CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, com fundamento na Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e demais normas que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC visando à formalização de parceria, em regime de mútua cooperação, que envolve a transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área socioassistencial para execução de Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), mediante a execução de atividades e/ou de projetos previamente estabelecidos no plano de trabalho inserido em termo de colaboração, na forma disposta neste Edital e seus Anexos.
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- Atos relacionados ao julgamento da habilitação e proposta, recursos administrativos, bem como todas as demais decisões referentes a este chamamento público:
11/06/2021 - No dia onze de junho de dois mil e vinte e um as 09h00min reuniram-se virtualmente os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria n.º 042/2021 para análise da proposta da entidade Associação Assistencial Meimei única interessada no certame em questão. Recebido o envelope n.º 1, verificou-se que contém os documentos exigidos no item 7.3, a e b do Edital, passando ao julgamento da proposta com base nos critérios constantes do Anexo III do Edital do Chamamento Público n.º 02/2021 (...) Pontuação alcançada: 85 pontos. A Comissão considera classificada a proposta apresentada por Associação Assistencial Meimei, única credenciada no certame em questão. (...) Procedeu-se a abertura do envelope n.º 02 da respectiva entidade, contendo a documentação apresentada a título de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista. Passada a análise da documentação dos envelopes n.º 2, a Comissão concluiu que os documentos apresentados pelas entidades supramencionadas estão totalmente de acordo com as exigências do edital em apreço e seus anexos, considerando-a habilitada a firmar parceria com o poder público municipal. (...) Itaberá, 11/06/2021. José Maria Aparecido Rodrigues, Rodrieli Hiuri Kanekio de Oliveira e Reinaldo Severino Barbosa Junior. A interessada expressou a renúncia formal a qualquer recurso contra a referida decisão por estar de inteiro acordo com seu teor em 15/06/2021.
18/06/2021 - A Prefeitura Municipal de Itaberá torna público para conhecimento dos interessados que o Chamamento Público nº 02/2021 que tem por objeto a credenciamento para a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC visando à formalização de parceria, em regime de mútua cooperação, que envolve a transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área socioassistencial, após análise dos órgãos competentes, teve o Plano de Trabalho e documentação apresentados pela única OSC interessada no certame a Associação Assistencial Meimei CNPJ n.º 06.078.484/0001-78 aprovado. Assim, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, para que produza seus efeitos legais, o Prefeito Municipal de Itaberá, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do presente procedimento. Itaberá, 18 de junho de 2021. PEDRO AUGUSTO BARREIRA LOBO - Assessor de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias.
CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA N.º 01/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º a Lei Municipal n.º 2.911/2019 e com fundamento na Lei Federal n.º 8.069/1990 e alterações posteriores, TORNA PÚBLICO o Edital de Chamamento Público CMDCA n.º 01/2021, regido pela Lei Federal n.º 13.019/2014, para realizar processo de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, inscritas no CMDCA de Itaberá, visando à formalização de parceria, em regime de mútua cooperação, que envolve a transferência de recursos financeiros do FMDCA no valor de R$ 17.765,69 para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área da infância e juventude, mediante a execução de atividades e/ou de projetos previamente estabelecidos no Plano de Trabalho inserido em Termo de Colaboração, para execução do Projeto “Tratamento, através da estimulação precoce, de crianças da faixa etária de 0 a 5 anos, as quais possuem necessidades especiais, ADNPM e/ou patologia associada”, na forma disposta no Edital e seus anexos. As propostas e a documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista serão recebidas no setor de protocolos até às 09h00min e a sessão pública realizar-se-á na sala de licitações às 09h30min do dia 03 de novembro de 2021. Tassiane Faé Gomes Lobo - Assessora de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias.
