Contratação de empresa para prestações de serviços de estruturação do plano de ação e acompanhamento técnico das etapas obrigatórias elencadas no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, para a adequada realização das ações culturais através da LC nº 195/22 e Lei 14399/22, no ano de 2.023.