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DECRETO Nº 5130, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Decreto nº 5130, de 24 de fevereiro de 2021
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3024/2021.
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, as quais serão identificadas com o sinal ( + ).        
                                              
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terão recursos provenientes de anulação parcial de dotação, as quais serão identificadas com o sinal ( - ):
 
01 Prefeitura          
0107 Secretaria Municipal de Saúde        
010701 Fundo Municipal de Saúde        
01070102 F.M.S. - Atenção Básica        
736 3.1.90.11.00 10.301.0011.2060 01.310.000 Venc. Vantag. Fixas-P. Civil ( + ) 380.000,00
737 3.1.90.13.00 10.301.0011.2060 01.310.000 Obrigações Patronais ( + ) 90.000,00
738 3.1.90.16.00 10.301.0011.2060 01.310.000 Outras Desp. Variáveis-P. Civil ( + ) 5.000,00
739 3.3.90.30.00 10.301.0011.2060 01.310.000 Material de Consumo ( + ) 5.000,00
740 4.4.90.52.00 10.301.0011.1064 01.310.000 Equip. Material Permanente ( + ) 10.000,00
             
             
01 Prefeitura          
0107 Secretaria Municipal de Saúde        
010701 Fundo Municipal de Saúde        
01070102 F.M.S. - Atenção Básica        
266 3.1.90.11.00 10.301.0011.2019 01.310.000 Venc. Vantag. Fixas-P. Civil ( - ) 390.000,00
268 3.1.90.13.00 10.301.0011.2019 01.310.000 Obrigações Patronais ( - ) 90.000,00
270 3.1.90.16.00 10.301.0011.2019 01.310.000 Outras Desp. Variáveis-P. Civil ( - ) 5.000,00
274 3.3.90.30.00 10.301.0011.2019 01.310.000 Material de Consumo ( - ) 5.000,00
             
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO ( + ) 490.000,00
TOTAL ANULADO ( + ) 490.000,00
 
 
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 24 de fevereiro de 2.021
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 24 do mês de fevereiro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro de 2021.

 

Rejane Maria de Freitas

Oficial Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5132, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5131, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5129, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5128, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5127, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
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