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- Atos relacionados ao julgamento da habilitação e proposta, recursos administrativos, bem como todas as demais decisões referentes a este chamamento público:
03/11/2021: A Comissão de Seleção designada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021, torna público que a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaberá foi a única interessada credenciada no presente Chamamento. Passada à análise da Proposta de Plano de Trabalho verificou-se que a única interessada no certame não preencheu todos os requisitos da Fase 1, ficando concedido o prazo de cinco dias, com fulcro no item 9.9 deste Edital para saneamento das inconformidades relatadas. Suspensa a sessão, agendou-se o dia 10/11/2021, à 9h30min, para sua reabertura e continuidade dos trabalhos. Cópia da Ata da sessão e demais documentos podem ser requeridos através do sistema 1Doc de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaberá. Itaberá, 03/11/2021. Comissão de Seleção – Resolução CMDCA 03/2021 - Tânia Cristina de Almeida Rodrigues, Daviana Nazaré dos Santos, Bras Ferreira dos Santos.
10/11/2021: A Comissão de Seleção designada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021, torna público que no dia 10/11/2021 foi retomada a sessão pública suspensa em 03/11/2021. Não compareceram representantes da entidade. Reiniciada a sessão, verificou-se que a entidade APAE de Itaberá apresentou tempestivamente documentos solicitados, os quais foram recebidos e rubricados pela Comissão. Passada à análise, aplicou-se os critérios de julgamento concluindo que a proposta apresentada alcançou a pontuação 85, classificando-se para a Fase 2 do Chamamento. Ato contínuo, após rubrica e análise do Envelope 2, verificou-se que a documentação apresentada está de acordo com as exigências do edital e seus anexos, considerando a APAE de Itaberá habilitada a firmar parceria com o Poder Público Municipal. Cópia da Ata da sessão e demais documentos podem ser requeridos através do sistema 1Doc de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaberá. Itaberá, 10/11/2021. Comissão de Seleção – Resolução CMDCA 03/2021 - Tânia Cristina de Almeida Rodrigues, Daviana Nazaré dos Santos, Bras Ferreira dos Santos.
30/11/2021: HOMOLOGAÇÃO: (...) Recebido os autos, examinado seu conteúdo, e considerando: - que houve o interesse de uma única Organização da Sociedade Civil para seleção em questão, sendo ela a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ 60.124.039/0001-42, - que a Comissão de Seleção nomeada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021 e a Secretaria Municipal de Assistência Social aprovaram o Plano de Trabalho e documentação apresentados pela entidade interessada, - que a Procuradoria Jurídica expressou entendimento que o processo se encontra em ordem e regular; DECIDO: Acompanhar os entendimentos dos órgãos acima e APROVAR o Plano de Trabalho e documentação apresentados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ 60.124.039/0001-42. Assim, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, para que produza seus efeitos legais, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do presente procedimento. Encaminhe-se a Assessoria de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias e ao setor de Licitações para que promovam as publicações necessárias e adotem as demais providências cabíveis. Paço Municipal, 30 de novembro de 2021. ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA - Prefeito Municipal.
CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA N.º 02/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º a Lei Municipal n.º 2.911/2019 e com fundamento na Lei Federal n.º 8.069/1990 e alterações posteriores, TORNA PÚBLICO o Edital de Chamamento Público CMDCA n.º 02/2021, regido pela Lei Federal n.º 13.019/2014, para realizar processo de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, inscritas no CMDCA de Itaberá, visando à formalização de parceria, em regime de mútua cooperação, que envolve a transferência de recursos financeiros do FMDCA no valor de R$ 25.000,00 para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área da infância e juventude, mediante a execução de atividades e/ou de projetos previamente estabelecidos no Plano de Trabalho inserido em Termo de Colaboração, para execução do Projeto “Oficinas de Profissionalização e geração de renda voltados para famílias de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social/pessoal gerados pelo desemprego ou baixa renda devido à pandemia da covid-19”, na forma disposta no Edital e seus anexos. As propostas e a documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista serão recebidas no setor de protocolos até às 09h00min e a sessão pública realizar-se-á na sala de licitações às 10h00min do dia 03 de novembro de 2021. Tassiane Faé Gomes Lobo - Assessora de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias.
