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PORTARIA Nº 78, 03 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações
Em vigor
 
 
Portaria nº 078, de 03 de março de 2.021.
 
 
 
Concede gratificação especial a servidor municipal.
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando que a Lei n° 2.956, de 06 de fevereiro de 2020, instituiu a gratificação especial de atividade aos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam atividade no Hospital Municipal;
 
Considerando o Memorando n° 2.116/2021, de 02 de março de 2021, da Diretora do Hospital, solicitando o pagamento da gratificação devida a servidora que deu início a suas atividades no Hospital, nos termos da Lei n° 2.956, de 05 de fevereiro de 2020,
 
Considerando o despacho favorável do Senhor Prefeito,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica concedido a servidora Cintia Aparecida Oliveira Costa, portadora do RG. 45.563.356-3, a gratificação de 40% do valor do salário base do servidor, prevista no artigo 2º, da Lei n° 2.956, de 05 de fevereiro de 2020.
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal, em 03 de março de 2.021.
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
 
 
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 03 do mês de março do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 03 de março de 2021.
 
Nilson Domingos de Oliveira
Oficial Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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