Decreto nº 5599 de 31 de janeiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.024.
O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Itaberá, Estado de São Paulo,
Célio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.348/2024.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial, a qual será identificada com o sinal ( + ).
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terão recursos proveniente de Excesso de Arrecadação.
01 |
Prefeitura |
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0101 |
Poder Executivo |
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010108 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
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01010803 |
Ensino Fundamental |
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735 |
4.4.90.51.00 |
12.361.0013.1068 |
02.220.024 |
Obras e Instalações |
( + ) |
264.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
( + ) |
264.000,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberá, 31 de janeiro de 2.024
CÉLIO RONALDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento