneros alimentícios destinados ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o exercício de 2025.

Poderão participar da presente Chamada Pública os Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e de Fornecedores Individuais e Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar n.o 11.326 de 24 de julho de 2006 e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, que na formulação de seus projetos de venda deverão observar o limite de R$ 40.000,00 por DAP, por ano, estabelecido pelaResolução CD/FNDE n° 21/2021 ou o limite que vier a substituí-lo, caso haja mudança na mencionada norma.

✅ Acesse o edital completo e retire os documentos necessários pelo site:
https://www.itabera.sp.gov.br/portal/editais/0/1/2434/

🗓 Data de abertura: 06 de Março de 2025
🕣 Horário: 9h00min
📍 Local: Prefeitura de Itaberá - Rua Cel. Amantino, no 483, Centro, Itaberá/SP