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Decreto nº 5.142, de 09 de março de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.

O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3033/2021.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial, as quais serão identificadas com o sinal ( + ).

Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terão recursos provenientes de anulação parcial de dotação, as quais serão identificadas com o sinal ( - ): 01 Prefeitura 0107 Secretaria Municipal de Saúde 010701 Fundo Municipal de Saúde 01070105 F.M.S. - Hospital 765 4.4.90.52.00 10.302.0011.1061 01.312.007 Equip. Material Permanente ( + ) 37.100,00 01 Prefeitura 0107 Secretaria Municipal de Saúde 010701 Fundo Municipal de Saúde 01070102 F.M.S. - Atenção Básica 266 3.1.90.11.00 10.301.0011.2019 01.310.000 Venc. Vantag. Fixas-P. Civil ( - ) 37.100,00 TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO ( + ) 37.100,00 TOTAL ANULADO ( - ) 37.100,00

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Itaberá, 09 de março de 2.021

ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal


Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 09 do mês de março do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 09 de março de 2021. Rejane Maria de Freitas Oficial Administrativo