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- Atos relacionados ao julgamento da habilitação e proposta, recursos administrativos, bem como todas as demais decisões referentes a este chamamento público:
03/11/2021: A Comissão de Seleção designada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021, torna público que a Organização da Sociedade Civil Associação Assistencial Meimei foi a única interessada credenciada no presente Chamamento. Passada à análise da Proposta de Plano de Trabalho, a única interessada preencheu todos os requisitos da Fase 1, classificando-se para a Fase 2 do Chamamento, na qual não foram preenchidos todos os requisitos exigidos no edital, ficando concedido o prazo de cinco dias, com fulcro no item 9.9 deste Edital para saneamento das inconformidades relatadas. Suspensa a sessão, agendou-se o dia 10/11/2021, à 10h00min, para sua reabertura e continuidade dos trabalhos. Cópia da Ata da sessão e demais documentos podem ser requeridos através do sistema 1Doc de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaberá. Itaberá, 03/11/2021. Comissão de Seleção – Resolução CMDCA 03/2021 - Tânia Cristina de Almeida Rodrigues, Daviana Nazaré dos Santos, Bras Ferreira dos Santos.
10/11/2021: A Comissão de Seleção designada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021, torna público que no dia 10/11/2021 foi retomada a sessão pública suspensa em 03/11/2021. Não comparecerem de representantes da entidade. Reiniciada a sessão, verificou-se que a entidade Associação Assistencial Meimei apresentou tempestivamente documentos solicitados, os quais foram recebidos e rubricados pela Comissão, verificando-se que a documentação apresentada está de acordo com as exigências do edital e seus anexos, considerou-se a Associação Assistencial Meimei habilitada a firmar parceria com o Poder Público Municipal. Cópia da Ata e demais documentos podem ser requeridos através do sistema 1Doc de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaberá. Itaberá, 10/11/2021. Comissão de Seleção – Resolução CMDCA 03/2021 - Tânia Cristina de Almeida Rodrigues, Daviana Nazaré dos Santos, Bras Ferreira dos Santos.
30/11/2021: HOMOLOGAÇÃO: (...) Recebido os autos, examinado seu conteúdo, e considerando: - que houve o interesse de uma única Organização da Sociedade Civil para seleção em questão, sendo ela a Associação Assistencial Meimei, CNPJ 06.078.484/0001-78, - que a Comissão de Seleção nomeada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021 e a Secretaria Municipal de Assistência Social aprovaram o Plano de Trabalho e documentação apresentados pela entidade interessada, - que a Procuradoria Jurídica expressou entendimento que o processo se encontra em ordem e regular; DECIDO: Acompanhar os entendimentos dos órgãos acima e APROVAR o Plano de Trabalho e documentação apresentados pela Associação Assistencial Meimei, CNPJ 06.078.484/0001-78. Assim, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, para que produza seus efeitos legais, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do presente procedimento. Encaminhe-se a Assessoria de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias para que promova as publicações necessárias e adote as demais providências cabíveis. Paço Municipal, 30 de novembro de 2021. ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA - Prefeito Municipal.
CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA N.º 03/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º a Lei Municipal n.º 2.911/2019 e com fundamento na Lei Federal n.º 8.069/1990 e alterações posteriores, TORNA PÚBLICO o Edital de Chamamento Público CMDCA n.º 03/2021, regido pela Lei Federal n.º 13.019/2014, para realizar processo de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, inscritas no CMDCA de Itaberá, visando à formalização de parceria, em regime de mútua cooperação, que envolve a transferência de recursos financeiros do FMDCA no valor de R$ 42.000,00 para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área da infância e juventude, mediante a execução de atividades e/ou de projetos previamente estabelecidos no Plano de Trabalho inserido em Termo de Colaboração, para execução do Projeto “Escola de Pais” - Atendimento de crianças/adolescentes que compreendam a faixa etária de 7 a 17 anos, e seus responsáveis legais, os quais estejam com dificuldades advindas do processo de educar seus filhos e, tanto os pais/responsáveis legal e filhos, estejam em situação de risco e vulnerabilidade social, na forma disposta no Edital e seus anexos. As propostas e a documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista serão recebidas no setor de protocolos até às 10h30min e a sessão pública realizar-se-á na sala de licitações às 10h30min do dia 03 de novembro de 2021. Tassiane Faé Gomes Lobo - Assessora de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias.
