Decreto nº 5604 de 31 de janeiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.024.
O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Itaberá, Estado de São Paulo,
Célio Ronaldo Gomes de Lima, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.353/2024.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial, a qual será identificada com o sinal ( + ).
Artigo 2º O Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, terá recursos proveniente de Superávit Financeiro.
01 |
Prefeitura |
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0101 |
Poder Executivo |
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010108 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
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01010814 |
Fundeb Ceim |
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740 |
3.1.90.11.00 |
12.365.0013.2038 |
02.266.023 |
Venc. Vantag. Fixas-P. Civil |
( + ) |
271.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
( + ) |
271.000,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberá, 31 de janeiro de 2.024
CÉLIO RONALDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento