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DECRETO Nº 5156, 22 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Decreto nº 5.156, de 22 de março de 2021
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3036/2021.
DECRETA:
 
Artigo 1º Ficam abertos no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, as quais serão identificadas com o sinal ( + ).        
                                              
Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionados no artigo 1º, terão recursos provenientes de anulação parcial de dotação, as quais serão identificadas com o sinal ( - ):
 
01 Prefeitura          
0108 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo    
010801 Educação Básica        
01080104 Transp. Escolar        
773 3.1.90.04.00 12.361.0014.2028 01.220.000 Cont. por Tempo determinado ( + ) 70.000,00
774 3.1.90.11.00 12.361.0014.2028 01.220.000 Venc. Vantag. Fixas-P. Civil ( + ) 150.000,00
775 3.1.90.13.00 12.361.0014.2028 01.220.000 Obrigações Patronais ( + ) 40.000,00
776 3.1.90.16.00 12.361.0014.2028 01.220.000 Outras Desp. Variáveis-P. Civil ( + ) 30.000,00
777 3.3.90.30.00 12.361.0014.2028 01.220.000 Material de Consumo ( + ) 50.000,00
778 3.3.90.39.00 12.361.0014.2028 01.220.000 Outros Serv. Terc.-P. Jurídica ( + ) 50.000,00
             
01 Prefeitura          
0108 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo    
010801 Educação Básica        
01080104 Transp. Escolar          
452 3.1.90.04.00 12.365.0014.2028 01.212.000 Cont. por Tempo Determinado ( - ) 35.000,00
453 3.1.90.04.00 12.365.0014.2028 01.213.000 Cont. por Tempo Determinado ( - ) 35.000,00
454 3.1.90.11.00 12.365.0014.2028 01.212.000 Venc. vantag. Fixas-P. Civil ( - ) 75.000,00
455 3.1.90.11.00 12.365.0014.2028 01.213.000 Venc. vantag. Fixas-P. Civil ( - ) 75.000,00
456 3.1.90.13.00 12.365.0014.2028 01.212.000 Obrigações Patronais ( - ) 20.000,00
457 3.1.90.13.00 12.365.0014.2028 01.213.000 Obrigações Patronais ( - ) 20.000,00
458 3.1.90.16.00 12.365.0014.2028 01.212.000 Outras Desp. Variáveis- P. Civil ( - ) 15.000,00
459 3.1.90.16.00 12.365.0014.2028 01.213.000 Outras Desp. Variáveis- P. Civil ( - ) 15.000,00
464 3.3.90.30.00 12.365.0014.2028 01.212.000 Material de Consumo ( - ) 25.000,00
465 3.3.90.30.00 12.365.0014.2028 01.213.000 Material de Consumo ( - ) 25.000,00
468 3.3.90.39.00 12.365.0014.2028 01.212.000 Outros Serv. Terc.-P. Jurídica ( - ) 25.000,00
469 3.3.90.39.00 12.365.0014.2028 01.213.000 Outros Serv. Terc.-P. Jurídica ( - ) 25.000,00
 
Artigo 3º Ficam abertos no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais,  proveniente de Excesso de Arrecadação, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3014, de 30 de dezembro de 2020, as quais serão identificadas com o sinal ( + ).
 
01 Prefeitura          
0108 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo    
010801 Educação Básica        
01080104 Transp. Escolar        
779 3.3.90.30.00 12.361.0014.2029 02.220.018 Material de Consumo ( + ) 495.000,00
780 3.3.90.39.00 12.361.0014.2029 02.220.018 Outros Serv. Terc.-P. Jurídica ( + ) 281.000,00
781 3.3.90.93.00 12.361.0014.2029 02.220.018 Indenizações e restituições ( + ) 1.000,00
782 3.3.90.30.00 12.362.0014.2029 02.220.018 Material de Consumo ( + ) 215.000,00
             
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( + ) 992.000,00
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR ANULAÇÃO ( + ) 390.000,00
TOTAL ANULADO ( - ) 390.000,00
 
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 22 de março de 2.021
 
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
 
 

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 22 do mês de março do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 22 de março de 2021.

 

Rejane Maria de Freitas

Oficial Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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