Prefeitura Municipal de Itaberá

Contratos

VIGENTE

Contratada(s): VALDIR FERREIRA FILHO 07273425842

Vigência

Fim da vigência em 333 dias

Objeto

Registro de preços para prestações de serviços de fretes e mudanças em atendimento aos munícipes em vulnerabilidade social

Situação

Vigente

Edital

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024

Acessar

Vigência

De 04/04/2024 à 03/04/2026

Data da Assinatura

04/04/2024

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

ARP - Ata de Registro de Preço

Número de Parcelas

Valor das Parcelas

R$ 59.464,55

Receita ou Despesa

Receita

Publicado em

04/04/2024

Valores

Contrato

R$ 59.464,55

Valor Total

R$ 59.464,55

Aditivos

Total: 1

TERMO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33 DE 28 DE MARÇO DE 2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ E A EMPRESA VALDIR FERREIRA FILHO 07273425842 - Nº 01 Considerando a demanda do poder publico no atendimento à parcela da população em vulnerabilidade social, que recorrem junto ao poder publico para suporte no serviço de fretes e mudanças, os quais não reúnem condições financeiras para custear as despesas de transportes dos bens e mobiliários. Essas situações ocorrem no caso de mudança para outra residência ou domicílio, quando a família se encontra em situações de riscos, sendo este identificados durante atendimento e entrevista social, e ou acompanhamentos familiares realizado pela equipe PAIF (Programa Atendimento Integral Familiar). A oferta do serviço de frete de mobiliários é uma ação prevista junto aos benefícios eventuais de acordo com a Lei 2.949/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, que tem como objetivo garantir o direito de moradia digna, melhores condições de vida aos cidadãos, estes, em razão de ofertas do mercado de trabalho, de suporte da rede familiar de proteção e/ou para adequar-se ao orçamento e despesas familiares (em caso de locação de imóveis), recorrem a administração para a execução do serviço, uma vez que não dispõem de recursos próprios para custeá-los. A necessidade acima exposta alinha-se ao planejamento, estando prevista no Plano Anual de Contratações de 2025 e na LOA (PLANEJAMENTO)

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 10/03/2025

Publicado em: 12/03/2025

Vigência: 03/04/2026