Acesse aqui o Edital Completo
- Atos relacionados ao julgamento da habilitação e proposta, recursos administrativos, bem como todas as demais decisões referentes a este chamamento público
03/11/2021: A Comissão de Seleção designada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021, torna público que a Organização da Sociedade Civil Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais foi a única interessada credenciada no presente Chamamento. Passada à análise da Proposta de Plano de Trabalho, verificou-se que a única interessada no certame não preencheu todos os requisitos da Fase 1, ficando concedido o prazo de cinco dias, com fulcro no item 9.9 deste Edital para saneamento das inconformidades relatadas. Suspensa a sessão, agendou-se o dia 10/11/2021, às 10h30min, para sua reabertura e continuidade dos trabalhos. Cópia da Ata da sessão e demais documentos podem ser requeridos através do sistema 1Doc de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaberá. Itaberá, 03/11/2021. Comissão de Seleção – Resolução CMDCA 03/2021 - Tânia Cristina de Almeida Rodrigues, Daviana Nazaré dos Santos, Bras Ferreira dos Santos.
10/11/2021: A Comissão de Seleção designada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021, torna público que no dia 10/11/2021 foi retomada a sessão pública suspensa em 03/11/2021. Não comparecerem de representantes da entidade. Reiniciada a sessão, verificou-se que a entidade ADRA de Itaberá apresentou tempestivamente documentos solicitados, os quais foram recebidos e rubricados pela Comissão. Passada à análise, aplicou-se os critérios de julgamento concluindo que a proposta apresentada alcançou a pontuação 70, classificando-se para a Fase 2 do Chamamento. Ato contínuo, após rubrica e análise do Envelope 2, verificou-se que a documentação apresentada está de acordo com as exigências do edital e seus anexos, considerando a APAE de Itaberá habilitada, com recomendações, a firmar parceria com o Poder Público Municipal. Cópia da Ata da sessão e demais documentos podem ser requeridos através do sistema 1Doc de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaberá. Itaberá, 10/11/2021. Comissão de Seleção – Resolução CMDCA 03/2021 - Tânia Cristina de Almeida Rodrigues, Daviana Nazaré dos Santos, Bras Ferreira dos Santos.
30/11/2021: HOMOLOGAÇÃO: (...) Recebido os autos, examinado seu conteúdo, e considerando: - que houve o interesse de uma única Organização da Sociedade Civil para seleção em questão, sendo ela a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, CNPJ 15.355.260/0005-80, - que a Comissão de Seleção nomeada pela Resolução CMDCA n.º 03/2021 e a Secretaria Municipal de Assistência Social aprovaram o Plano de Trabalho, com as ressalvas para caso seja formalizada a parceria, e documentação apresentados pela entidade interessada, - que a Procuradoria Jurídica expressou entendimento que o processo se encontra em ordem e regular; DECIDO: Acompanhar os entendimentos dos órgãos acima e APROVAR, com as ressalvas destacadas pela Comissão e Secretaria competente, o Plano de Trabalho e documentação apresentados pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, CNPJ 15.355.260/0005-80. Assim, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, para que produza seus efeitos legais, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do presente procedimento. Encaminhe-se a Assessoria de Gestão de Repasses Públicos e Parcerias para que promova as publicações necessárias e adote as demais providências cabíveis. Paço Municipal, 30 de novembro de 2021. ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA - Prefeito Municipal.
